O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi substituído por Fernando Haddad como cabeça de chapa na candidatura à Presidência, não poderá votar nas eleições de outubro. A decisão é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Luiz Taro Oyama, atendendo a pedido feito por Lula. Segundo Oyama, para que uma seção…
O juiz eleitoral Diego Luiz Lima de Castro devolveu, em liminar, oito segundos do tempo de propaganda no rádio da coligação do candidato a governador José Ronaldo (DEM). O tempo havia sido retirado após pedido judicial da chapa do postulante à reeleição Rui Costa (PT). O petista alegou que houve invasão no tempo da inserção…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) divulga o ranking dos maiores devedores na Justiça do Trabalho baiana. A lista, que é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e inclui dez pessoas jurídicas e as dez pessoas físicas, é uma importante ferramenta para garantir que a sociedade conheça os…
Em contrariedade ao entendimento jurisprudencial da Súmula 33 pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira extinguiu um processo de ofício por incompetência relativa territorial, sem qualquer requerimento das partes, em demanda que versava sobre uma reparação por danos morais em virtude da empresa COELBA não ter procedido à ligação da…
A advogada Valéria dos Santos, que foi algemada e presa dentro de uma sala de audiência, afirmou que sentiu desdém desde o início da sessão por parte da juíza leiga envolvida no episódio. Ela foi detida por policiais militares após se negar a sair do local, com o argumento de que a audiência não teria terminado.…
Equipes interessadas em participar da I Olimpíada Baiana de Direito Eleitoral têm até esta sexta-feira (14/9) para realizar inscrição. Promovido pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA), o evento tem o objetivo de difundir estudos, reflexões e discussões acerca de temas atuais em Direito Eleitoral. A disputa ocorrerá entre os próximos meses de outubro e novembro. A inscrição deverá…
A juiza Vânia Regina Gonçalves da Cunha, da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté (SP), negou o pedido da detenta Suzane von Richthofen para progressão ao regime aberto – o que permitiria o cumprimento do restante da pena em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-SP). O pedido foi indeferido no último dia 4, mais de…
A Justiça Federal deferiu em parte o pedido do Ministério Público Federal (MPF) sobre a interdição dos museus da República, Nacional de Belas Artes, Histórico Nacional, Villa-Lobos, Chácara do Céu e do Açude. De acordo com a decisão da juíza Geraldine Pinto Vital de Castro, da 27ª Vara Federal do Rio, a interdição das instituições…
O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado nesta terça-feira (11) a mais 47 anos e quatro meses de prisão. Somado aos períodos das outras condenações de Cabral, agora, o total da pena é de 170 anos e 8 meses de prisão. A condenação, pela 7ª Vara Federal Criminal, é por crimes de corrupção, formação…
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) do estado do Rio de Janeiro vai entrar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza leiga que mandou algemar a advogada Valéria dos Santos. O caso aconteceu no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As duas se desentenderam durante uma audiência…
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