Em uma cidade onde uma mulher é vítima de violência doméstica a cada 56 minutos, só existem duas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam): em Salvador, elas ficam nos bairros de Brotas e de Periperi. Em todo o estado, são 15 unidades, de acordo com as estatísticas do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta…
Os magistrados da justiça de primeiro e segundo grau devem obrigatoriamente utilizar o sistema Serasajud quando for necessário encaminhar à Serasa ordens judiciais de inclusão de restrição, levantamento temporário ou definitivo de restrição. É o que determinou o Decreto Judiciário nº 978, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro…
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral impetrou nesta segunda-feira, 30, no STF, um HC em que pede a concessão de uma liminar para mantê-lo na unidade prisional de Benfica, na capital fluminense. O ex-governador está preso desde novembro de 2016. No último dia 23, o juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o artigo 378 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitia a Corte baiana arquivar processos contra juízes sem participação do Ministério Público. A constitucionalidade do artigo foi questionada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em uma ação direta…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara uma força-tarefa para combater a disseminação de “fake news” nas disputas do próximo ano. A proliferação de notícias falsas e a atuação de robôs na internet também estão em discussão no Exército, na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Polícia Federal. O objetivo é evitar o impacto negativo…
Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota nesta terça (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na…
A Justiça de São Paulo proibiu o show que Caetano Veloso iria fazer na noite desta segunda-feira (30) na Ocupação Povo sem Medo, uma megainvasão promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), com cerca de 8.000 famílias, em uma área de 72.000 metros quadrado localizada em um bairro de classe média alta de Bernardo…
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) o extrato do convênio entre o Conselho Federal da OAB e a Receita Federal que unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. De acordo com o convênio, o processo para obtenção de CNPJ será…
Atenta aos problemas enfrentados pela advocacia nos Juizados Especiais do Imbuí, a OAB da Bahia deu mais um importante passo em defesa das prerrogativas da classe. Em nova reunião realizada com a Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (COJE), na última quarta-feira (25), a seccional voltou a propor uma série de medidas relativas…
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu nesta segunda-feira a execução da pena após condenação do réu em segunda instância. A medida é vista pela força-tarefa da Lava Jato como uma das mais importantes para o combate à corrupção e o fim da impunidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu duas vezes manter o…
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