Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…
A empresa Assai Atacadista terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um trabalhador que foi vítima de homofobia no ambiente de trabalho. Decisão, por maioria, é da 8ª turma do TST. O ex-funcionário, que trabalhava como operador de caixa da rede de supermercado, pleiteou indenização por dano moral em razão de discriminação,…
Entre os dias 14 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu a segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2019. Durante o período, foram proferidas 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A iniciativa busca melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos e a consequente diminuição do congestionamento…
O Fórum trabalhista do município de Candeias ganhou o primeiro Centro de Conciliação (Cejusc) do interior do estado, inaugurado pela presidente do TRT da Bahia, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, na manhã desta segunda-feira (21). A nova unidade conta com uma sala equipada para a realização de audiências de mediação, possibilitando as partes firmarem acordos…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta quarta-feira (23), o desbloqueio das contas da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) e a desinterdição de todas as unidades da Associação, na capital e no interior do estado. A medida é o mais recente capítulo da novela que se arrasta entre…
Entre os dias 28 e 29 de outubro, acontecerá no auditório da OAB-BA o II Fórum Estadual de Direito e Liberdade Religiosa, que este ano trará o tema Liberdade Religiosa e o Futuro da Democracia. O evento é uma iniciativa da Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida pela conselheira da OAB-BA Maíra Vida.…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que estava dando uma “mera opinião” quando levantou suspeita sobre o envolvimento de ONGs em queimadas na floresta amazônica. A petição foi apresentada no âmbito de interpelação da Associação Civil Terra Azul, e o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado notificação para o…
Uma parceria implementada entre uma ONG e a Defensoria Pública do Estado da Bahia está mudando a vida de quatro jovens portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles são os primeiros estagiários do programa Estágio Especial, iniciado em setembro de 2018 na Defensoria, numa parceria da instituição pública com a ONG Projeto FAMA –…
O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum, pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado nesta quarta-feira (23),…
Os promotores e procuradores de Justiça da Bahia, através de uma eleição interna na sexta-feira (25), indicarão um nome que poderá integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A eleição na Bahia será disputada pelo promotor de Justiça Aroldo Almeida e pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A vaga a ser preenchida foi aberta…
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