A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro, pediu, durante a sessão plenária ocorrida nesta quarta-feira (26) a prorrogação do prazo para transferir todos os processos das comarcas desativadas para as chamadas comarcas mães. Inicialmente, seriam 60 dias para promover a transferência dos processos. Durante a sessão, Maria do Socorro…
A OAB da Bahia, por meio do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, participou, na manhã desta quarta-feira (26), do seminário “Direitos humanos aplicados à atividade policial militar”. Realizado no auditório do Centro de Operações Integradas da PMBA (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o evento contou com a presença de alunos e…
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Salvador anunciou que serão leiloados alguns imóveis da cidade, entre eles, parte da Fundação 2 de Julho, no Garcia, com oferta mínima de R$ 8.769.525,00, e o Casarão Amado Bahia, na Ribeira, com lance a partir do valor de R$ 1.863.750,00. O leilão público será realizado no dia…
A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (27) mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na 42ª fase da Lava Jato. Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores…
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou, por meio de nota, que o reajuste das taxas judiciárias do Estado segue uma “tendência nacional, possibilitando que litigantes com causas de menores valores sejam menos onerados, corrigindo o efeito regressivo da incidência das taxas sobre as ações”. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil…
A defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador, Charlene Borges, e a defensora federal Rosiris Costa reuniram-se na última sexta-feira (21) com a diretora do foro da Seção Judiciária Federal da Bahia, juíza Cláudia Scarpa, para tratar de medidas de apoio à população em situação de rua. Membros do Grupo de Trabalho…
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional…
A Justiça Federal de São Paulo arquivou, nesta terça-feira, 25, o processo no qual o Ministério Público Federal acusava Neymar, seu pai, Josep Maria Bartomeu, atual presidente do Barcelona, e Sandro Rosell, seu antecessor, por sonegação fiscal e falsidade ideológica. De forma unânime, em 30 de maio, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja mantido encarcerado em Curitiba, para onde foi encaminhado em outubro do ano passado após ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. A manifestação de Janot foi dada em um…
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