A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoveu, junto a outros órgãos, discussão para regularização fundiária e jurídica de 177 famílias residentes em empreendimento na comunidade Canto do Rio. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, o empreendimento “Residencial Canto…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta terça-feira, 24, que são “inconstitucionais” as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo federal, que tramitam no Congresso. O estudo, elaborado por 12 procuradores do Trabalho, pede a rejeição por completo de dois projetos de lei e a alteração na redação de outros dois. Para os procuradores,…
A OAB Nacional participou, na manhã de segunda-feira (23), da reunião da Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE). A Ordem esteve representada pelos presidentes da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez Amado; da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Magnus Varela; do gerente de Comissões, Tarcizo Roberto…
A promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares ajuizou uma ação civil pública, na qual solicita à Justiça que anule a Lei Municipal 1354 de 2017, que majorou o subsídio de agentes públicos em Paulo Afonso. Caso a Justiça acate os pedidos formulados pela promotora de Justiça no último dia 19, será suspenso, liminarmente,…
A Polícia Federal encaminhou relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que encontrou irregularidades em pagamentos realizados pela chapa Dilma-Temer a três gráficas durante a campanha eleitoral de 2014. O relatório da PF foi enviado ao tribunal no contexto da ação ajuizada pelo PSDB pedindo a cassação da chapa. Segundo informações do portal G1, a PF…
O Tribunal de Justiça da Bahia está implantando, esta semana, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani. Mucugê, Paramirim, Tanhaçu, Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo, Barra do Mendes e Entre Rios. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicou decreto…
A escolha do novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) está cercada de expectativa e deve ser definida nos próximos dias. Quem herdar a função assumirá um caso no qual a atuação da Corte tem referendado majoritariamente decisões do juiz Sérgio Moro e das demais instâncias do Judiciário. Levantamento da força-tarefa criada…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reuniu-se, com órgãos municipais da cidade de Salvador, para tratar do protocolo conjunto de atuação para intercâmbio de informações em garantia dos direitos dos assistidos, em época de chuvas. De acordo com a defensora pública Bethânia Ferreira de Souza, do Núcleo Fundiário, a iniciativa aconteceu no…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta terça-feira (24) que o Supremo Tribunal Federal (STF) redistribua urgentemente o processo relativo à homologação das delações premiadas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A ação estava paralisada desde a morte do ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos julgamentos da operação na…
O Ministério Público estadual instaurou dois inquéritos para apurar os casos de nepotismo registrados nas cidades de Dom Basílio e Livramento de Nossa Senhora, ambas no sudoeste baiano. A medida partiu da 1ª Promotoria de Justiça localizada em Livramento, mas que atua nos dois municípios. Em Dom Basílio, o prefeito Roberval de Cássia Meira (PR)…
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