O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Desde que foi escolhido para a pasta, Moro elabora com ajuda de auxiliares um combo de projetos de lei para reforçar o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.…
Uma ideia legislativa foi apresentada ao Senado para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade de órgãos como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos de classe, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), entre outros. A proposta afirma que o pagamento da anuidade pode ser…
O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende retomar o julgamento de casos polêmicos em 2019. Foram pautados para as sessões do primeiro semestre os processos que tratam da prisão após o fim dos recursos em segunda instância da Justiça, a criminalização da homofobia e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A decisão de…
A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes faz exatos dez meses e o caso permanece sem solução. Por isso, a Anistia Internacional vai anunciar hoje (14) a reivindicação de que as autoridades recém-empossadas do Rio de Janeiro se comprometam publicamente com a solução do crime. “O ano de 2018 terminou sem…
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As duas propostas passaram os últimos dias em…
A OAB da Bahia prorrogou o prazo para o pagamento com desconto das anuidades da Jovem Advocacia no exercício de 2018. Advogados e advogadas em início de carreira poderão realizar o pagamento com desconto até o dia 31 de dezembro de 2019. Atualmente, a OAB-BA oferece taxas progressivas nas anuidades da jovem advocacia: 50% de desconto…
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que está no comando das áreas de esporte e cultura, planeja mudanças significativas na Lei Rouanet, como redução de valores e aumento do número de gratuidades em espetáculos financiados pelo projeto. De acordo com a Veja, o teto do valor máximo de captação vai sofrer uma grande redução: de…
As pessoas que precisarem da assistência da Defensoria Pública do Estado – DPE/BA contarão agora com o serviço de agendamento on-line também através do aplicativo da Instituição. Trata-se de mais uma possibilidade criada para facilitar o acesso aos serviços oferecidos pelo órgão, que já contam com o agendamento através do Disque Defensoria – 129 e…
O Ministério Público do Estado apura possíveis irregularidades no contrato entre os fabricantes e as estamparias na implantação da placa Mercosul na Bahia. Em entrevista no Jornal da Cidade Segunda Edição, na Rádio Metrópole, a promotora Rita Tourinho aponta que o MP busca mais transparência nos contratos firmados para a implantação das placas. “A questão da…
A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP, expulsou o estudante Pedro Bellintani Baleotti, que apareceu em vídeos durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. Antes da expulsão, o estudante já havia sido suspenso pela faculdade. Na nota divulgada, a faculdade afirma que os trâmites institucionais foram cumpridos e…
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