Por maioria, os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspenderam liminarmente, nesta quarta-feira (24), a cobrança antecipada do Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. De acordo com advogado Oscar Mendonça, conselheiro estadual da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), a decisão do TJ-BA é passível de…
Dados pessoais de um cliente da operadora Vivo foram acessados e utilizados indevidamente por terceiros, segundo ação civil pública ajuizada nesta terça, dia 23, pelo Ministério Público estadual contra a empresa de telefonia. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Vivo teria repassado informações privadas como nome, CPF e endereço, “sem nenhum critério de…
Já está pronta para ser votada no plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 91/2015 que estabelece o prazo para a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a nomeação não poderá demorar mais que três…
Com diversos problemas estruturais, a sede da OAB de Alagoinhas, construída em 1998, passará por uma série de reformas. A ordem de serviço para as obras foi assinada pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, na última sexta-feira (19/05), e dará maior leveza e modernidade à estrutura da subseção. Além de Viana e…
A Universidade Salvador, em parceria com a Universidade Portucalense (UPT), realiza, no dia 30 de maio, o II Colóquio Internacional ‘Desafios aos Direitos Humanos hoje na perspectiva da ONU’. O evento acontece no auditório do Ministério Público, localizado no Centro Administrativo da Bahia, às 15h30. Organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito, Governança e Políticas…
A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), nessa terça-feira (23), que o prazo de 45 dias de suspensão da reintegração de posse da área ocupada por 170 índios da comunidade Kariri Chocó em Paulo Afonso (BA) seja contado depois de ouvidas as testemunhas requeridas…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito municipal de Santo Amaro, Flaviano Bonfim, que não realize gastos elevados na Festa da Purificação, outros festejos populares ou eventos similares. A recomendação pede que todos os gastos estejam em acordo com os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, dentre outros, e que a municipalidade não…
Uma usuária de perfil no Facebook que divulgou mensagens ofensivas a negros e baianos é investigada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sob suspeita de racismo. A internauta publicou na rede social que o atentado terrorista, que matou 22 pessoas na última segunda-feira na Inglaterra, deveria acontecer na Bahia. Ela se referiu aos baianos com…
A companhia aérea OceanAir, adquirida pela Avianca, foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização a uma passageira que foi retirada da aeronave pela Polícia Federal por não portar caixa de transporte para animais de estimação dentro do tamanho máximo determinado. A decisão foi realizada pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da…
Um provimento assinado pelo Corregedor Regional da Justiça do Trabalho, desembargador Esequias Pereira de Oliveira, autoriza os juízes do trabalho do Estado a se dirigirem diretamente ao Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (NACP) quando for necessário deferir penhoras ou arrestos ocorridos no âmbito da Justiça do Trabalho da…
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