O Estado da Bahia foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma paciente do Planserv por danos morais, por má prestação de serviço ao implantar um cateter. O Estado chegou a recorrer da decisão de primeiro grau que arbitrou a condenação, mas a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel, do Tribunal de Justiça da…
O projeto Defensoria Para Todos, que leva assistência jurídica gratuita no âmbito federal a moradores de municípios que não possuem unidades da Defensoria Pública da União (DPU), estará em Valença, no recôncavo baiano, entre os dias 20 de 23 de outubro. O atendimento será realizado no Centro de Referência da Mulher, localizado na Praça 2…
O corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, determinou a suspensão, no próximo dia 17, segunda-feira, do expediente em unidades judiciais e extrajudiciais que funcionam em prédios comerciais que estarão fechados pela passagem do Dia do Comerciário. Em portaria publicada, nesta sexta-feira (14), no Diário Eletrônico da Justiça, o corregedor-geral determinou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (13) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre a assinatura básica mensal de telefonia. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão…
A partir de indícios colhidos na terceira fase da Operação Adsumus, o Ministério Público estadual (MP-BA) estuda a criação de uma força-tarefa para aprofundar as investigações sobre o esquema de desvios de verbas públicas em pelo menos 45 cidades baianas. Desde a terça-feira passada, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas…
Com pouco mais de duas semanas de trabalho pela frente, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da proposta de lei que ficou conhecida como medidas anticorrupção, corre contra o tempo para tentar fechar um parecer e convencer bancadas partidárias a apoiar seu texto. A expectativa é que o relatório seja apresentado na primeira semana de…
Três homens acusados de participação na morte de um empresário de Feira de Santana em 2014 serão libertados nessa sexta-feira (14) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O cabo da Polícia Militar, Ailton Nascimento da Silva, conhecido como Careca, o ex-agente penitenciário Gregório dos Santos Teles e o também suspeito, Eliomar Alexandre Rocha Nunes, conhecido…
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, no dia 22 de setembro, 39 pessoas por fraudes em licitações que chegam ao valor de R$ 3,5 milhões – realizadas em Novo Triunfo, a 365 km de Salvador. Dois ex-prefeitos da cidade, José Messias Matos dos Reis e Pedro José Carvalho Almeida, estão entre…
O Projeto de Lei 5723/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), prevê o agravamento de crime motivado por preconceito, seja em razão da raça da vítima, da cor, da etnia, da religião, da origem, da orientação sexual ou de deficiência física. A proposta altera o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O código já prevê algumas circunstâncias agravantes do crime,…
O juiz Sérgio Moro mandou intimar, na tarde desta quinta-feira (13), o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha. O peemedebista terá de apresentar, no prazo de 10 dias, a resposta preliminar à ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. Após a intimação, Moro começará o trâmite do processo contra Cunha, que ocorrerá sem sigilo,…
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