O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, condenou as propostas de revisão da Constituição apresentadas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevistas a sites jurídicos, o chefe da Corte afirmou que não há “motivo para Constituinte ou Assembleia Constituinte” e disse não há necessidade de “começar a nação do zero”.…
Valéria Lúcia dos Santos, a advogada que foi algemada dentro de uma sala de audiência, no mês passado, vai montar um escritório especializado em causas negras. A sala já está até escolhida. Será exatamente em frente ao Fórum de Duque de Caxias, de onde a advogada, de 48 anos, foi retirada pela polícia naquele 10 de…
Um termo de cooperação técnica com o objetivo de combater crimes contra o consumidor foi assinado nesta terça (2) pelo Ministério Público da Bahia e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, durante reunião na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia. O acordo tem vigência de dois anos e pretende intensificar as fiscalizações…
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o 1º Ofício de Imóveis de Salvador, realiza o evento “Processo de Extrajudicial de Usucapião: questões práticas e controvertidas”. A ação ocorre no dia 5 de outubro, sexta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), das 8 às 18h e conta com apoio do…
Nesta quinta-feira (4), a Comissão do Idoso da OAB-BA irá realizar o seminário a Pessoa Idosa na Atualidade e as Ações de Enfrentamento contra a violência. O evento acontecerá das 8h às 12h, na sede da seccional. Confira a programação: 09h às 09h30 – Tema: “CUIDE-SE BEM E PASSE DOS 100 anos” Palestrante : Dr.…
Entre os dias 19 e 20 de outubro, Salvador será palco para o XVI Congresso de Novas Teses das Ciências Criminais que irá discutir as principais temáticas ao Direito Penal brasileiro. O evento tem o objetivo de discutir as novas mudanças no cenário do Direito Penal brasileiro e seus reflexos na sociedade. Além disso, o…
As inscrições para a disputa da vaga do Quinto Constitucional receberam o registro de 20 candidatos. O dispositivo está previsto na Constituição Federal e destina 20% dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores. Este ano, na Bahia, o pleito promete ser o mais disputado da história da advocacia baiana para o posto. Os…
A Câmara analisa o Projeto de Lei 10019/18, do Senado, que muda a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tornar obrigatória a realização de audiência de admoestação antes da soltura do agressor quando a prisão preventiva for revogada. Nessa audiência, ele será advertido sobre a necessidade de cumprir as medidas protetivas que o juiz…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários. A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os…
O Ministério Público Federal em Minas Gerais ( MPF-MG ) denunciou o agressor do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro , pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político” com base no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Segundo a denúncia, o objetivo de Adélio Bispo de Oliveira era o de tirar Bolsonaro da disputa eleitoral. O atentado ocorreu…
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