Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que será difícil reverter em abril decisão sobre prisão após segunda instância. De acordo com o blog de Andréia Sadi, no G1, motivo principal para o caminho custoso foi decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, que, em e dezembro, mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Luiz Carlos Magno Silva, preso preventivamente na Operação Topique, acusado de fraude em licitações. As informações foram divulgadas no site do STJ – HC 487005 O empresário é acusado de atuar de ‘maneira…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) divulgou nesta quarta-feira (2) a lista dos candidatos aprovados na primeira fase, de prova preambular, do concurso público de promotores de Justiça do órgão. Ao todo, 674 candidatos foram habilitados para realizar a prova discursiva, sendo 171 candidatos negros e 30 com deficiência (veja lista completa aqui). Eles disputam…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), vetou integralmente o projeto de lei que extinguia o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), encaminhado para Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) pelo Tribunal de Justiça (TJ-BA), no dia 27 de setembro do ano passado. A proposição havia sido aprovada pelos deputados em dois turnos no dia…
Os promotores sauditas tentarão pedir a pena de morte para pelo menos cinco pessoas acusadas de envolvimento no assassinato do jornalista da Arábia Saudita Jamal Khashoggi, de acordo com informações noticiadas pela imprensa local nesta quinta-feira, 3, quando ocorreu a primeira audiência sobre o caso. Onze envolvidos compareceram. A agência e televisão estatais não nomearam…
A ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, uma das maiores representantes do Candomblé no país e que morreu há uma semana, foi alvo de injúria racial nas redes sociais. A agressão foi publicada por uma mulher identificada como Taiane Fragoso, na página do prefeito de Salvador, ACM Neto, no Instagram, após post do gestor sobre a inauguração da Avenida Mãe Stella de…
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa aplicada pelo Procon/SP à loja de artigos esportivos Centauro por violação a direitos do consumidor. A penalidade se deu porque foram verificadas divergências entre o preço ofertado e o cobrado com a finalização da compra na promoção “Black Friday”. A multa é no valor de…
A Federação Nacional dos Advogados ingressou nesta quarta-feira, 2, com ADPF no Supremo em que questiona a primeira medida provisória editada pelo governo Jair Bolsonaro, que alterou a estrutura dos ministérios. A autora afirma em seu site ter 20 sindicatos de advogados filiados, entre eles advogados trabalhistas. Na ação, destaca que a rotina da advocacia…
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná apontou que o afastamento dos dois procuradores peruanos que comandavam a investigação de um esquema de corrupção envolvendo a Odebrecht no país abre um precedente perigoso na América Latina. Para os procuradores brasileiros, o afastamento fere a independência e estabilidade dos colegas peruanos e que este tipo de…
A população LGBT foi retirada da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos pela Medida Provisória de nº 870/19, assinada hoje (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A MP destrincha as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra…
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