A 3ª turma do STJ negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já havia sido rejeitado pelo TJ/MG, o pai sustentou que a harmonia entre o casal não…
O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios dá continuidade, nesta quinta-feira (26), à agenda programada de pagamentos a credores do Estado e do município de Salvador, no valor total de R$ 42,1 milhões. Treze credores que firmaram acordo direto com o Município de Salvador, optando por receber seus créditos com deságio de 40%, receberão o…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.…
O município de Cruz das Almas (BA) receberá esta semana, de quinta (26) a sábado (28), o projeto Defensoria para Todos, que tem como objetivo levar assistência jurídica gratuita às cidades onde não há sede da DPU. No dia 26, às 15h, acontecerá a palestra A atuação da Defensoria Pública da União e o projeto…
O ministro Ricardo Cueva apresentou proposta de emenda regimental no STJ para permitir sustentação oral sem o requisito de inscrição 48 horas após a pauta publicada. Desde o início do ano se arrasta na Corte a polêmica relativa à regra regimental aprovada no fim do ano passado impondo o prazo para que os advogados peçam a sustentação oral. Após reunião com…
O site consumidor.gov já está no ar para oferecer informações a consumidores e empresas e oferecer ajuda na solução de conflitos. A plataforma permite a resolução de conflitos de forma rápida e sem burocracia. O site é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias e Ministérios Públicos, e permite…
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço no valor de R$ 83,6 milhões em duas obras de mobilidade urbana realizadas pelo governo do estado em Salvador. As suspeitas foram detectadas durante análise de contratos para a construção dos chamados Corredores Estruturantes, Alimentadores ou Transversais I e II, projetados para integrar…
A Universidade Federal da Bahia (Ufba) vai pedir à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que investigue suspeita de fraude no concurso público para servidor técnico-administrativo da instituição, marcado para o próximo domingo (29). O suposto esquema fraudulento foi revelado pela Operação Gabarito, deflagrada pela Delegacia de Defraudações e Fiscalizações (DDF) da Polícia Civil…
A contratação de 1,5 mil pessoas durante o período eleitoral culminou na condenação do ex-prefeito de Candeias, Francisco Silva Oliveira, e do vice-prefeito Jorge Luiz por abuso de poder político e econômico. Por unanimidade, um colegiado do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a decisão de primeiro grau e considerou como procedente o pedido…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça (24) sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido…
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