Com 210 milhões de brasileiros¹ e 1,1 milhão de advogados, a proporção aproximada de causídicos no país é de um para cada 190 cidadãos. A estimativa leva em conta apenas os advogados inscritos na Ordem², desconsiderando estagiários (26,6 mil) e suplementares (48 mil). Em 2008, estudo da OAB apontava 571.360 graduados em Direito para 183,9…
Após recomendação do Ministério Público da Bahia, a Corregedoria da Polícia Militar instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito policial militar para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos, faltas em serviço, entre outras irregularidades serão apuradas. Entre os casos citados pelo…
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) anunciou na noite desta segunda-feira que entrará com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o PDT sem perder o mandato. A legislação determina que o mandato fique com o partido caso o parlamentar deixe a legenda fora da janela temporária – mas prevê exceções, como por exemplo perseguição política. Tabata alegará que…
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade…
O juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2/TRT5) informou, nesta segunda-feira (14), que o Esporte Clube Bahia depositou R$ 1 milhão, em conta corrente específica, com fins a realizar acordos, com deságio de 20% sobre o valor dos créditos, para pagamento imediato, a partir da disponibilidade de saldo…
A Polícia Federal cumpre hoje (15) mandado de busca e apreensão em endereço ligado ao deputado federal Luciano Bivar (PSL), na “Operação Guinhol”, Ao todo, nove mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), após pedido do Ministério Público Eleitoral. O advogado de Bivar, Ademar Rigueira, disse que a ação da PF é “um absurdo completo”. “Esse inquérito…
Quem precisa de assistência jurídica para resolver questões na área da família e já está pré agendado poderá participar do Mutirão de Atendimentos de Família e Sucessões, na Casa das Famílias I, na próxima sexta-feira (18), das 8h às 12h. A iniciativa da Especializada de Família da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA…
Decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) desta quinta-feira (10) suspendeu o julgamento de todos os processos em tramitação na corte que contestem a validade de normas coletivas que restrinjam ou eliminem direitos trabalhistas garantidos em lei. O entendimento segue uma determinação de julho do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17). Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado…
Depois de ter duas sentenças anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, corre o risco de sofrer uma nova derrota na conclusão do julgamento do habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acusa de agir com parcialidade ao condená-lo no…
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