O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay ao PL 510/19, do deputado Luiz Lima. O texto prevê que caberá ao juiz assegurar…
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 176,5 mil o ex-prefeito de São Paulo e candidato do PT à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, e a coligação “O Povo Feliz de Novo”, que o apoiava. A decisão foi tomada em processo no qual o presidente Jair Bolsonaro acusou o rival…
A 1ª seção do STJ denegou a ordem em mandados de segurança impetrados por produtores rurais da Bahia, que buscavam suspender processo administrativo de revisão da demarcação da Terra Indígena de Barra Velha, localizada no extremo sul do estado. A sessão de julgamento foi acompanhada por cerca de 20 índios do grupo pataxó. De acordo…
O defensor público-geral da Bahia, Rafson Ximenes, se reuniu, nesta terça-feira, com a Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep) para discutir a carreira do defensor público no estado. A ideia é tornar a carreira na Bahia mais atrativa. Em janeiro, antes da posse de Rafson Ximenes como defensor geral, dos 583 cargos…
Para fechar o Março Mulheres, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) convida a advocacia para a Palestra Direito e Gênero, com a Professora Firmiane Venâncio, promovida pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Comissão da Mulher Advogada e a Escola Superior da Advocacia (ESA-BA). A palestra ocorrerá na sexta-feira (29),…
O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Junior tomará posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quinta-feira (28). A cerimônia será realizada no auditório da sede do Eleitoral baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 17h e refere-se ao biênio 2019-2021. A posse acontecerá em dois momentos. Primeiro, o…
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou a cartilha ‘Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho’ e reuniu representantes de diversos órgãos na tarde desta quarta-feira (27), no auditório da instituição. A cartilha foi entregue aos servidores da PGE e interessados. Para marcar o lançamento, uma esquete teatral do grupo ‘ProcuAtores’ abordou questões inerentes…
O Ministério Público Federal recomendou, em 18 estados, que as brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares não comemorem o “aniversário” do golpe militar de 1964. A recomendação é para que ‘se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou…
Com o objetivo de deixar de gastar cerca de R$ 6 milhões por ano em horas extras e adicional noturno, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restringiu a duração dos plantões judiciários. Com a conta no vermelho e o risco de estourar o limite orçamentário para gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade…
A Polícia Civil da Bahia participa, nesta quinta-feira (28), da Operação Luz na Infância 4, que cumpre oito mandados de busca e apreensão em Salvador, Região Metropolitana (RMS) e interior. A força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSP) envolve polícias civis do Distrito Federal e de 26 estados. Desde as primeiras horas da manhã,…
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