O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronto para votação o PLS 151/2009, que modifica diversas legislações para acabar com a reclusão diferenciada para essas autoridades. O projeto revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público que garantem aos…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (1) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo. De acordo com o MPT, o número de ações civis públicas envolvendo trabalho escravo cresceu nos últimos dois anos. Foram…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve suspensos trechos do decreto editado em dezembro pelo presidente Michel Temer que abrandavam as regras para concessão do indulto de Natal. Os benefícios, de acordo com o G1, foram suspensos no final do ano passado, durante o recesso do Judiciário, pela presidente do Supremo…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou para R$ 100 mil o valor da indenização que deve ser paga pelo antiquário paulista João Pedrosa, por ofender Chico Buarque e sua família nas redes sociais. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, no julgamento na 1ª instância, em 2017, a indenização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta-feira (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário. De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura.…
Um desejo antigo dos advogados e advogadas baianos finalmente se tornou realidade. Nesta quarta-feira (31), a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Maria do Socorro Santiago, realizou o lançamento do primeiro alvará eletrônico. A cerimônia que marcou o início de novos tempos em relação ao recebimento dos alvarás pelos operadores do direito…
Após a maratona do recadastramento biométrico dos últimos dias, a Justiça Eleitoral em Salvador e outros 50 municípios estarão com atendimento suspenso nestas quinta (1) e sexta-feira (2).O atendimento só será retomado na segunda-feira (5). A interrupção dos serviços ocorre logo após a conclusão do trabalho de revisão eleitoral, que biometrizou, até essa quarta-feira (31),…
A promotoria americana lança uma segunda rodada de investigações contra a corrupção no esporte e suspeita de novos crimes financeiros na Fifa, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e no Comitê Olímpico dos EUA. As informações são do jornal The New York Times. Em dezembro, com exclusividade, o Estado revelou que a justiça americana havia decidido investigar a forma pela…
A Polícia Federal (PF) abriu no início da manhã desta quinta-feira (1º) a Operação Pausare. A ação, que vai durar 48 horas, mira um esquema de desvio de recursos previdenciários do fundo Postalis, o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. De acordo com a Exame, a Pausare ocorre em regime de esforço concentrado…
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