Um dia após autorizar o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar monitorada pelo uso de tornozeleira eletrônica, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou que o político baiano fosse solto, mesmo sem o equipamento. A decisão se deve…
A processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7). Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado…
Um júri realizado na comarca de Monte Santo, a aproximadamente 360 quilômetros de Salvador, condenou um homem a 21 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pelo assassinato da companheira. O crime foi praticado em maio de 2016, na presença dos cinco filhos do casal, quatro deles menores de idade. A sessão começou às…
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs tutela provisória de urgência cautelar antecedente contra o Estado de Goiás para que seja determinada a imediata busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do homem da mala preta, Rodrigo Rocha Loures, suplente de deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na manhã…
Um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o Ministério Público Federal (MPF) voltou a ingressar com um pedido de prisão preventiva do político baiano. Enviado à 10ª Vara Federal nesta quinta-feira (13), o pedido foi feito pela força tarefa da Operação Greenfield – que também é responsável pelas…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de André Luis Guimarães Godinho. O indicado obteve 63 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. André Godinho tem seu próprio escritório de advocacia em Salvador. Em 2008, ocupou os cargos de assessor…
O Ministério Público Federal (MPF) disse na noite desta quarta-feira (12), que vai recorrer da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão. Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato dizem que discordam de alguns pontos da decisão do juiz Sérgio Moro. No entanto,…
O Diário Oficial da União publica na sua edição desta quinta-feira (13) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que altera o Estatuto do Idoso. Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. “Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80…
O procurador de Justiça Achiles de Jesus Siquara Filho pediu à desembargadora Regina Helena Ramos Reis que a judicialização contra o Revitalizar – projeto do Executivo de Salvador, aprovado pela Câmara Municipal – seja extinta. Segundo o integrante do MP, a ação perdeu seu objeto. “Diante do exposto, sem maiores delongas, em razão da perde…
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de Brasília, permitiu nesta quarta-feira (12) que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) deixe o presídio da Papuda e cumpra prisão domiciliar. Geddel também não poderá ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica para deixar o complexo penitenciário. “O fato…
Send this to a friend