Devido ao feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulgou os endereços e telefones de contatos para os serviços considerados ‘essenciais’, que não serão interrompidos nesta quarta-feira, dia 12 de outubro. Ficarão disponíveis os plantões de óbito, de 1º e de 2º Grau e os cartórios de…
O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública contra os 33 municípios que integram a região de Irecê, no centro-norte do estado, para que seja implementado o ponto biométrico para servidores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente médicos e odontólogos. Em 2012, o MPF recomendou que os municípios da…
Nesta segunda-feira (10), as comarcas de Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá passam a contar como novas varas do Sistema de Juizados Especiais. Chega a sete o número de instalações somente este mês de outubro. O juiz coordenador do Sistema de Juizados Especiais, Paulo Chenaud, fez questão de participar de todas as sete inaugurações.…
Na última sexta-feira (07) foi definida a destinação de parte do valor de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Usina Santa Cruz Açucar e Alcool Ltda. Na audiência, presidida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andréa Schwarz, ficou estabelecido que a Delegacia da Polícia Federal daquele município e…
O Município de Manoel Vitorino terá um prazo de 90 dias para cercar a área do “lixão” da cidade, bem como para dar manutenção e impedir a queima de resíduos a céu aberto caso a Justiça acate a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A ação requer ainda que…
A advogada Rita de Cássia Pinho Pessoa foi condenada pelo juiz André de Souza Dantas Vieira, da 2ª Vara Criminal de Salvador, por se apropriar de R$ 82,6 mil de uma cliente idosa, em uma ação movida contra a Unimed. A pena privativa de liberdade, de três anos e quatro meses de reclusão, inicialmente, será…
Os líderes indígenas da região de Santa Cruz Cabrália foram recebidos na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apresentar as demandas da comunidade. Os indígenas procuraram o deputado estadual Marcelino Galo, que marcou a reunião dessa segunda-feira, 10, na sede administrativa da DPE, onde foram recebidos pelo subdefensor geral, Rafson Saraiva Ximenes,…
Em um mês de funcionamento, o número de atendimentos e encaminhamentos feitos pelo primeiro Cartório Integrado da Bahia supera a expectativa inicial de aumento de produtividade em 30%. Os resultados positivos traduzem maior agilidade na tramitação de processos. A equipe de movimentação, por exemplo, atualizou o equivalente a um ano e dez meses de trabalho,…
O Ato TRT5 nº 313/2016, da Presidência do TRT5, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 desta segunda (10), estabelece a retomada dos prazos para a realização e comprovação de depósitos judiciais, inclusive os recursais, bem como do recolhimento das custas e emolumentos, a partir desta terça-feira (11/10), inclusive. Estes prazos haviam sido suspensos desde…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA) anunciou na sexta-feira (7), durante sessão ordinária, que irá começar a negativar os advogados inadimplentes. Durante o lançamento da campanha ‘OAB Adverte’, nesta segunda-feira (10), segunda etapa do seu Programa de Recuperação de Créditos, que, entre outras medidas, procederá a negativação dos profissionais em situação de inadimplência no…
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