O julgamento final do impeachment de Wilson Witzel (PSC) por crime na área de saúde, que pode torná-lo inelegível por cinco anos e afastá-lo definitivamente do cargo de governador do Rio, começa na manhã desta sexta-feira (29). A votação cabe ao Tribunal Especial Misto, formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, depois que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a União Federal apresente um planejamento detalhado das ações em prática, e das que pretende adotar, para garantir o suprimento dos insumos do “kit intubação” para a Bahia. Segundo a decisão, publicada na manhã desta quinta-feira (29), a União tem que apresentar o planejamento…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito por senadores governistas para que Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, fosse excluído da comissão. Lewandowski avaliou que se trata de uma questão interna do Senado, não cabendo intervenção do Judiciário. Renan já fez críticas à política do governo no…
A Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 004/2021, da Presidência e da Corregedoria, publicada no Diário da Justiça do Trabalho desta terça (27), estabelece que as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) ocorrerão preferencialmente na forma de trabalho remoto no período de 1º a 31 de maio. Seguirão suspensos as audiências presenciais e…
O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta quinta-feira, 29, a votação do pedido de urgência do projeto para punir a discriminação salarial contra mulheres. O mecanismo permite que a proposta passe à frente e seja votada a qualquer tempo no plenário, mas não há ainda acordo sobre quando o texto será efetivamente…
Através de um post no Twitter, a equipe jurídica da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia, anunciou que irá processar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na última segunda-feira (26), o órgão regulador reprovou o pedido de importação e uso do imunizante, que já foi adquirido pelo governador da Bahia, Rui Costa. O…
A juíza do Trabalho Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª vara de Governador Valadares, condenou uma filial das Lojas Americanas ao pagamento de danos morais coletivos em R$ 400 mil pela prática de assédio moral com os funcionários. A empresa deverá, ainda, implantar programa de prevenção ao assédio moral e sistema de apoio psicológico…
Condenados no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006) podem ficar impedidos de assumir cargos na administração pública direta e indireta, assim como nos Poderes Legislativo e Judiciário na Bahia. A proposta é parte de um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado Angelo Almeida (PSB).…
A 11ª câmara do TRT da 15ª região, de acordo com o voto do relator, desembargador João Batista Martins César, deu provimento ao pedido inicial do trabalhador, um motorista do aplicativo Uber, reconhecendo o vínculo de emprego com a empresa no período de 10/8/17 a 17/7/18 e de 26/7/19 a 24/9/19. A decisão também determinou…
A Diretoria do Conselho Federal da OAB comunicou a reabertura do prazo das inscrições para a 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, em caráter de excepcionalidade, em razão do adiamento da prova objetiva, por causa da pandemia da covid-19. A prova será aplicada no dia 13 de junho. O link para a inscrição…
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