Prisão de Temer é para evitar destruição de provas e garantir a ordem, diz juiz Bretas

O juiz Marcelo Bretas justificou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei. Segundo a decisão, há “risco efetivo que os requeridos em…

Daniela Borges é empossada presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

A conselheira federal da OAB pela Bahia Daniela Borges foi empossada, nesta segunda-feira (18), presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem. Ex-diretora tesoureira da OAB-BA na gestão 2016/2018, Daniela tem se destacado na luta em defesa das mulheres. Em seu discurso de posse, Daniela…

AGU defende prisão após segunda instância em parecer ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o…

STF decide se MP pode obter dados da Receita sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais. O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal…

Deputado apresenta projeto de lei para implantação de detectores de metais em escolas

O deputado Sandro Regis (DEM), líder de seu partido na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou nesta terça (19) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas escolas públicas do Estado. Regis argumentou que o projeto se mostra necessário devido à crescente onda de violência no Brasil. “Não podemos…