O juiz Marcelo Bretas justificou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer com quatro figuras que constam do Código de Processo Penal: para evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei. Segundo a decisão, há “risco efetivo que os requeridos em…
Um projeto de audiências itinerantes mensais promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) vem transformando, há cinco anos, a vida dos moradores da Península de Maraú, no sul do Estado. Atualmente as audiências são realizadas no povoado costeiro de Barra Grande na última sexta-feira do mês. A iniciativa, da Vara do Trabalho de…
Além do ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro de seu governo Moreira Franco também foi preso na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Moreira foi preso no Rio de Janeiro e o mandado de prisão foi expedido também pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara federal Criminal do Rio. Temer, 79, foi…
A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desde quarta-feira (20), a Polícia…
A conselheira federal da OAB pela Bahia Daniela Borges foi empossada, nesta segunda-feira (18), presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. A cerimônia aconteceu durante sessão ordinária do Conselho Pleno da Ordem. Ex-diretora tesoureira da OAB-BA na gestão 2016/2018, Daniela tem se destacado na luta em defesa das mulheres. Em seu discurso de posse, Daniela…
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende a prisão após condenação na segunda instância da Justiça, alterando entendimento anterior. Na manifestação, a própria AGU destaca haver defendido entendimento diverso anteriormente, mas mudou seu entendimento ante manifestações recentes do próprio Supremo, que desde 2016 passou a permitir o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais. O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luís Cláudio, foram indiciados pela Polícia Federal, sob suspeita de terem cometido crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Foram feitos pagamentos à empresa Touchdown, do filho de Lula, em valores que chegam a R$ 10 milhões, embora a empresa tenha capital social…
Foi publicada no DOU desta segunda, 18, em edição extra, a lei 13.812/19, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A nova norma também cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que será composto de informações públicas e sigilosas para fins da identificação da pessoa desaparecida. De acordo com a lei, os órgãos…
O deputado Sandro Regis (DEM), líder de seu partido na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou nesta terça (19) um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas escolas públicas do Estado. Regis argumentou que o projeto se mostra necessário devido à crescente onda de violência no Brasil. “Não podemos…
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