STF decidiu de forma conservadora em 63% dos processos em 2018

Decisões com caráter conservador, legalista e favorável ao Estado corresponderam a 63% das sentenças do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. O resultado é do Anuário da Justiça Brasil 2019, da editora Consultor Jurídico, que será lançado no dia 29 deste mês e foi antecipado pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha. O levantamento foi sobre matérias trabalhistas,…

Governo tem até quarta-feira para explicar ao STF decreto do porte de armas

Publicado há 12 dias no Diário Oficial, o decreto que flexibiliza regras para o porte de armas entrou em vigor na data de sua publicação, mas sua validade está em xeque tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso. A ministra Rosa Weber requisitou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro , apresentem explicações sobre o decreto,…

Concurso público de juiz do TJ-BA é suspenso por determinação do CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso público para juiz substituto para provimento de 50 vagas e formação de cadastro reserva. A informação foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico. A suspensão foi motivada por uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle…

Instituto Innovare inicia consultoria jurídica das práticas que concorrem ao prêmio da XVI edição de 2019

Encerradas as inscrições para concorrer ao Prêmio Innovare de 2019, abre-se o procedimento de consultoria jurídica e verificação das práticas pelos consultores que atuarão in loco conhecendo cada detalhe para elaboração do parecer que será encaminhado a banca julgadora formada por autoridades e Ministros dos Tribunais Superiores e do Supremo. Neste ano foram 617 práticas…

Corregedor estabelece critérios para pagamento de precatórios na Bahia

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu, em parte, liminar para determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que adote providências em relação ao município de Camaçari com relação ao pagamento de precatórios. O Pedido de Providências foi formulado pelo município de Camaçari contra o TJBA que, em processo administrativo, recusou homologação…