Projeto prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde mortos por Covid-19

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Deputados pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde mortos em decorrência da Covid-19. Além de prever uma indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes, o projeto protocolado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge…

Coronavírus: proposta de usar contêineres em prisões é ilegal, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou ser ilegal a proposta de utilizar estruturas modulares temporárias, como os contêineres, para separar presos no sistema carcerário durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na segunda-feira (20), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que propôs a análise da medida ao Conselho Nacional de…

Advocacia terá linha de crédito especial para minimizar efeitos da pandemia do coronavírus

A OAB Nacional fechou parceria com o Banco do Brasil (BB), nesta segunda-feira (20), para oferecer condições especiais e linhas de crédito com carências diferenciadas para a advocacia. A iniciativa visa minimizar os impactos financeiros que atingiram vários advogados em todo o país em razão da pandemia do novo coronavírus. “A crise ocasionada pela Covid-19…

MP-BA suspende pagamento de auxílio-transporte para servidores e estagiários

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, suspendeu o pagamento de auxílio-transporte dos servidores e estagiários do Ministério Público da Bahia (MP-BA) enquanto durar o estado de calamidade do Covid-19. Os servidores recebem o valor do transporte em espécie junto com o vencimento como indenização pelo deslocamento, no valor que exceder a 6% do salário base. O pagamento…

TRT5-BA libera R$ 184 mi para trabalhadores e R$ 10,6 mi para combate ao coronavírus

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) liberou, no período de 16 de março a 19 de abril, em que houve a suspensão do atendimento presencial para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, mais de R$ 184 milhões (R$ 184.222.348,69) em pagamentos de processos trabalhistas. Os dados estão publicados no link Covid-19: Produtividade  no…

TSE suspende cancelamentos de títulos eleitorais por falta de biometria

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os cancelamentos dos títulos de eleitores por falta de revisão biométrica. Desta forma, quem teve os títulos cancelados poderão votar nas eleições municipais deste ano. A regularização do título deverá ocorrer após a eleição. A suspensão está prevista na Resolução 23.616/ 2020, publicada pelo TSE na última sexta-feira (17).…

STJ suspende liminar que afastou exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do TRF da 1ª região que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do…

Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar atos contra a democracia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Moraes atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O ministro manteve o caso sob sigilo e autorizou a busca de provas pedidas pelo Ministério Público Federal. A investigação tem como…