Uso do PJe-Calc será obrigatório a partir de 1º de janeiro no TRT5

A partir de 1º de janeiro de 2020,  o PJe-Calc será o único sistema de cálculo trabalhista admitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). Quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio dessa ferramenta. A determinação consta do Ato Conjunto GP/CR nº 13/2019, assinado pela presidente e pelo corregedor regional…

TSE aprova resolução que impõe a candidatos checar informações que veiculam

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. A medida tem por objetivo evitar que candidatos…

Operação Faroeste: PF cumpre mandados em endereços ligados a joalheiro em Salvador

A Polícia Federal cumpre, na manhã de hoje (19), mais uma ação de desdobramento da Operação Faroeste. De acordo com o BNews, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão no apartamento do joalheiro Carlos Rodeiro, no Corredor da Vitória, em Salvador. A loja do joalheiro, no Shopping Barra, na Avenida Centenário, em Salvador, também seria alvo de mandado…

MPT-BA fecha acordo com a Petrobras para pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) homologou um acordo, na terça-feira (17), com a Petrobras, onde prevê o pagamento de R$ 300 milhões por assédio moral a cerca de 1,4 mil funcionários da estatal no país. Ao todo, cerca de 700 funcionários envolvidos no processo na Bahia receberão o Adicional Provisório de Transferência…

MP-BA apura agressões contra mulheres por guardas municipais de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possível responsabilidade civil e criminal de guardas municipais de Salvador por supostas agressões praticadas contra duas mulheres, no ano de 2015. De acordo com o Bahia Notícias, o Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial…