O governo federal e as concessionárias de rodovias conseguiram decisões liminares contra o protesto e o bloqueio de vias ou aglomerações nos acostamentos em ao menos sete estados. Pelo 3º dia seguido, caminhoneiros protestam nesta quarta-feira (23) em vias estaduais e federais contra o aumento do óleo diesel. Ao todo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por falsidade ideológica para fins eleitorais e ocultação de valores de caixa 2 na prestação de contas de sua campanha de 2014. A denúncia foi oferecida em março, mas teve o sigilo retirado somente agora pelo relator do caso do Superior…
A Polícia Federal fez, na manhã de hoje (23), uma operação contra o contrabando de cigarros, medicamentos ilegais, anabolizantes e agrotóxicos, na Feira de São Joaquim, em Salvador, e no município de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. De acordo com a PF, cerca de 30 agentes cumprem sete mandados de busca e apreensão.…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou na manhã desta quarta-feira (23) que recebeu um pedido por parte do sindicato dos donos de empresas de ônibus para julgamento do dissídio coletivo do reajuste dos rodoviários. O dissídio coletivo é instaurado quando não ocorre um acordo na negociação direta entre trabalhadores ou sindicatos e empregadores.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de falsidade ideológica eleitoral na campanha para deputado federal em 2010. O ex-prefeito de São Paulo é acusado de omissão, na prestação de contas, do valor de R$ 168,5 mil, financiado por uma empresa pertencente à sua…
Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e crianças e jovens em abrigos, agora poderão ir aos estádios na capital e no interior baiano para assistir aos jogos do Campeonato Brasileiro, Campeonato Baiano, e do Campeonato do Nordeste. Através da assinatura de Termo de Cooperação com a Federação Bahiana de Futebol – FBF, a Defensoria Pública…
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, disse que a Justiça do Trabalho deve marcar uma audiência de conciliação ainda hoje (23) para firmar um acordo entre rodoviários e empresários, e pôr fim à greve da categoria. O titular da Semob afirmou, também, que, caso não haja um acerto entre as partes, espera que o…
Com o tema ‘Violência doméstica e alienação parental: os dois lados da moeda’, o projeto ‘Direitos Humanos em Pauta’ promoveu na manhã de hoje, dia 21, um debate na sede do Ministério Público estadual, no CAB, que contou com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Valéria Scarance Fernandes,…
Em sessão do Conselho Pleno, realizada na quinta-feira (17), a OAB-BA decidiu entrar com uma ação contra o governo do estado da Bahia, em virtude do veto do governador Rui Costa, ao Projeto de Lei que estabelece o pagamento de honorários a advogados dativos. O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, se deu por impedido…
O Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, decidiu negar o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o governo brasileiro impedisse a prisão do petista até o exaurimento de todos os recursos jurídicos. A decisão não diz respeito ao mérito do caso, logo não está encerrado. O comitê apenas rejeitou uma interferência urgente, em caráter liminar,…
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