O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira (19) a constitucionalidade da portaria do Ministério da Saúde que impede a doação de sangue por homens gays. De acordo com as regras vigentes, essa parcela da população só pode doar sangue se estiver há 12 meses sem relações sexuais. A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada…
O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (18) um decreto que muda a legislação da doação de órgãos no país. “Hoje, o aproveitamento dos órgãos não é tão intenso como deveria ser, e eu penso que este ato vai incentivar, exatamente, a utilização desses órgãos para serem transplantados”, disse…
O empresário Raul Cardoso, dono da empresa Concremassa, da academia Well e do trio carnavalesco Concremassa, é um dos presos na operação Beton deflagrada na manhã desta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do estado da Bahia. Além de Cardoso, o pai dele também foi preso na ação. A força-tarefa do MP, Polícia Civil e Secretaria estadual…
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. O ministro entendeu que a sentença “não demonstrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva”. As informações foram divulgadas no site do…
A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA está realizando audiências em cidades do interior baiano, para eleger os novos membros do Grupo Operativo da DPE/BA. Esta semana a Ouvidoria esteve em Irecê e Feira de Santana. As próximas cidades que irão receber as audiências públicas são: Barreiras, Guanambi, Brumado e…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou o inquérito contra o desembargador José Olegário Monção Caldas, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na tarde desta quarta-feira (18). O pedido de arquivamento foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) por falta de provas de prática de conduta criminosa. O desembargador…
A Faculdade Baiana de Direito irá realizar, nesta quinta (19) e sexta-feira (20) o VI Colóquio de Direito Internacional e Direitos Humanos. O evento, que tem como tema geral “A Humanização do Direito”, tem como objetivo criar espaços para a discussão e reflexão sobre temas atuais relacionados aos Direitos Humanos. Através das palestras ministradas por grandes…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com membros da Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista para discutir os fluxos das demandas de saúde na rede municipal. O fornecimento de fraldas descartáveis pelo município foi uma das pautas debatida na reunião, ocorrida no dia 11, na sede da 2ª Regional.…
Uma decisão judicial suspendeu a divulgação do trailer e a estreia do documentário “O Milagre em Chapecó”. A decisão foi concedida pelo juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó, no Oeste catarinense, nesta terça-feira (17). O trailer deverá ser suspenso, inclusive na internet, em 48h. A estreia foi suspensa por tempo indeterminado. A…
A expressão “mero dissabor” – que poderia expressar que uma pessoa sofreu apenas um leve aborrecimento – tem deixado muitos advogados aborrecidos, principalmente os que atuam no Sistema de Juizados Especiais da Bahia. Isso porque eles acreditam que houve uma banalização do termo, que tem sido aplicado em larga escala em sentenças judiciais. O problema do “mero dissabor” nos Juizados…
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