O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de relatar o habeas corpus do empresário Eike Batista, solto há duas semanas por força de uma decisão liminar expedida pelo ministro. O pedido de Janot baseia-se no fato de que a mulher do ministro Gilmar…
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Informática Jurídica, em parceria com a empresa Ajuda Direito, consultoria em Tecnologia da Informação, lançou o Navegador do Advogado, uma versão do navegador web Mozilla Firefox adaptada às necessidades dos advogados e advogadas no uso de sistemas de peticionamento eletrônico PJE, PROJUDI, eSAJ, ePROC e…
A Comissão de Formatura de 2017.2 da Universidade Católica do Salvador – UCSal – irá realizar, entre nos dias 18 e 19 de maio, o I Seminário de Direito Tributário e Cidadania da UCSal, coordenado pelo Prof. Ricardo Xavier. O evento acontece no Espaço Cultural da UCSal, Campus Federação. No dia 18h as palestras acontecem…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Lava Jato. Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro…
Serrinha, Santo Antônio de Jesus e Amargosa serão os próximos municípios a receberem audiências para composição do da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe, composta por 31 lideranças sociais representando as 29 cidades onde a Defensoria tem atuação direta, auxiliará a Ouvidora no atendimento aos cidadãos, discutindo e viabilizando o acesso…
Foi lançada nesta segunda-feira, dia 8, a campanha de atuação do Ministério Público estadual na Micareta de Feira de Santana. Com o slogan de trabalho “Micareta da Paz é você quem faz”, promotores de Justiça e servidores da instituição atuarão em esquema de plantão em todo o período da micareta, que acontecerá de 18 a 21…
O juiz federal Sérgio Moro proibiu a defesa de Lula de gravar em áudio e vídeo o interrogatório do ex-presidente, marcado para esta quarta-feira, 10, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Pela primeira vez Moro e Lula vão ficar frente a frente. O ex-presidente é réu na ação penal do caso triplex – imóvel…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) vai empreitar uma série de medidas para evitar o fechamento de comarcas no interior do estado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o conselheiro Acioly Viana, que apresentou as propostas, o tribunal pode encerrar as atividades de até 101 comarcas no interior, número…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar as denúncias de assédio moral feitas por operadores de telemarketing da Tel Centro de Contato, com sede em Lauro de Freiras, região metropolitana de Salvador. Os empregados contaram, durante matéria exibida no Jornal da Manhã, na Rede Bahia, que sofrem assédio moral por parte dos…
O funcionamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o atendimento das demandas de urgência durante a micareta de Feira de Santana, que ocorrerá entre 18 e 21 de maio, foi pauta da reunião realizada nesta quinta-feira, 4, entre a instituição e o Departamento de Polícia Técnica – DPT do município. Participaram…
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