O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) apresentou denúncia contra os envolvidos em suposto esquema de compra de votos para que o Rio de Janeiro fosse escolhido como sede dos Jogos Olímpicos Rio 2016. A organização foi investigada em cooperação internacional que resultou na Operação Unfair Play, deflagrada no dia 5 de setembro. Foram…
Estão abertas até a próxima segunda-feira, dia 23, as inscrições para o ‘III Seminário Migrações e Identidades: Contexto Mundial na Atualidade – Reflexos no Estado Brasileiro’, cujo objetivo é debater os reflexos das questões migratórias no país e identificar caminhos para viabilizar a atuação do Ministério Público e elaboração de políticas públicas. O evento acontecerá na sede…
Condições insalubres de trabalho, falta de água e luz, déficit de veículos para atender as demandas externas, vidro estilhaçado de janela, além de local com foco de reprodução do mosquito Aedes aegypti. Para tratar dessas e outras pautas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com a Secretaria Municipal de Promoção…
O promotor de Justiça baiano João Paulo Santos Schoucair, participante da equipe que conduz as investigações da Operação Adsumus, foi convidado pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para integrar a força-tarefa da Lava Jato, especificamente nos casos que envolvem pessoas com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na Adsumus, Schoucair lida com um…
O ex-presidente Lula não será indenizado pela Editora Abril por capa da revista Veja que trazia montagem de sua foto com roupas de presidiário. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Privado TJ/SP, que manteve sentença da 5ª vara Cível de Pinheiros. O ex-presidente ajuizou ação por danos morais alegando que, na capa da edição 44…
O desembargador Mário Augusto Albiani Alves Junior, da Primeira Câmara Cível do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia, manteve a decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador de negar o pedido de suspensão da travessia marítima entre Salvador e Mar Grande após a tragédia que matou 19 pessoas no naufrágio de uma…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto, confirmou 16 de novembro como data para realização as eleições para direção da Corte. A sessão está marcada para começar às 8h30 da manhã. Com a definição da data, os candidatos terão até 15 dias antes da eleição para protocolar a candidatura.…
O Senado rejeitou nesta terça-feira (17) o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 26 votos a favor do afastamento e 44 contrários. Eram necessários 41 votos favoráveis para a suspensão do mandato. Aécio Neves foi denunciado com base nas delações de executivos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na manhã desta terça (17), que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia exonerasse 248 servidores que não eram concursados, mas que eram tratados como estáveis. A decisão foi proferida no pedido de providências 0002182-27.2016.2.00.0000, pelo Conselheiro Valdetário Monteiro, após petição em que Jonilson Ribeiro Gonçalves, informou…
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho encaminharam nesta terça (17) ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, uma recomendação para que revogue a Portaria 1.129, editada na segunda-feira (16), “por vício de ilegalidade”, e dá prazo de dez dias para resposta. Em quatro páginas, a recomendação diz que a portaria contraria o…
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