O promotor de Justiça Luis Eduardo Souza e Silva recomendou ao prefeito do Município de Itacaré e ao secretário de Meio Ambiente e de Obras e Urbanismo que promovam a regularização urbanística e fundiária de ocupações irregulares na cidade. Segundo o promotor de Justiça, o Município deve priorizar as áreas mais precárias e, no prazo…
Na sexta-feira, 17, será realizada uma força-tarefa no Conjunto Penal de Eunápolis para atendimento e análise de processos judiciais dos internos assistidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A equipe formada por defensores públicos, servidores e estagiários de Porto Seguro e Eunápolis atenderá individualmente os internos, com o objetivo de ouvir as…
O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública Glauco Dainese de Campos determinou a suspensão do pagamento de pensão vitalícia concedida aos ex-governadores Jaques Wagner, Paulo Souto e João Durval. A pensão foi determinada através de uma Proposta de Emenda à Constituição da Bahia (PEC), no ano de 2014, e prevê que os ex-governadores recebam pensão…
O Ministério Público Federal em Feira de Santana (BA) denunciou, na última segunda-feira (13), cinco pessoas por praticarem roubo qualificado, em 10 de março de 2015, a uma agência da Caixa Econômica Federal em São Gonçalo dos Campos, a 114 km de Salvador. Segundo o inquérito instaurado pelo MPF, Melquíades Quinto de Jesus, Danilo Souza…
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo que vereadores possam assumir cargos no âmbito federal. O projeto, proposto pelo Executivo municipal em dezembro do ano passado, abre caminho para que o vereador Paulo Câmara, ex-presidente da Casa, assuma um cargo…
O plano de ação para reestruturar a área administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia, de acordo com as exigências da Resolução nº 219, já está sendo analisado pelos técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação é para que seja redistribuída a força de trabalho, com o objetivo de reforçar o primeiro grau…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira (15) manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sérgio Moro desde 19 de outubro de 2016, e atualmente…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nessa terça-feira (14), que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que aborda as situações classificadas como nepotismo no serviço público. Atualmente, a redação da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades…
Será lançada nesta quinta-feira, dia 16, a campanha de Carnaval do Ministério Público estadual. Com o slogan “Carnaval da Paz é você quem faz”, a campanha publicitária traz como mote o respeito à diversidade e é composta de banner, adesivos, ventarolas, hot site, pulseiras de identificação infantil, frontlight e peças digitais para redes sociais. Durante…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 14, da solenidade de premiação do Conciliar é Legal, prêmio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que está em sua sétima edição. O projeto Centro de Mediação e Conciliação para questões relacionadas ao Direito das famílias, desenvolvido por quatro defensores e quatro…
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