A tramitação de processos sobre improbidade administrativa poderá ser agilizada. É o que pretende o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao apresentar um projeto que estabelece a criação de turmas, câmaras e varas especializadas para o julgamento das ações relativas a atos de improbidade administrativa. A medida poderá ser implantada nos tribunais regionais federais e nos…
Nos dias 11 e 13 de outubro, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) visita cinco escolas públicas de Salvador que fazem parte do programa MPEduc. O projeto tem como principal objetivo estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, e conta com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores…
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, assinaram nesta quarta-feira (28), durante reunião do Coleprecor, acordo de cooperação técnica entre o TST e o TRT5 para o aperfeiçoamento e evolução do…
Seguem até sexta-feira (30) os trabalhos de transferência das unidades judiciárias da Comarca de Paulo Afonso para o novo prédio do Fórum Adauto Pereira de Souza, inaugurado pelo Tribunal de Justiça da Bahia em janeiro deste ano. O atendimento no novo fórum inicia na próxima segunda-feira (3 de outubro), conforme informou Juliana Nunes Serva, do…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu nesta quarta-feira (28), três representantes do Banco do Brasil na sede da entidade, em Brasília. A reunião foi marcada após a OAB cobrar, em ofício, que o banco explicasse erros nas exigências para pagamento de alvarás, tais como comprovantes de residência ou de documentos diversos. No requerimento…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.…
Em recente decisão, o juiz Fábio Rogério França Souza, da 21º Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Bahia, determinou que o benefício de auxílio-doença, cuja incapacidade identificada é anterior à publicação da Medida Provisória 739/2016, não seja cessado após o período de 120 dias, como prevê a nova lei. O julgador afirmou que o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (28) mais uma vez o julgamento da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desta vez, a suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA emitiu uma nota técnica à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, considerando inconstitucional o projeto de lei que tornaria obrigatória a implementação de ações reparadoras no âmbito escolar aos danos causados por estudantes. Na nota solicitada pela presidente da Câmara Municipal e autora do projeto, Gilzete…
A ADV Junior Consultoria Jurídica, empresa júnior de Direito da Universidade Federal da Bahia, realizará, no dia 04 de Outubro, às 14 horas, no Mundo Plaza, o evento Advocacia em Foco, que tem como proposta central o debate da advocacia e propõe instigar, através de um modelo diferente do que normalmente ocorre em eventos jurídicos, que os…
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