Após o presidente Jair Bolsonaro vetar trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destinava cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo Eleitoral, o Congresso Nacional se mobiliza para garantir ao menos R$ 4 bilhões para as campanhas de 2022. A interlocutores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que os parlamentares não trabalham com…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), o projeto que cria a Política Nacional do Câncer, para estabelecer atendimento integral aos pacientes com a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as mudanças feitas pelos senadores, está a garantia de acesso a medicamentos mais efetivos e prioridade na consulta domiciliar. Como passou por alterações, o…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu nesta quinta-feira (19) acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios do interior do estado. O fechamento das unidades deixariam a população sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias ou protesto de dívidas. As emendas que propõem…
O governo da Bahia, por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (20). No documento, a PGE-BA questiona o Ministério por “não cumprimento adequado e célere dos novos…
Associações de defesa de negros, mulheres e direitos humanos ingressaram com ação civil pública contra a empresa XP Investimentos e a seguradora Avel, por danos morais coletivos em razão da política de contratação da empresa, “notoriamente excludente e discriminatória”. O padrão de contratação seria de homens jovens e brancos. O que deu ensejo à demanda…
Durante uma audiência nesta quinta-feira (19), no Rio Grande do Norte, a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuelle Pereira contraria o direito do réu em ficar em silêncio parcial durante interrogatório e de forma incisiva contraria os argumentos do advogado, chegando a se exaltar e discutir com o advogado e bater na mesa. No…
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi transferida nesta quarta-feira (18) para o presídio Talavera Bruce, no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, onde está presa Rayane dos Santos Oliveira, neta da ex-parlamentar, além de Andrea dos Santos Maia, mulher de um ex-policial militar e acusada de envolvimento…
A equipe do Núcleo Pop Rua em Movimento, da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), tem atendido cerca de 150 moradores de rua por mês, desde que retomou o atendimento das itinerâncias em julho deste ano. Logo no início da pandemia, o serviço de atendimento precisou ser readaptado. Devido a proibição de visitas presenciais nas unidades…
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, entrou na noite de quinta-feira (19) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que a Corte abra inquéritos sem consultar antes o Ministério Público. Na prática, o presidente quer que seja suspenso dispositivo do regimento interno da Corte que permite a abertura de…
Em sessão administrativa desta quinta-feira, 19, o plenário do STF escolheu novos nomes para o CNJ. Foram eleitos o juiz de Direito Richard Pae Kim, de Campinas/SP, e o desembargador Mauro Pereira Martins, do TJ/RJ, para o biênio de 2021-2023. Richard Pae Kim é ex-secretário especial de programas, pesquisas e gestão estratégica do CNJ e ex-juiz auxiliar da…
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