A 7ª turma recursal da Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu pedido de um advogado inscrito na OAB/RJ para que a instituição se limite a cobrar até R$ 500 referente ao valor da anuidade. A determinação se deu com base na lei 12.514/11, que determina que as anuidades cobradas pelos conselhos profissionais devem se limitar…
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) completou 8 meses de trabalho prioritariamente remoto com produtividade em alta. Ao longo destes 244 dias, o valor liberado em alvarás para as partes com processos na Justiça do Trabalho na Bahia foi de R$ 1.502.342.542,00. Apenas no mês de novembro (até o dia 15) foram…
O promotor João Paulo Schoucair é um dos candidatos que tiveram deferidas suas inscrições para concorrer à vaga destinada aos Ministérios Públicos Estaduais, na composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), biênio 2021 – 2023. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) divulgou na terça-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico, a relação de candidatos…
O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou Cátia Regina Raulino à Justiça. No documento, apresentado ao Poder Judiciário na terça-feira, dia 17, o MPBA acusa Cátia pela prática dos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. Segundo as investigações, ela teria cometido os crimes por meio de…
Uma babá de 19 anos alimentou duas crianças vegetarianas com nuggets de frango sem saber da dieta dos pequenos, e a mãe deles — além de demiti-la sem pagar salário à funcionária — pediu US$ 300 (R$ 1,6 mil) de indenização para “apoio emocional”. A jovem babá, que cuidava de um menino de nove anos…
A Ordem dos Advogados do Brasil rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro. O Itamaraty havia pedido que a OAB considerasse acabar com as…
A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As decisões são geralmente contra devedores com rendimentos considerados acima da média e sem nenhum outro bem. O limite adotado pelos magistrados é de 30% dos vencimentos. A medida já…
Empresas que já estavam preparadas para pagar o 13º salário e férias, considerando as reduções de jornada e salário, foram surpreendidas com orientações de órgãos fiscalizadores de que o pagamento deve ser feito de forma integral. Caso efetuem de forma proporcional, poderão ser autuadas. As orientações estão na Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência…
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) vai se encontrar com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, hoje (20), segundo a assessoria do órgão. A proposta é que a corregedoria, responsável por fiscalizar a atividade de juízes e desembargadores, “integre o Comitê de Modernização de Ambiente e Negócios”. O…
A Justiça de São Paulo absolveu a modelo Najila Trindade e o ex-marido dela, o também modelo Estivens Alves, da acusação de fraude processual no caso Neymar. Os dois foram processados pelo Ministério Público após Najila ter acusado o jogador de futebol de estupro e agressão durante encontro em Paris, na França, em 15 de maio de 2019. Estivens também…
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