Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Defensoria visitam comunidades quilombolas

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) acompanhou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e visitou a associação do quilombo Rio dos Macacos, localizada na Base Naval, além do quilombo Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho. Os dois quilombos estão em disputa judicial acerca dos seus territórios.   A última visita feita pela Comissão Interamericana…

STF declara inconstitucional lei que dá gratificação a servidores emprestados ao TJ-BA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…

Técnicos do TSE apontam 17 irregularidades em contas eleitorais de Bolsonaro

Uma análise preliminar dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que há 17 indícios de irregularidades na prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o jornal Folha de São Paulo, entre outros problemas,  há “inconsistências” entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes…

TJ-BA desiste de privatizar estacionamento e anula licitação de consultoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desistiu de privatizar o estacionamento e anulou a licitação para contratar uma consultoria especializada para terceirizar a atividade no prédio sede, em Salvador. A licitação havia sido aberta para que uma empresa especializada elaborasse o modelo de exploração da atividade no TJ-BA. A licitação foi cancelada porque a obra do prédio…

Entidades jurídicas manifestam repúdio com proposta de extinção do Ministério do Trabalho

Com a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, diversas instituições se manifestaram contrariamente a proposta. As instituições jurídicas, em nota, lembraram os quase 90 anos de existência da pasta, e diz que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”.   “Esse protagonismo do Ministério do…

Proposta atualiza a Lei de Improbidade Administrativa

Começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 10887/18 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…