Fachin nega dois pedidos de liberdade feitos por Eduardo Cunha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em dois pedidos de liberdade feitos pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). Fachin disse não ver, nessa análise preliminar, “ilegalidade flagrante” nem “manifesto constrangimento ilegal”. Fachin também negou habeas corpus apresentados pela defesa de outro alvo da Lava-Jato: João Augusto Henriques, apontado como um dos operadores do…

Relatório do CNJ aponta que decisão de 1º grau na Justiça Trabalhista baiana demora 1 ano e 7 meses

Um ano e sete meses. Este é o tempo, em média, que a população baiana espera para obter uma decisão de primeiro grau na Justiça Trabalhista estadual. É o maior período entre os tribunais regionais do trabalho (TRTs) de médio porte, segundo dados do Justiça em Números 2018, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

Justiça do Rio retoma votação sobre indenização da família do pedreiro Amarildo

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) retoma nesta terça-feira (28) a votação sobre o processo de indenização da família do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu na Rocinha em 2013. A sessão foi interrompida e remarcada após um dos cinco desembargadores votantes pedir vistas do processo. A votação teve início no último dia 14 de agosto, mas…

Relatório do CNJ aponta que o TRT-BA é o menos produtivo e mais congestionado entre tribunais de médio porte

Na contramão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que teve bom desempenho no quesito produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi o menos produtivo entre as Cortes trabalhistas de médio porte, segundo dados do Justiça em Números. O relatório, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi divulgado nesta segunda-feira (27).…

Ministério Público acusa Haddad de enriquecimento ilícito por meio de caixa 2

O Ministério Público de São Paulo moveu ontem (27) uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) na qual pede a condenação do petista por enriquecimento ilícito. O MP sustenta que o petista “tinha pleno domínio” sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma dívida de R$ 2,6 milhões da…

Mais de mil ações relacionadas ao IPTU serão suspensas até julgamento de embargos de Adin

Os julgamentos de todas as ações individuais que questionam o reajuste do IPTU de Salvador de 2014 deverão ser suspensos, por determinação do relator, desembargador Edivaldo Rotondano. São mais de mil ações individuais que questionam o reajuste do tributo municipal. Os processos ficarão sobrestados até o julgamento dos embargos declaração interposto pela prefeitura ser julgado…

PGR denuncia Roberto Jefferson, Cristiane Brasil e outros 23 por fraudes no Ministério do Trabalho

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa numa suposta atuação no Ministério do Trabalho. O grupo é acusado de cometer irregularidades na concessão de registros sindicais. Entre eles estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson; e os deputados Cristiane Brasil (PTB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). A…

Projeto obriga pessoas com renda alta a arcarem com custas de juizados especiais

Um projeto de lei que tramita no Senado obriga cidadãos com renda mais alta a cobrirem despesas de atos praticados por oficial de Justiça em ações nos juizados especiais. Trata-se do PLS 227/18, de autoria do senador Hélio José, que também estabelece gratuidade de procedimentos nessa esfera judicial àqueles que não têm condições financeiras. A proposta…