O Poder Judiciário da Bahia (PJBA) funciona em regime especial de plantão a partir das 8h de segunda-feira (28) até às 8h de quinta-feira (3). O recesso é referente ao feriado de Carnaval, obedecendo ao Decreto Judiciário nº 10, de 10 de janeiro, que dispõe sobre o expediente forense do Poder Judiciário do Estado da…
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) abriu inscrições para que 50 casais da comunidade LBGTQIA+ realizem o tão sonhado casamento civil. A iniciativa acontece por meio do projeto Pelo Direito de Amar, que nesta edição vai beneficiar pessoas residentes nos municípios que integram o território de identidade Litoral Sul. O casamento coletivo tem o objetivo…
Os processos que envolvam mulheres em situação de violência doméstica e familiar deverão ser priorizados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), conforme prevê a portaria nº VP1 – 04/2022 – CG. O texto foi editado pela 1ª vice-presidência do TJ-BA para cumprir o artigo 1048, III, do Código de Processo Civil de 2015. A…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do FNC – Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A…
O STF analisa se o limite de anuidade imposto aos conselhos profissionais pela lei 12.514/11 se aplica à OAB. Nesta semana, a PGR se manifestou pela constitucionalidade da norma que determina que as anuidades cobradas pelos conselhos serão no valor de até R$ 500. O caso que está no STF trata de uma decisão da…
Rafinha Bastos foi condenado pela 13ª Vara Cível de São Paulo a indenizar o humorista Marcius Melhem em R$ 50 mil por danos morais. A decisão da juíza Tonia Korudu foi divulgada pela coluna de Ancelmo Gois do jornal ‘O Globo’. “Não buscou o réu, nas postagens apontadas na petição inicial, apoiar a suposta vítima…
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu a julgamento conjunto três arguições de descumprimento de preceito fundamental, nas quais posta a controvérsia sobre a compatibilidade do art. 5º da Lei n. 4.950-A/1966 com a Constituição Federal. Diz o artigo questionado: Art . 5º Para a execução das atividades e tarefas classificadas na…
A Assembleia Geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) afastou de forma definitiva Rogério Caboclo da presidência da entidade. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) por unanimidade. No entanto, o substituto imediato do cartola, o presidente da Federação Baiana de Futebol (FBF), Ednaldo Rodrigues, pode não assumir a função. O motivo é uma decisão…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-governador e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, a cumprir pena em liberdade condicional. Aos 90 anos, Maluf está internado no Hospital Vila Nova Star, na zona sul da capital paulista, após testar positivo para a Covid-19. De acordo com o Estado de São…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.304/22, que proíbe a divulgação de infração que coloque em risco a segurança no trânsito. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no dia 2 de fevereiro, prevê punições para aqueles que divulgarem por meios digitais, eletrônicos ou impressos de qualquer tipo incentivo a infrações de trânsito,…
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