O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, prorrogou por tempo indeterminado as medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, que estabelecem o cancelamento das sessões de julgamento presenciais, a suspensão dos prazos processuais e a adoção preferencial do trabalho remoto. As determinações da resolução 8/20, publicada nesta quinta-feira…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito hoje (16) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram seis votos a um. Tradicionalmente, o ministro que é eleito para comandar a Corte vota no vice. A votação, que é secreta, foi realizada em sessão eletrônica e os magistrados votaram de suas casas.…
Alguns dos jornais de maior visibilidade no mundo, como os americanos New York Times e Washington Post, o periódico inglês The Guardian e o espanhol El País, noticiaram a demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde pouco depois do anúncio no fim da tarde desta quinta-feira, 16. “O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, demitiu seu ministro da Saúde nesta quinta, após…
O ministro Luiz Henrique Mandetta foi demitido nesta quinta-feira (16) pelo presidente Jair Bolsonaro, após um longo processo de embate entre eles diante das ações de combate ao coronavírus. O presidente convidou o oncologista Nelson Teich para assumir o lugar de Mandetta. Mandetta confirmou sua demissão por meio de sua conta no Twitter. “Acabo de ouvir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou um novo pedido de conversão da prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, em prisão domiciliar. A decisão monocrática foi inserida no sistema do STF nesta quinta-feira (16), após a defesa da desembargadora afastada tentar estender um benefício…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a crise provocada pelo novo coronavírus, mas vetou a validade das receitas médicas emitidas por meio virtual durante as consultas feitas a distância, alegando riscos de “fácil adulteração”. Bolsonaro também barrou a ampliação desse modo de atendimento após o fim da pandemia, o…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia registrou número recorde de denúncias desde o início das medidas de restrição provocadas pela pandemia. Do dia 17 de março até o início do mês de o crescimento chegou a 65%. A maior parte das denúncias apontam a ausência de medidas de redução do número de pessoas…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a exigência de CPF regular para receber o auxílio emergencial de R$ 600, do governo federal. A decisão tem caráter liminar e foi concedida na noite dessa quarta-feira (15). O juiz Ilan Presser determinou o prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a…
Em sessão por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da pandemia do coronavírus. Os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em…
STF aprovou, em sessão virtual concluída nesta terça-feira, 14, súmula vinculante sobre imunidade tributária de e-books. Trata-se da proposta de súmula vinculante 132. Os ministros consideraram que terão imunidade não só os livros eletrônicos, como também seus acessórios, como suportes e leitores eletrônicos. A decisão foi unânime. Veja a íntegra. A imunidade tributária constante do art. 150,…
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