O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal, em Brasília, para que a pena de parte dos condenados em uma ação da Operação Zelotes seja aumentada. No recurso de 169 páginas, que foi enviado na última sexta-feira (19) e tornado público esta segunda-feira (22), o MPF pede que parte dos réus absolvidos na…
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido formulado pela defesa de Dilma Rousseff, presidente afastada, para convocar peritos e intimar seus assistentes técnicos para prestarem esclarecimentos na sessão de julgamento que será dirigida por Lewandovski. O ministro argumentou que a matéria fazia parte da etapa de produção de prova da…
A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 002/2016, promovido pelo Município de Itaberaba para a contratação de novos servidores. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas e ficou determinado ainda que o Município não faça qualquer pagamento ligado ao certame à empresa Solução.Gov, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A decisão da…
Começaram nesta segunda-feira (22) e, encerram-se no dia 7 de outubro, as inscrições de processos para a Semana Nacional da Conciliação, com a participação de todos os 27 tribunais do país, juntos, na missão de promover a pacificação social. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prepara-se para voltar a ficar entre os primeiros…
Diante da greve dos servidores do Ministério da Fazenda, o salário dos servidores da Justiça do Trabalho sofrerá atraso. Isso porque, a greve inviabilizou a liberação dos recursos financeiros necessários para folha de pagamento. A informação foi divulgada na intranet do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Segundo o informe, a coordenadora de Finanças…
O escritório Fonseca, Cerqueira e Teixeira irá realizar nesta terça-feira (23), das 8h30 às 12h, na Casa do Comércio, a Rodada de Palestras “Crise Econômica e os Meios de Reestruturação das Empresas”. O evento, gratuito e aberto ao publico, abordará as principais questões relacionadas à crise econômica e os meios de reestruturação das empresas no país.…
Com o tema central “Ética e Transparência na Administração Pública”, será realizada, nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Golden Tulip, no Rio Vermelho, a 5ª edição do Congresso Baiano de Direito Municipal. Promovido pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) e Associação dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS), tendo a OAB…
A partir da próxima quinta-feira (25/8), as Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) em Salvador recolherão, de forma online, para a Caixa Econômica, os valores referentes às ações trabalhistas até então lançadas nas Guias da Previdência Social (GPS) e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). As duas inovações eletrônicas, desenvolvidas…
A OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, com apoio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), promove o curso “Crimes Virtuais e Cyberbullying: o Discurso de Ódio do Ambiente Virtual”. Realizadas na sede da ESA, na Rua do Carro, Campo da Pólvora, as aulas terão duas turmas…
Em vigor desde março deste ano, o novo Código Processo Civil (CPC) trouxe algumas mudanças nas relações jurídicas substituindo o que estava previsto na lei anterior, de 1973. Dentre as novidades, uma chama a atenção para os condôminos inadimplentes: a partir de então, o morador que atrasar o pagamento da taxa, em um mês, já…
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