A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) lançará no próximo dia 12 a Revista Comemorativa Lei Caó – 30 anos (A lei que criminalizou o racismo). O lançamento ocorrerá no auditório da PGE, às 9h e integra as ações do Novembro Negro do órgão. A publicação reúne artigos, comentários e depoimentos sobre a lei…
A Câmara dos Deputados pagou serviços de advogacia para a bancada do PSL, de acordo com reportagem do Estadão. As empresas prestam serviço aos parlamentares, mas também cuidam de causas particulares dos clientes. Na área de consultoria, o PSL foi o partido que mais gastou com advogados em 2019. Os parlamentares emitiram 73 notas fiscais em…
Passa a vigorar a resolução 292/19 do CNJ que institui a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. A norma, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, foi publicada no dia 30 de agosto e está em vigor desde então. A resolução 292/19 define que que os voluntários realizarão atividades e tarefas vinculadas às suas áreas de…
A desembargadora Dalila Nascimento Andrade toma posse como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) para o biênio 2019/2021 nesta terça-feira (5), às 17 horas, na Reitoria da Universidade Federal da Bahia. Durante a solenidade, com a presença de diversas autoridades, dentre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira,…
O presidente da República Jair Bolsonaro negou, na noite de ontem (3), que tinha interesse de obstruir as investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ao buscar os áudios das ligações realizadas entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra. No sábado (2), o presidente contou que…
A promotora do MP/RJ Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu afastamento das investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na sexta-feira, 1º. O afastamento se deu após serem reveladas publicações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro em suas redes sociais na campanha de 2018. A informação foi confirmada pelo MP…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação nesta sexta-feira contra a abertura de cursos na modalidade à distância na área de Direito . Na medida protocolada na 7ª Vara Federal do Distrito Federal a OAB argumenta que as diretrizes curriculares do curso de Direito não são compatíveis com “formação virtual dos estudantes” . A ação, assinada pelo presidente…
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, recebeu solicitações para afastar a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho de qualquer investigação que eventualmente envolva o presidente da República, Jair Bolsonaro, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha. Nas redes sociais, Carmen comemorou a posse de Bolsonaro e apareceu em fotos da época da campanha…
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, a PEC 75/19, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto segue agora para o plenário da Casa, onde será votado em dois turnos. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas, altera o artigo 5º da Constituição Federal para determinar que o feminicídio – homicídio cometido contra…
Uma operação para combater crimes praticados contra a propriedade intelectual foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (1º), em 12 estados: Amazonas, Bahia, Espirito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação 404…
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