O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o presidente Michel Temer explicar se houve estudo prévio para a criação das regras de aposentadorias contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. Da mesma forma, o prazo foi concedido ao presidente da Câmara…
O Tribunal Pleno aprovou, em sessão plenária realizada na manhã de sexta-feira (17), a remoção de 21 juízes da entrância intermediária. Serão beneficiadas as comarcas de Simões Filho, Euclides da Cunha, Eunápolis, Cruz das Almas, Santo Estevão, Itaberaba, Valença, Ribeira do Pombal, Candeias, Campo Formoso, Entre Rios, Ruy Barbosa, Santo Antonio de Jesus, Dias D’Ávila,…
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou nesta sexta-feira (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém…
Justiça Federal homologou acordo de delação premiada do empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do corretor Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de grupos empresariais no suposto esquema de corrupção na Caixa. Em depoimento prestado à Procuradoria da República no Distrito Federal, Margotto disse que a Vice-Presidência de Pessoa…
O Ministério Público Federal (MPF) firmou nesta quinta-feira (16), com nove países da América Latina e com Portugal, o mais amplo acordo de colaboração internacional ligado à Operação Lava Jato, com o objetivo de investigar desvios cometidos pela empresa Odebrecht. O documento ressalta que o acordo de leniência firmado pela Odebrecht com o MPF e…
O vídeo de um funcionário de empresa de instalação de redes de proteção em janelas que se joga contra a tela e chega a ficar do lado de fora do apartamento em arranha-céus seguro apenas pela rede está sendo usado para apurar a falha em normas de segurança do trabalho. O Ministério Público do Trabalho…
Cinco barracas que ocupavam irregularmente áreas de preservação permanente na Cachoeira dos Prazeres, localizada no Vale do Jiquiriçá, foram demolidas nesta quarta-feira, dia 15, em uma operação realizada conjuntamente pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Recôncavo Sul, Prefeitura Municipal de Jiquiriçá, Inema e as Polícias Militar e Rodoviária Federal. A área da cachoeira, localizada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia promove nesta sexta-feira, às 14h30 coletiva de imprensa em sua sede no Corredor da Vitória para esclarecer os detalhes sobre o termo de ajuste de conduta (TAC) entre cordeiros e blocos de carnaval de Salvador. Estarão presentes, além da procuradora Andréa Tannus, responsável pela série de audiências…
O Ministério da Justiça divulgou na última quarta-feira (14) uma proposta de projeto de lei para agilizar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O prazo máximo sugerido pelo Ministério é de oito meses. O projeto de lei irá alterar os termos da adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Meninos e…
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