O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para federalizar as investigações sobre a operação da Polícia Militar (PM) que resultou na morte de 12 pessoas e deixou seis feridos, conhecida como a Chacina do Cabula, ocorrida em fevereiro de 2015, em Salvador. Ao analisar a questão, a Terceira Seção…
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso hoje (29) pela Polícia Federal. De acordo com o G1, a força-tarefa da Lava Jato deu voz de prisão contra o político por volta das 6h (horário de Brasília). A Operação Boca de Lobo é baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) passará a ter participação em 1% nas taxas judiciárias. O Projeto de Lei nº 22.918/2018, proposto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovado nesta terça-feira (27), pela Assembleia Legislativa da Bahia. Com a aprovação do projeto, o MP arrecadará aproximadamente R$ 6 milhões, que serão destinados ao…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição…
O presidente Michel Temer assinou nesta terça (27), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que cria o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. Na ocasião, Temer afirmou que o combate ao tipo de violência é um desafio e atinge…
A Semana Justiça Pela Paz em Casa deverá julgar 6 mil processos de violência doméstica cometida contra mulheres. Os julgamentos começaram nesta segunda-feira (26) e termina na sexta-feira (30), em todo o país. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parcerias com os Tribunais de Justiça. Na Bahia, durante os julgamentos,…
O advogado Felisberto Odilon Cordova e o desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), chegaram a um acordo nesta terça-feira (27) e colocaram um fim ao processo judicial entre eles. A ação foi movida em razão de uma entrevista que questionava a honestidade do TJ-BA, sendo encerrada com uma retratação. Em entrevista…
A Bahia está sediando a XXXV reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas, do Distrito Federal e da União – CNCG. A abertura do evento que aconteceu na manhã desta terça-feira, 27, e segue até hoje, 28, no Hotel Intercity, em Salvador, contou com a presença de defensores públicos que atuam nas…
Um projeto de lei do Senado (PLS 448/2018), de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas e exclusivas para o atendimento de pessoas com mais de 60 anos. O texto altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que apenas prevê, sem determinar, a abertura das alçadas…
A cota que limitava em 30% o número de salas de cinema que poderiam exibir um mesmo filme no país foi suspenso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Após reunião, a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine) informou que vai recorrer à decisão para que “sejam mantidas as estratégias de política pública do…
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