A Congregação da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia aprovou um parecer elaborado pela Comissão de docentes da instituição pela inconstitucionalidade do programa “Future-se”, novo programa do Ministério da Educação (MEC) para captar recursos junto à iniciativa privada. O “Future-se” estava em fase de consulta pública até o dia 29 de agosto. Após…
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE) condenou o advogado Rômulo Saraiva por ter dado muitas entrevistas à imprensa em 2014. A condenação foi proferida no último dia 5. O advogado vai recorrer da decisão administrativa e pode ingressar na Justiça. Uma resolução da OAB-PE de 2013…
Os alunos das escolas municipais da capital baiana poderão passar a ter aulas sobre noções básicas da Lei Maria da Penha, dentro da disciplina de Sociologia. O projeto de lei que propõe a medida foi apresentado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pela vereadora Ireuda Silva, (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da…
O juiz Marcelo Brettas negou na quarta-feira (18) o pedido do ex-presidente Michel Temer (MDB) para realizar uma viagem ao exterior entre 13 e 18 de outubro. Temer queria autorização para ir à Inglaterra, fazendo uso do passaporte diplomático, para palestrar na entidade The Oxford Union, uma instituição de debates estudantis. O Ministério Público Federal…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem (19) que a Casa questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a operação da Polícia Federal no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Alcolumbre, o questionamento se baseia na decisão do STF de 2018 que restringiu o foro privilegiado de deputados e…
Uma prova do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), aplicada no último domingo (15), causou repúdio da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ BA). Nesta quinta-feira (19), as instituições emitiram notas repudiando uma das questões do concurso, a qual eles consideraram como “preconceituosa” e com…
A Polícia Federal (PF) indiciou sete funcionários da mineradora Vale e seis integrantes da consultora TÜV SÜD pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, após o rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. As duas empresas também foram indiciadas. De acordo com o G1, o nome dos funcionários indiciados não…
O Tribunal Superior Eleitoral negou nesta quinta (19), por unanimidade, a procedência de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra os seus adversários de segundo turno nas eleições do ano passado, Fernando Haddad (PT) e Manuela d’Ávila (PCdoB), além de contra o presidente do Grupo Folha, Luiz Farias, a acionista do jornal Maria Cristina…
Na manhã desta sexta-feira (20), o Desembargador Pedro Augusto Costa Guerra presidirá a sessão de instalação da Vara de Audiência de Custódia da Comarca de Salvador. A solenidade ocorre às 10h, no Núcleo de Prisão em Flagrante, na Avenida ACM. A instalação da 32ª Vara Criminal da Comarca de Salvador e sua conversão em Vara…
Nesta sexta-feira (20), a partir das 9h30, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, peritos e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estarão no Centro de Acolhimento à Pessoa com Deficiência (CAPD) João Paulo II, das Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Eles realizarão um Mutirão de Curatela no local, para realização de entrevistas e…
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