Uma petição eletrônica, disponível no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estimula a população a se unir contra o bloqueio do WhatsApp, ferramenta que já foi desabilitado no país, após determinação judicial, por duas vezes somente neste ano. Até o momento, mais de 42.350 pessoas já aderiram à causa. Para o Idec,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Heliete Rodrigues Viana, a suspensão do concurso para oficial auxiliar da Polícia Militar da Bahia e para o Corpo de Bombeiros do estado. O MP-BA foi provocado pela Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia (ABSSO), presidida pelo sargento Jackson Carvalho. De…
Os advogados já podem solicitar preferência e sustentação oral em processos do PJE por meio do site do TRT5 (www.trt5.jus.br), da mesma forma como fazem para processos físicos ou híbridos. No link ‘Advogados‘/‘Peritos‘, está disponível o formulário para que seja encaminhado o pedido ao Órgão correspondente. Outra opção é na aba ‘Processos‘/’Sustentação oral‘, ou ainda neste link. A adaptação…
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, nesta quarta-feira (17), na Conferência Processo Judicial Eletrônico (PJE), realizada em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura do acordo tem o objetivo de permitir a participação do TJBA no…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram, no dia 8 de agosto, ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Os órgãos requerem liminarmente que parte do Decreto Estadual nº 15.682/2014 – que isenta ilegalmente…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu ofício ao presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, no qual solicita a revisão de rotinas no tocante ao atendimento de advogados, em especial exigência de documentos para o levantamento de valores depositados e a consequente demora na liberação. No ofício, Lamachia destaca as reclamações referentes…
O promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros ajuizou nesta terça-feira (16) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o vereador Djalma Moraes Lima Filho, do município de Tanquinho. Ele é acusado de ter ordenado a execução da obra de reforma do prédio Legislativo sem o devido processo licitatório. Segundo a ação, no…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA – recebeu denúncias de violência institucional praticadas por agentes do poder público municipal contra vendedores e vendedoras ambulantes da Lapa. Durante reunião proposta pelo Fórum de Entidades Negras, realizada nesta segunda-feira, 15, relatos de violência foram apresentados à DPE, ao coordenador geral do Coletivo de Entidades…
A proibição de tatuagens em editais de concurso público se tornaram inconstitucionais a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a não ser em situações excepcionais que desrespeitem valores constitucionais. A decisão foi tomada por 7 votos contra 1. O caso que gerou o processo foi o de Henrique Lopes Carvalho da Silveira, que…
Com o objetivo de apresentar os resultados e perspectivas do Comitê Gestor de Segurança (CGS), o Ministério Público estadual promoveu nesta quarta-feira (17), no auditório da Instituição, no CAB, um encontro sobre segurança institucional. O evento foi aberto pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, pelo coordenador do CGS, promotor de Justiça Antônio Villas Boas, e…
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