Em decisão liminar, a Justiça Federal determinou que União, Estado da Bahia e Município de Salvador promovam cadastramento, avaliação e efetivo tratamento de Terapia Renal Substitutiva (TRS) a pacientes renais crônicos ainda sem tratamento dialítico. A liminar de 18 de abril acata pedidos de ação conjunta do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do…
O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP…
O Senado pode instalar nos próximos dias uma CPI para investigar maus tratos de crianças. O presidente da Casa, Eunício Oliveira, se comprometeu a fazer a leitura do requerimento pela instalação da CPI na próxima terça-feira (25). O requerimento, do senador Magno Malta (PR-ES), já obteve 28 assinaturas. Eunício Oliveira disse na sessão plenária da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Candeias está dialogando com representantes do Município e Ministério Público da Bahia – MP/BA a fim de solucionar extrajudicialmente as demandas de saúde na comarca. O encontro de quarta-feira, 19, foi o segundo de 2017 e a cada mês haverá nova reunião para tratar do assunto.…
A falsa acusação de estupro pode se tornar crime hediondo no Brasil. A Sugestão Legislativa 7/2017 começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal. A pauta foi apresentada por meio do portal e-Cidadania e recebeu o apoio de mais de 20 mil cidadãos. Pelo alto nível de aceitação, foi…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura negou, em decisão monocrática, pedido de liminar que tentava suspender o processo contra Adriana Ancelmo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Adriana é esposa do ex-governador do estado, Sérgio Cabral. A ex-primeira dama tentou, por meio de liminares, mudar…
O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo acionou o Google – responsável pelo YouTube -, para investigar a divulgação de vídeos hospedados em sua plataforma, com “jogos perigosos” que estimulam a automutilação e suicídio. De acordo com informações do Estado de S. Paulo, os donos destes canais chegam a lucrar R$ 20 mil mensais…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura, nesta terça-feira (25), o novo prédio dos juizados especiais de Santo Estevão, a aproximadamente 150 quilômetros de Salvador. O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, também participa da solenidade. O espaço, com cerca de 750 m², conta agora, após as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o processo em que deve ser decidido se transexuais podem alterar o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo. Atualmente, a alteração nos documentos oficiais, como carteira de identidade, não é permitida porque não está prevista na legislação. Os ministros decidiram…
As informações veiculadas na imprensa de que uma funcionária do Diretório Municipal do Partido Verde em Salvador teria sofrido assédio sexual por parte de um dirigente da sigla levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia a abrir inquérito para investigar o caso. Segundo reportagens publicadas em veículos de comunicação, a vítima, não identificada…
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