A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com lideranças da Pastoral Carcerária em Paulo Afonso com o objetivo de propor a expansão de vagas disponibilizadas para trabalhos externos dos custodiados do Complexo Prisional de Paulo Afonso. Desta forma, após pedido formulado pela Defensoria Pública, sete penitenciários obtiveram autorização para trabalhar no…
A cantora Anitta entrou nesta terça-feira (13) com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza que conduz uma disputa judicial entre ela e sua ex-empresária. As informações são da assessoria da artista, que diz que a defesa suspeita de parcialidade no processo. O recurso de Anitta ocorre em resposta a uma…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 595/03, que flexibiliza o horário de veiculação do programa de rádio A Voz do Brasil. Pelo texto aprovado, a transmissão integral do programa deverá ocorrer dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira. Nos sábados, domingos e…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, disse nesta terça (13) que não vai aceitar pressão para colocar em votação na Corte a questão da prisão em segunda instância, que interessa à defesa do ex-presidente Lula (PT). Em evento da Folha de S. Paulo, a magistrada foi questionada sobre como lidava com o…
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) suspendeu cinco advogados por 90 dias, diante dos fatos ocorridos no dia 6 de fevereiro, durante a inauguração da Sala da Advocacia, no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador. Foram suspensos os advogados Gabriel de Meneses Rezende, João de Jesus…
Por determinação da Justiça, o Município de Feira de Santana deverá, em 10 dias, adotar as providências necessárias para disponibilizar à população consultas com médicos da especialidade de cirurgia vascular. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12) pelo juiz Roque Ruy Araujo. O pedido foi feito em uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia…
Foi publicada nesta segunda-feira, 12, a lei 7.900/18, do Estado do Rio de Janeiro, que determina que salas de audiência e de espera de todas as varas da Justiça comum e de juizados especiais devam ter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz, sem necessidade de agendamento prévio. O governador Luiz…
Com o objetivo de discutir as principais dificuldades do movimento LGBT em Lauro de Freitas, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA recebeu representantes do departamento LGBT da Prefeitura e do Movimento LGBT. A reunião teve como principal demanda o registro com o nome do sexo feminino e do prenome, visto que há…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (12), que os empregados dos Correios e seus dependentes deverão pagar mensalidade para manter os planos de saúde. O tema foi objeto de julgamento pela Seção de Dissídios Coletivos da corte, que aprovou a proposta do ministro relator, Aloysio Corrêa, por 6 votos a 1. A…
Um aluno conseguiu na Justiça o direito de não precisar pagar pela expedição de documentos na Faculdade Estácio FIB, onde estuda em Salvador. Estudante do curso de direito, Alexandro Reis obteve liminar favorável concedida pela juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz, da 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor. Na ação contra a…
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