O presidente da República Jair Bolsonaro nomeou o advogado Henrique Trindade para vaga de juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia. O nome de Trindade integrou uma lista tríplice formada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda concorreram a vaga os advogados Vicente Oliva e Ailton…
A Polícia Federal iniciou uma nova operação hoje (21). De acordo com a instituição, 18 mandados de busca e apreensão são cumpridos em uma investigação que visa desarticular um esquema criminoso de pagamentos ilegais a um parlamentar federal por pessoas envolvidas em fraudes em fundos de pensão. De acordo com a Exame, o deputado em…
A Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Salvador afastou responsabilidade de empresa em sede de Exceção de Pré-Executividade, incluída no polo passivo por incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A penhora de vultoso valor foi desconstituída, uma vez que houve demonstração que o suposto sócio, em realidade era apenas administrador da sociedade. Além…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…
A juíza Mariana Teixeira Lopes, da 8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, condenou a Uber a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais, R$ 10.000 a cada) a duas passageiras que foram agredidas fisicamente por um motorista do aplicativo. Segundo as autoras, elas solicitaram um…
A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…
O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…
A OAB Nacional defendeu, nesta quinta-feira (17), em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e da ampla defesa para todos os cidadãos, para que a prisão de um condenado só aconteça após o trânsito em julgado da sentença. A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida…
O processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) voltará a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima semana, na quarta-feira (23). O aviso de pauta foi publicado nesta quinta pela Corte. O tucano é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição…
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) elegeu nesta quinta (17) os 14 membros para mandato de 2020 a 2022. O Brasil, que concorreu à reeleição para uma das cadeiras, foi referendado por 153 votos – número bastante superior ao que a disputa exigia. A ministra da Mulher, Família e Direitos…
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