O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta terça-feira (26) a liminar que impedia a continuidade das obras do restaurante Sesc, voltado exclusivamente aos comerciários do Salvador Shopping. A decisão foi comemorada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), pela Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e pelo Salvador Shopping. A Associação Brasileira…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a aplicação do art. 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis. A ação tem a relatoria do ministro…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que havia sido preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, na capital fluminense, no último dia 13. A prisão temporária de Garotinho foi determinada…
O senador Romário perdeu novamente na batalha judicial em que tenta obter R$ 500 mil de indenização do ex-jogador e técnico da seleção brasileira Dunga. O agora político alega ofensas à sua honra pelo seu ex-companheiro de quarto na Copa do Mundo de 1994 para pleitear a reparação. A sentença de primeira instância, da 24ª…
A Comarca de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, realizou 19 coletas de exames de DNA na 3º edição do projeto Pai Presente na cidade, que aconteceu no último dia 22 e que teve o apoio da 1ª Vara de Família local. Destes exames, três tiveram reconhecimento de paternidade espontâneo. Nesta terça (25), o projeto…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA continua com sua força-tarefa em prol dos sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido há 34 dias, na Baía de Todos os Santos. Até a próxima quinta-feira, 28, a Unidade Móvel de Atendimento está na Praça da Matriz, em Mar…
Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto…
O governo do Estado formalizou nesta terça-feira (26), com decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), a criação da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas, destinada à fiscalização de pessoas que cumprem prisão domiciliar ou medida cautelar, com o uso de tornozeleira eletrônica. A central começou a ser montada em agosto, a partir da…
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, voltou a defender a suspensão do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Salvador, em entrevista realizada na manhã desta segunda-feira (25). Movida pela OAB da Bahia em 2014, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do imposto, decretado pela Prefeitura de…
Um total de quatro leilões e 953 audiências foram realizados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) durante os cinco dias da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, encerrada na sexta-feira (22), o que resultou na movimentação de R$ 25.737.080,93. Desse total, R$ 2.416.757,40 resultaram dos leilões e R$ 23.317.323,53 provenientes dos 374…
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