A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.…
O reajuste do IPTU de Salvador realizado em 2014 foi novamente contestado na Justiça baiana. A 2ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente uma ação anulatória de débito fiscal que questionou a alteração do IPTU em 2014, proposta pela empresa Bibrás Empreendimentos Ltda. contra o município de Salvador. A empresa acusa o Município de ter…
A 1º Vara da Infância e Juventude sedia, nesta quarta-feira (26), a penúltima audiência concentrada, que visa garantir o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes residentes nas casas de abrigo em todo o país. Em Salvador, as sessões são realizadas pelo juiz titular da 1º Vara, Walter Ribeiro Costa Júnior. No…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele se encontra em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura. A decisão, que revogou a liminar,…
A fabricação dos artefatos explosivos e a realização da “Guerra de Espadas” no município de Senhor do Bonfim será tema de debate em audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual. O evento, aberto a toda sociedade, será realizado na próxima terça-feira, dia 02 de maio, às 14h, no auditório da Universidade Federal do Vale do…
A defesa de Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, de 5 anos, pediu à Justiça nesta segunda-feira (24) a progressão da detenta do regime fechado para o semiaberto. Ela está presa na penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier em Tremembé (SP). No documento, a defesa afirma que ela já tem direito ao…
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal da Ordem Pública (SEMOP), autuou novamente o Posto de Atendimento Bancário (PAB) do Banco do Brasil localizado no Fórum Ruy Barbosa, durante uma Blitz de Prerrogativas promovida pela OAB da Bahia, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, que convidou o…
Em assembleia realizada nesta segunda-feira (24), trabalhadores do Judiciário baiano suspenderam a greve parcial da categoria, iniciada na última segunda (17). A decisão foi tomada após ser instituída uma mesa de negociação com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última quinta (20). As atividades se normalizam a partir desta terça (25), segundo o…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, voltou a chamar a atenção para a quantidade de presos à espera de julgamento existentes no Brasil. Embora o Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no início do ano, estabeleça a meta de criação, pelos estados, de 25 mil novas vagas carcerárias nos próximos anos, Serraglio…
A juíza Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), se tornou alvo de um mandado de segurança por dividir o alvará de pagamento de precatórios entre credor e advogado. O mandado de segurança questiona as atitudes da magistrada em separar o valor dos honorários advocatícios do total devido…
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