TJ determina prisão domiciliar de advogada acusada de envolvimento com tráfico de drogas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a prisão domiciliar da advogada Rebeca Cristine Gonçalves, presa no último mês de agosto, acusada de corrupção ativa por organização criminosa. A Câmara entendeu que, o advogado acusado de prática criminosa, que responde a ação penal sem trânsito julgado, deve ser custodiado em…

Juizados Especiais: grandes empresas serão citadas e intimadas eletronicamente

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia publicou decreto judiciário estabelecendo que todas as grandes empresas com demanda nas Varas dos Juizados Especiais do estado que usam o Sistema Projudi sejam citadas e intimadas eletronicamente. As empresas têm um prazo de 30 dias para regularizar seus cadastros e assinar o termo de adesão na…

Ministro do STF autoriza desbloqueio de bens de Léo Pinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio autorizou, em decisão liminar o desbloqueio dos bens do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da construtora. Eles recorreram à Corte contra uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou…

Audiência pública debate inclusão da História e Cultura Afro-brasileira no ensino

O Ministério Público estadual, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), realiza nesta quinta-feira, dia 22, em Nazaré, a audiência pública sobre a implementação da lei 10.639/2003, que estabelece condutas e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira.…

OAB desenvolve aplicativo móvel para denúncias de violações de prerrogativas

A OAB Nacional está em fase final de desenvolvimento de um aplicativo para denúncia de violações de prerrogativas. Pelo programa Prerrogativas Mobile, o advogado poderá registrar ocorrências e registrá-las, assim como consultar a legislação que garante seus direitos. O aplicativo foi apresentado nesta terça-feira (20) aos conselheiros federais e, posteriormente, será levado à apreciação do…