O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Viabahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União para garantir a manutenção da iluminação na Rodovia Engenheiro Vasco Filho, trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana. Segundo a ação, desde abril de 2016 o trecho que…
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) reabriu as investigações do caso Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto em 1975, aos 38 anos. O inquérito foi retomado depois que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro no caso. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (30), durante uma palestra em um evento de peritos criminais, que o Estado colete não só as digitais dos cidadãos para identificá-los, mas também seu DNA, a fim de aprimorar as investigações de crimes. “Qual o problema de se realizar um cadastramento…
A Associação Brasileira de Advogados, através do diretor em Salvador, o advogado Bruno Magalhães, protocolou junto ao Tribunal de Justiça Da Bahia a proposta de criação do Cadastro de Administrador Judicial com o objetivo de democratização e aprimoramento da nomeação e da atuação desses profissionais nos processos de Recuperação Judicial e Falência a partir da…
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão homenageados nesta segunda (30/7), em cerimônia solene marcada para 17h, no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O Ministro Luiz Fux, atual Presidente do TSE, será agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma. Já os Ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Diretor da…
Por força de uma decisão judicial, o Município de Salvador terá que equipar todas as 18 unidades do Conselho Tutelar na capital com computadores, internet, impressora, linhas telefônicas fixa e móvel, além de aparelhar as unidades com automóvel em boas condições de uso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia, através das promotoras…
Uma blitz realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos aeroportos da Bahia constatou problemas nas balanças que medem o peso das bagagens de passageiros. A aferição da balança de pesagem foi realizada pelo Ibametro, que apoiou o ato da OAB. Durante a blitz, foi detectada uma balança com 500 gramas a mais e…
“Poucas coisas me dão mais prazer na vida do que advogar por uma ideia. No Direito, eu posso colocar isso na prática.” A frase é de Mateus de Lima Costa Ribeiro, o mais jovem advogado do Brasil. Na última sexta-feira, 27, o causídico recebeu, na OAB/DF, sua carteira profissional. Aos 18 anos, Mateus graduou-se na UnB e foi…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou recurso apresentado pela Associação dos Empregados da Eletrobras na quinta-feira, 26, para suspender o leilão de distribuidoras da empresa no Norte e no Nordeste. O recurso foi apresentado à Corte após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negar, no último dia 20, pedido…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu manter nas mãos do juiz federal Sérgio Moro a investigação sobre suposto repasse de R$ 2,5 milhões da empreiteira Odebrecht ao ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O tucano havia reclamado da decisão da juíza Mayra Rocco, da 117ª Vara Eleitoral do Paraná, que…
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