O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga o cumprimento da Lei 12.933/13, que regulamenta o direito a meia-entrada em estabelecimentos culturais. A investigação foi iniciada em dezembro de 2016, a partir de denúncias da União dos Estudantes do Brasil (UEB). O MP apura se diversos estabelecimentos, como teatros e cinemas, cumprem a norma. A…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (19) abrir sindicância para apurar a quebra de sigilo das decisões do ministro Edson Fachin sobre as delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Um grupo de trabalho foi instituído e deverá concluir a apuração em 30 dias. As decisões do ministro, que abriu…
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condene Claudia Cruz pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os procuradores da República também manifestaram entendimento de que a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha deve cumprir pena em…
A 24ª Vara do Trabalho de Salvador determinou o repasse de R$ 67 mil, resultantes de uma ação de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumprido, para serem divididos entre o Abrigo São Gabriel, que atende idosos na Cidade Baixa, e a Associação Camelot, que cuida de crianças carentes do bairro do…
A cidade de Lauro de Freitas será a próxima a sediar a audiência para composição do Grupo Operativo da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O evento será realizado no Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Itinga, das 14 às 17h. A equipe, composta por 31 lideranças sociais representando as 29…
Uma equipe do Tribunal de Justiça da Bahia participou de uma videoconferência com a equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Banco do Brasil, na última segunda-feira (17). Na ocasião, foi apresentado um sistema de interligação do Banco do Brasil com os tribunais, que tem como finalidade possibilitar a troca de informações eletrônicas. Com isso,…
A decisão do juiz Sérgio Moro, de obrigar o ex-presidente Lula a comparecer em todas as oitivas das 87 testemunhas arroladas nas ações que responde, no âmbito da Operação Lava Jato, foi criticada por juristas. “Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas…
O juiz Dirley da Cunha Jr., titular da 5ª vara dos Juizados Especiais Federal na Bahia, obrigou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a cumprir o contrato de uma estudante da Faculdade Unime. De acordo com o advogado Rodrigo Raiol, integrante do escritório Luduvice, Cal & Alpire Advogados, a aluna enfrentou dificuldades em 2016 para fazer o aditamento do…
O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região. O centro tem como principal objetivo “franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários…
A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) enviou uma nota de esclarecimento nesta quarta-feira (19) após a divulgação de uma notícia informando que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-BA) condenou a instituição a indenizar uma estudante por danos morais por sofrer represálias do coordenador do curso de direito, após pedir para cursar matérias em casa,…
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