O deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou um projeto de lei (22.164/2017) que pretende proibir o trote em calouros das universidades públicas e privadas da Bahia. O texto propõe uma multa de R$ 2 mil para praticantes do ato e de R$ 1 mil para a instituição de ensino, caso o trote aconteça em suas…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que cada MP estadual e os ramos da União contem com pelo menos um historiador para criar memórias institucionais. A previsão consta no Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público, aprovado em janeiro e publicado no dia 22 de fevereiro. Segundo a resolução…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema…
A presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da Bahia, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, convida os juízes do Sistema dos Juizados e das Turmas Recursais para uma reunião no dia 17 de março.O encontro será no auditório da Central dos Juizados, no Fórum do Imbuí, em Salvador, das 8 às 13 horas.…
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira determinou que todas as perguntas feitas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), em ação na qual é réu por irregularidades na Caixa Econômica Federal, sejam encaminhadas ao presidente Michel Temer (PMDB). Mas, de acordo com o jornal O Globo, o magistrado fez uma ressalva: Temer “poderá se…
A Justiça do Equador determinou o bloqueio do pagamento de mais de US$ 40 milhões à Construtora Odebrecht por serviços prestados às companhias equatorianas Refinaria do Pacífico e Empresa Pública de Água. O bloqueio foi decretado pelo juiz de Garantias Penais, Gustavo Brito, a pedido da Procuradoria (Fiscalia General del Estado). A decisão judicial se…
A população de Cruz das Almas receberá nesta sexta-feira, dia 3 de março, a Unidade Móvel de Atendimento – UMA da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Será a primeira vez que a UMA atenderá no interior do estado. Os atendimentos serão realizados por defensores públicos da 6ª Regional – Santo Antônio de…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), comunica que a atualização do PJe para a última versão, 1.7.2.19, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada na próxima terça-feira (07), das 8h às 10h, período em que o sistema ficará inoperante. Prevista inicialmente para…
Uma pessoa presa provisoriamente, no Brasil, fica em média um ano e três dias encarcerado antes de ir a julgamento. O dado consta de levantamento dos tribunais de Justiça de todo o país, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Pernambuco, uma pessoa detida em flagrante fica, em média, mais de dois anos…
Na próxima semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de 78 executivos da Odebrecht. A famosa lista de Janot pode ser um canhão na vida de muita gente, uma vez que as delações nas quais ele está debruçado atingem cerca de 130 políticos.…
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