Marcado para esta quarta-feira (13), o julgamento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10, que pede a federalização do caso Cabula foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deverá ser realizado no início do próximo ano. O despacho foi assinado no último dia 7 pelo ministro relator do…
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 24 de janeiro sobre o caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O desembargador Leandro Paulsen, que integra a Corte, pediu a marcação do julgamento à secretaria da 8ª Turma nesta terça-feira (12).…
Através de um mutirão, 58 adolescentes internados, com sentenças, nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e do CIA tiveram extinção ou progressão da medida socioeducativa, no último mês. O mutirão foi instituído através de uma portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das Corregedorias Geral da Justiça e…
O Tribunal de Justiça da Bahia definiu o plano de trabalho para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2.0), conforme acordo de cooperação técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As determinações foram deliberadas em reunião realizada na segunda-feira (11), com magistrados e servidores, na Assessoria Especial da…
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi ameaçado de morte pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com informações do site O Antagonista, Calero já formalizou junto ao órgão um pedido de investigação de crime contra o parlamentar. O ex-ministro aponta que a ameaça foi feita…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ratificou a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga por tráfico e associação ao tráfico de drogas nesta terça-feira, 12. Por 2 votos a 1, o TJRJ negou o recurso de apelação protocolado por advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) contra a sentença…
A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA completa, neste mês de dezembro, um ano de serviços prestados à população baiana. Além de fazer parte do projeto de interiorização da Instituição, o veículo vem sendo a grande aposta da Defensoria para levar acesso à justiça e estar, cada vez…
Uma ação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (13), contra dois deputados federais. A operação, intitulada Ápia, foi solicitada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e recebeu o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela investiga o desvio de recursos públicos direcionados a obras de terraplanagem e pavimentação no Tocantins. Os…
A 1ª turma do STF recebeu nesta terça-feira, 12, denúncia oferecida pela PGR contra o senador José Agripino Maia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Por maioria, os ministros acompanharam voto do relator, Luís Roberto Barroso, vencido o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a denúncia, o senador teria recebido vantagens…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma ação popular movida contra decisão que autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil em auxílio-moradia a magistrados, promotores e conselheiros de Tribunais de Contas. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas, para que…
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