O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do advogado Márcio Duarte Miranda, preso no âmbito da Operação Faroeste, para ter acesso à decisão que determinou a prisão domiciliar da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela. De acordo com…
O juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, acatou o pedido do Ministério Público e decidiu arquivar o processo do suposto racismo que o meia Ramírez, do Bahia, teria cometido contra Gerson, do Flamengo, no ano passado. O pedido de arquivamento foi feito pelo promotor…
Um advogado apareceu tomando banho durante uma sessão de julgamento da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), nesta quinta-feira (8). As imagens, que também eram transmitidas ao público pela internet, causaram constrangimento aos desembargadores. O vídeo mostra que o desembargador José Jacinto Costa Carvalho lia um voto quando a imagem…
A Câmara Municipal de Salvador aprovou na sessão ordinária de quarta-feira (7) o Projeto de Indicação nº 07/2021, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB). A proposição sugere ao prefeito Bruno Reis o reconhecimento da prática de atividade física, ministrada por profissionais de Educação Física, como atividade essencial. Caso seja acatado pelo Executivo Municipal, estabelecimentos…
A CPI da Pandemia está sendo, enfim, criada no Senado, mas outra CPI, a que investigava o megaderramamento de óleo no litoral nordestino em 2019, foi encerrada melancolicamente nesta semana. Motivo: os deputados não votaram em plenário até terça-feira a prorrogação da comissão, ultrapassando assim a data-limite determinada pelo regimento da Câmara. No dia 25…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) pediu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o advogado Raphael Bueno da Silva seja punido por ter xingado a juíza substituta da da 3ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), Edineia Carla Poganski Broch. A ofensa foi mostrada após o advogado compartilhar tela sem…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE) e Jorge Kajuru (Cidadania – GO)…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ligou para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para pedir desculpas sobre o posicionamento que defendeu no julgamento sobre cultos presenciais na pandemia. Na conversa, Aras se desculpou por ter insistido, no julgamento de ontem, que a ação apresentada pelo PSD fosse transferida do gabinete de…
Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8) que estados e municípios podem impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas, em templos e igrejas durante a pandemia de Covid-19 — somente os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram. Os ministros julgaram uma ação do PSD. O partido pedia a derrubada de decreto…
Send this to a friend