OAB pede aprovação de PL que isenta custas processuais em honorários advocatícios

O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação do Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília. O secretário afirma que a Ordem está…

PGR se manifesta contra anulação de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto. No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a…

Lava Jato diz que projeto sobre abuso de autoridade é ‘retrocesso’ no combate à corrupção

A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou ontem (15) que o projeto que define em quais situações se configura o crime de abuso de autoridade é “um retrocesso no combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na noite de quarta (14) na Câmara dos Deputados. Para a força-tarefa, o projeto “enfraquece as instituições…