A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 a favor contra 71 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei do governo para mudar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O texto diminuirá a volatilidade dos preços e deve reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, ano em…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que suspende, neste ano, o número mínimo obrigatório de dias letivos para todas as etapas de ensino em razão da pandemia. A sanção foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, que não disse se Bolsonaro vetou trechos. O texto da lei teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado…
Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso venceram um processo contra a ex-amiga, Isabela Brito Guerra, acusada de estelionato. As informações são da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo. De acordo com a publicação, a Justiça, por meio da 3ª Vara Cível da Barra, no Rio de Janeiro, determinou que a moça pague uma dívida…
No data em que se comemora o Dia da Criança (12) o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgou que o Brasil alcançou a marca de 119,8 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes entre os meses de janeiro a setembro deste ano. Os números são do Disque 100.…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a lei 14.216/21, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim deste ano em virtude da pandemia de coronavírus. O ato foi publicado na edição desta sexta-feira, 8, do DOU. A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro.…
A OAB-Bahia divulgou, nesta segunda-feira (11), a nova tabela de honorários advocatícios para o ano de 2021, de acordo com a variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). De acordo com a publicação, a URH (Unidade Referencial de Honorários) passa a ser de R$ 150,00. A nova tabela na íntegra pode ser acessada…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elegeu o desembargador Sérgio Cafezeiro para a vaga de juiz eleitoral substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A eleição ocorreu na manhã desta quarta-feira (13). Cafezeiro foi o único candidato a concorrer à vaga destinada para desembargadores. A votação foi marcada por dificuldades de desembargadores em…
A Justiça Militar julga, nesta quarta-feira (13), os 12 militares do Exército acusados pela morte do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de latinhas Luciano Macedo ocorrido em 8 de abril de 2019. Depois de dois anos e meio e quatro adiamentos, o julgamento começou às 9h17, com a leitura da denúncia do Ministério Público…
A OAB-Bahia entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exigir do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) o pleno atendimento pelo Banco de Brasília (BRB) aos jurisdicionados do estado. O BRB venceu a licitação pública e ficará responsável pela administração dos depósitos judiciais, mesmo não tendo agências na Bahia. Desde que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no que toca a competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. O entendimento do pleno foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual…
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