Estados e municípios podem criar regras de quarentena e isolamento, decide Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (24) que estados, Distrito Federal e municípios também podem criar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias, portos e aeroportos. Na última sexta (22), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para concentrar no governo federal o…

A crise do coronavírus e os contratos administrativos em vigor

* Pedro Sales é advogado, Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, professor da Universidade Salvador (UNIFACS), associado efetivo do IAB-BA e auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia.   Os contratos celebrados entre a Administração Pública e o particular para fornecimento de bens e…

TJ-BA produz mais de 126 mil atos na primeira semana de teletrabalho

Na primeira semana após a instituição do regime de teletrabalho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contabilizou a produção de 126,4 mil atos. De 16 a 25 de março, foram proferidas 21.543 decisões, realizados 4.919 julgamentos, baixados 31.522 processos e produzidos 68.485 despachos. As medidas foram adotadas pelo TJ-BA para evitar a propagação do coronavírus. Os…

Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate ao novo coronavírus. Ao ser considerado essencial, o serviço ou atividade fica autorizado a funcionar mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus. Segundo o texto, no entanto, o…

Membros do MPF querem que Aras obrigue Bolsonaro a cumprir isolamento social

Um grupo de subprocuradores-gerais da República propôs ao procurador-geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras, que seja feita uma recomendação formal ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) para obrigá-lo a cumprir as normas de isolamento social propostas pela Organização Mundial de Saúde. De acordo com informações do site Congresso em Foco, o grupo, composto por…

MPT na Bahia suspende prazos e só fará audiências em casos excepcionais

Os prazos processuais externos, à exceção dos procedimentos urgentes ou relacionados com a temática das consequências nas relações de trabalho da pandemia do novo coronavírus, estão suspensos em  todas as unidades do Ministério Público do Trabalho na Bahia. A decisão foi tomada em reunião plenária por videoconferência do colégio de procuradores da entidade, ocorrida nessa…