A partir desta segunda-feira (20) começa a valer a determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o cumprimento das ordens de soltura pelos agentes de custódia da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pela Polícia Civil. O Ato Conjunto nº 01/2022 determina que as autoridades responsáveis pela custódia somente darão cumprimento à soltura…
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, não resulte na diminuição ou extinção de políticas de inclusão, mas apenas em ampliação e aperfeiçoamento. A ministra Rosa Weber foi sorteada a relatora da ação. O artigo 7º da Lei…
Durante a Operação Corpus Christi, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reportou que houve um aumento de 500% nas abordagens de motoristas alcoolizados nas rodovias federais na Bahia. O crescimento foi feito em comparação com o mesmo período de feriado do ano passado, os flagras foram feitos entre quarta-feira (15) e sexta-feira (17). Além disso, o…
A Polícia Federal (PF) informou nesta sexta-feira (17), que os assassinos do indigenista Bruno Pereira e do repórter britânico Dom Phillips agiram sozinhos e que o crime não teve um mandante. O envolvimento de facções criminosas também foi descartado. “As investigações apontam que os executores agiram sozinhos, não havendo mandante nem organização criminosa por trás do delito”, diz…
No dia em que a Petrobras anunciou um novo reajuste dos combustíveis, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a estatal informe ao STF, no prazo de cinco dias, sobre os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira. A decisão foi tomada na ação…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a instauração de um processo disciplinar para apurar a conduta dos policiais envolvidos na operação que resultou na morte de três jovens na comunidade da Gamboa, em Salvador. O caso aconteceu no dia 1º de março deste ano. O pedido foi direcionado ao comandante-geral da Polícia Militar, Coronel…
Ao manter a prisão de uma mulher acusada de tráfico de drogas, o juiz Emerson Feller Bertemes a chamou de “raça ruim”, “raça malandra”, e disse que “em um país decente, certamente perderia o poder familiar sobre o filho”. As falas proferidas durante audiência de custódia, ocorrida na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, não…
Os governadores da região Nordeste planejam levar a limitação do ICMS sobre os combustíveis à justiça, de acordo com informações do Valor Econômico. O PLP 18/22, que fixa o imposto entre 17% e 18%, foi aprovado pela Câmara na terça-feira (14) e seguirá para sanção presidencial. “Não vejo outra alternativa. Vamos esperar a sanção para…
Um vídeo que está circulando nas redes sociais desde a tarde dessa quinta-feira (16), mostra a juíza Elizabeth Machado Louro, responsável pelo interrogatório do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, conversando com outras pessoas e relatando que quando está brincando com seu neto de três anos “vê a cara do Henry” e começa…
A operadora de telefonia Claro Telecom é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por propaganda enganosa. O processo é assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart em razão da veiculação de informações imprecisas, fazendo equiparação indevida entre as tecnologias 5G e 5G DSS. Segundo a promotora, a operadora disponibiliza…
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