Fachin bloqueia R$ 1,1 milhão de Collor em investigação de irregularidades em licença de porto no Paraná

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo. A operação investiga um esquema de pagamento de propina…

STF permite prisão domiciliar a pais e responsáveis por menores e pessoas com deficiência

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será julgado individualmente. Na prática, a decisão estende aos homens em prisão preventiva o benefício que…

MP-SP faz operação contra fraudes e adulteração de combustível na Bahia e em outros 6 estados

O Ministério Público de São Paulo cumpre hoje (21) 16 mandados de prisão e de busca e apreensão na Bahia e em outros seis estados em operação contra um esquema de fraudes e adulteração de combustível. A ação tem objetivo de desarticular uma organização criminosa que utilizava sofisticado processo de adulteração de combustível e de…

MP reforça atuação no combate a crimes de Lgbtfobia após publicação de decreto da prefeitura de Salvador

O Ministério Público Estadual vai atuar com mais vigor no combate a crimes de Lgbtfobia após publicação de um decreto assinado pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, no último dia 9. A determinação legal considera que atos discriminatórios em razão da orientação sexual ou identidade de gênero praticados por pessoa jurídica de direito público ou…

Google é processado pelo Departamento de Justiça dos EUA por monopólio em sistema de buscas

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos e 11 estados norte-americanos entraram com uma ação antitruste contra o Google, nesta terça-feira (20), por supostamente violar a lei ao usar seu poder de mercado para afastar rivais. A empresa é acusada de pagar a outras companhias, como fabricantes de telefones celulares, operadoras e navegadores, entre elas a Apple, para manter seu sistema de buscas como…

Flagrado com dinheiro na cueca, senador Chico Rodrigues pede afastamento por 90 dias

Flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil na cueca, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) protocolou nesta terça-feira (20) na Mesa Diretora do Senado o pedido de afastamento do mandato por 90 dias. Como o afastamento é inferior a 120 dias, o suplente do senador, que é filho dele, não assumirá o mandato. Chico Rodrigues foi flagrado…

Promotora de Justiça baiana é reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo

A promotora de Justiça baiana Lívia Maria Sant’Anna Vaz foi reconhecida como uma das 100 pessoas de descendência africana mais influentes do mundo. Ela foi a única brasileira com atuação no Sistema de Justiça a receber a homenagem do Mais Influente Afrodescendente (Mipad). Por conta do trabalho de combate ao racismo e à intolerância religiosa…

Amab quer que TJ-BA torne sigilosos processos administrativos envolvendo juízes

Mais de 30 anos após a promulgação da Constituição Federal, ainda há debates sobre os princípios da transparência e publicidade. Na Bahia, um requerimento da Associação de Magistrados da Bahia (Amab) quer tornar sigilosos todos os processos envolvendo magistrados. O pedido foi feito em 2019 pela Amab logo depois da realização da Operação Faroeste, que…