O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o Governo da Bahia, através da Secretaria de Educação, trabalhe para coibir intimidações e ameças a professores e alunos motivadas por divergências políticas/ideológicas. De acordo com o documento, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gabriel Pimenta Aves, e pela promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro…
O Vitória firmou um novo acordo global com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 5ª região. A audiência foi realizada na última terça-feira (7). No encontro, ficou decidido que o Vitória vai honrar seus compromissos processuais em parcelas mensais de R$ 70 mil. Porém, em situações excepcionais, o valor poderá chegar até R$ 200…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), por 41 votos a 16, projeto que aumenta em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para a sanção do presidente Michel Temer. Com o reajuste, os subsídios dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (8), uma operação para prender 10 deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Três deles já estão presos. Os agentes da PF também vão cumprir outros 12 mandados de prisão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A ação batizada de Furna da Onça é…
A votação do relatório da vereadora Lorena Brandão (PSC) sobre a regulamentação do Uber e outras plataformas de carona paga ficou para a próxima segunda-feira (12). A matéria seria votada hoje (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador, mas a reunião do colegiado foi remarcada. Com a retirada do pedido…
A sustentabilidade no setor público representa um importante passo de continuidade em uma tendência que já vem sendo adotada pelo setor privado. A transformação digital e seus avanços tecnológicos dão alternativas mais eficientes para a tramitação e o armazenamento de documentos. Nesse sentido, reavaliar o uso de papel representa um grande desafio. Para apresentar o…
Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 6, a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB. A decisão teve como base…
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção.” Assim acredita Luís Roberto Barroso. No último dia 5, o ministro do STF palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard. Com auditório lotado, o tema da explanação foi “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”. O ministro realizou um panorama…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 46 votos favoráveis e seis contrários, além de uma abstenção. Ela vai ocupar uma vaga destinada ao Ministério Público Federal. Maria Cristiana já havia sido sabatinada, no mês passado, na Comissão de…
Membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram até a Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (6) para discutir, com os deputados estaduais, o Projeto de Lei 22.918/2018. O texto, que deveria ser votado no início de outubro, propõe reajuste nas taxas de prestação de serviços do Poder Judiciário. Na última semana, o…
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