A interiorização das ações de combate à sonegação fiscal desenvolvidas em parceria pelo Estado, Ministério Público estadual (MPBA) e Tribunal de Justiça terá novo passo decisivo com a inauguração na segunda-feira (12), em Feira de Santana, da unidade do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), responsável por recuperar mais de R$ 166 milhões em…
O Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Universidade Federal da Bahia irá realizar entre os dias 12 e 16 de dezembro o II Congresso Nacional de Estudos e Pesquisas Jurídicas, que terá como tema “A pesquisa jurídica sócio referenciada como instrumento de desenvolvimento científico e social”. Entre os temas a serem debatidos estão: teoria da argumentação,…
O desembargador João Bosco foi reeleito, por unanimidade, para a Presidência da Seção Criminal, em votação realizada na manhã desta quarta-feira (7), durante a última sessão de 2016. “Sinto-me recompensado. O resultado mostra que todos estão satisfeito com o trabalho”, disse o desembargador. A Seção Criminal tem sessões sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Além…
O ‘caso Victor Ramos’ foi mais uma vez arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Na verdade, o STJD decidiu por não reabrir o processo. Nesta quarta-feira, o procurador Glauber Guadelupe deu parecer favorável ao clube baiano, decidindo não reabrir o caso. Na tentativa de evitar um possível rebaixamento na Série A, o Internacional…
Dois dias após não acatar a liminar do ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou seu afastamento, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje que decisão da Corte máxima do país “é para se cumprir”. Perguntado se havia falado com o presidente Michel Temer sobre a decisão do STF, Renan…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, por 6 votos a 3, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Antes mesmo de a votação terminar, a maioria do plenário já se manifestou contra o afastamento, que havia sido determinado, em liminar, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Após o Senado ignorar…
O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (6), denúncia da Procuradoria da República contra o ex-deputado André Vargas por suspeita de lavagem de dinheiro recebido em decorrência da contratação da empresa IT7 Sistemas Ltda. pela Caixa Econômica Federal, em dezembro de 2013. Além do ex-parlamentar, também se tornaram réus seu irmão Leon Vargas, Marcelo…
A ‘Lava-jato e as complexas relações interinstitucionais’ serão debatidas pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e pelo jurista e professor Luís Flávio Gomes durante a abertura oficial da Semana do Ministério Público 2016. A solenidade acontece no próximo dia 14, às 19h, na sede do MP estadual no CAB. Este ano,…
O exercício da advocacia tornou-se quase impossível na 1ª Vara de Relações de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Simões Filho. A Juíza substituta responsável pela vara, designada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Dra. Maria do Rosário Passos da Silva, já cuida de três outras varas antes de assumir o cartório da cidade. O resultado…
A Corregedoria dos Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado acerca da situação do Completo Policial de Barreiras, após a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA pedir a imediata transferência de todos os presos do local no dia…
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