A primeira sessão de julgamentos virtuais no Supremo Tribunal Federal (STF) foi realizada nesta sexta-feira (12). As regras dos julgamentos virtuais estão previstas na Resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a emenda regimental 51/16, que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de…
Diante da escassez hídrica que assola os municípios de Poções e Bom Jesus da Serra, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, intermediou, na última terça-feira, dia 9, acordo entre os municípios e os responsáveis pela Fazenda Sol Nascente para abastecimento de caminhões-pipa, a fim de atender a população…
O defensor público da Bahia, Bruno Moura, participou nessa quinta-feira, 11, de uma audiência pública no Senado Federal, para debater sobre a redução da maioridade penal no Brasil. Bruno Moura é o representante da Associação dos Defensores Públicos da Bahia – Adep na Comissão da Infância e da Juventude da Associação Nacional dos Defensores Públicos…
A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa,…
Sete Municípios do extremo sul da Bahia assinaram, nesta quinta-feira, dia 11, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa. Icobaça, Ibirapuã, Itanhém, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa e Prado assumiram o compromisso de regularizar os respectivos…
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais, Suzane von Richthofen deixou a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, a P1 feminina de Tremembé (SP), nesta quinta-feira (11) para a saída temporária de Dia dos Pais. Depois de ser absolvida por informar um endereço falso na última saída temporária,Suzane recebeu autorização da Justiça e…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou nesta quinta-feira, dia 11, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Oi Móvel S.A pedindo que a Justiça, em caráter liminar, determine que a empresa disponibilize de forma clara para os usuários detalhes a respeito de promoções e ofertas. A ACP pede…
Para o próximo domingo (14), em que se comemora o Dia dos Pais, a Justiça baiana já concedeu 204 saídas temporárias para internos do sistema prisional. O direito é assegurado pelo Art. 122 da Lei 7.210/84, Lei de Execuções Penais (LEP). De acordo com o núcleo de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia…
Uma reunião sobre o sigilo das comunicações dos advogados pautou a segunda etapa da Caravana das Prerrogativas em Curitiba. O tema foi amplamente debatido na tarde desta quinta-feira (11) por integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas, a partir de uma exposição do especialista em suporte a litígios Marcelo Stopanovski sobre os aspectos técnicos do processo…
O Município de Campo Formoso, o prefeito da cidade Eurico Soares do Nascimento, e o secretário de Saúde Aleksandro Medeiros tiveram suas contas bloqueadas pela Justiça nos valores de R$ 160 mil, R$ 4 mil, e R$ 59 mil, respectivamente, a título de multa, por descumprimento de decisão judicial. O juiz Francisco Pereira de Morais…
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