O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que “o presidente da República,…
O ministro Fachin, do STF, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão do TJ/SC que autorizava a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo a manter em sua página no Facebook mensagem estimulando estudantes a denunciarem professores que fizessem manifestações “político-partidárias ou ideológicas” consideradas humilhantes ou ofensivas à sua liberdade de crença e consciência. Fachin considerou que…
O goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza foi condenado por uma falta grave e só deve obter o direito à progressão de pena para o semiaberto em 2023, diz a defesa do jogador. A decisão foi publicada nesta segunda-feira segundo o advogado Fábio Gama, que afirmou ainda que vai recorrer. Bruno, que está preso…
O promotor Davi Gallo pediu afastamento do processo que investiga a Chacina do Cabula – como ficou conhecida a operação das Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar que resultou na morte de 12 pessoas, na localidade da Vila Moisés, em 2015. O promotor solicitou, nesta segunda-feira (11), a revogação da redesignação do Ministério Público do…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará na próxima sexta-feira, 15, a partir das 8:30h um Mutirão de Alteração de Registro de Nascimento de Transexuais e Travestis. Além do mutirão haverá também a Posse Popular dos novos defensores e defensoras, que atenderão ao público local nas diversas especialidades da Instituição. O mutirão busca…
O Ministério de Minas e Energia determinou a instauração de processo administrativo para obter informações referentes ao rompimento da barragem da mineradora Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, o processo administrativo…
Possibilitar a quitação dos débitos, facilitando o parcelamento das anuidades atrasadas. Essa é a proposta do Programa de Regularização Financeira (Refis) da OAB-BA, aprovado durante a primeira sessão do Conselho Pleno de 2019. Realizada no Fiesta Hotel da Bahia, no Itaigara, a sessão aconteceu na manhã desta sexta-feira (08/02) e contou com mesa alta formada…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fez um acordo com a seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para não discutir a extinção de comarcas sem antes abrir um diálogo com a instituição. A informação foi dada durante o Colégio de Presidentes, que aconteceu na tarde de sexta-feira (8), no Hotel Fiesta,…
O governo federal publicou nesta segunda-feira (11), no “Diário Oficial da União”, indulto humanitário (perdão de pena) para presos brasileiros e estrangeiros com doenças graves e terminais. O decreto proíbe indulto a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, entre outros. Bolsonaro assinou o decreto na sexta-feira (8), no Hospital Albert Einstein, em São…
Uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a disciplina sobre trabalho escravo para os aprovados em concurso para juiz trabalhista. A novidade passa a valer a partir de abril de 2019. Além do CNJ, a decisão partiu de um acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho…
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