Procuradores e promotores de Justiça que integram o Ministério Público do Estado da Bahia foram recomendados, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, a zelar para que, nos procedimentos de habilitação de casamento, não sejam feitas menções expressas ou lançados documentos com informações relativas à realização de retificação de nome ou sexo de um dos nubentes…
Mais de 20 inquéritos com declínio de competência pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin trazem nomes de políticos baianos. Um levantamento inicial realizado na listagem divulgada pelo STF aponta 19 nomes de políticos baianos, incluindo o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e o ex-ministro Geddel Vieira…
O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, publicou nesta quarta-feira (12) no jornal A Tarde, um artigo acerca dos 85 anos da Seccional. Viana destacou que durante esses 85 anos, a Ordem sempre esteve na luta pela defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, dos direitos humanos, da justiça social e da cidadania.…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a…
Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu marcar um novo julgamento para os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu após uma rebelião na casa de detenção e deixou 111 detentos mortos em 1992. A data para o novo julgamento será decidida por um juiz de primeira instância. Caberá…
Em Vitória da Conquista, o olhar sensível da equipe da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA possibilitou pessoas que trabalhavam na coleta de resíduos sólidos sem organização e seus equipamentos de segurança a terem uma nova perspectiva de vida. Através do projeto Mãos que Reciclam, os trabalhadores puderam se organizar e hoje integram…
O jornal O Estado de S. Paulo publicou, nesta terça-feira (11), a lista completa dos 83 inquéritos pedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Entre os políticos que sofrerão investigação, há 12 baianos. São eles a senadora Lídice da Mata (PSB), os deputados federais João Carlos Bacelar (PR), José Carlos Aleluia (DEM), Daniel…
O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), remarcou nesta terça-feira (11) os depoimentos do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, bem como de André Santana, auxiliar de ambos. Eles serão testemunhas na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014. Os três seriam ouvidos no dia…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia estará em regime de plantão durante o feriado da Semana Santa. O expediente será suspenso de quinta-feira (13) até domingo. Durante este período, as unidades com serviço obrigatório,funcionarão 24 horas. O Decreto Judiciário nº 68, publicado em 24 de janeiro de 2017, determina a suspensão de audiências…
Durante o recesso da Semana Santa (12 a 16 de abril), o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) manterá regime de plantão na primeira e segunda instâncias. A escala com os nomes de magistrados e servidores que atuarão no Plantão Judiciário está disponível no portal do TRT/BA (aba ‘Funcionamento’ –> link ‘Plantões Judiciários‘). No…
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