O juiz José Roberto Bernardi Liberal, da Vara de Execuções Penais de Araraquara, em São Paulo, se negou a apreciar um pedido de outro magistrado, o juiz Carlos Alberto Zanini Maciel, por não ter sido chamado de “vossa excelência”. Na petição, o colega de toga havia chamado o juiz José Roberto Bernardi de “vossa senhoria”.…
A União e o Estado da Bahia foram obrigados a fornecer o medicamento Temozolamida a uma paciente, por determinação da Justiça Federal. O medicamento é utilizado em tratamento contra câncer. A decisão obriga o fornecimento do medicamento conforme prescrição médica. A ação em favor da paciente foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU). A…
Nesta quinta-feira, dia 05 de setembro, o HUB SALVADOR receberá o evento “Eficiência Energética no setor público e modelos de financiamento”. Concebido pela “DEODE – Inovação & Eficiência” e pelo escritório de advocacia “Freire, Gerbasi, Bittencourt e Macêdo Advogados”, o evento tem como foco a abordagem sob o ponto de vista técnico e regulatório das…
Com o intuito de atualizar regras, a OAB abriu consulta pública sobre as regras da publicidade na advocacia. De setembro a novembro, advogados poderão opinar sobre as regras. Desde o dia 1º, a OAB abriu consulta pública a fim de atualizar o provimento 94/00 e o Código de Ética e Disciplina, que tratam do tema. O…
Os desembargadores Dalila Nascimento Andrade, Maria das Graças Oliva Boness, Alcino Barbosa de Felizola Soares e Luíza Aparecida Oliveira Lomba ocuparão, respectivamente, os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor regional e vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) no biênio 2019/2021. A nova Mesa Diretora foi eleita em sessão do Tribunal Pleno do…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) adiantou que vai vetar pelo menos nove pontos do projeto de lei sobre abuso de autoridade. Os tópicos em questão foram sugeridos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “O Moro pediu 10, nove estão garantidos, vou discutir o último. Outras entidades também pediram vetos, vamos analisar”, declarou…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso do estado do Rio Grande do Sul em ação movida por sobrevivente do incêndio na boate Kiss, e manteve o pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais à vítima. A tragédia aconteceu em Santa Maria, na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, em…
O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras…
Uma operação do Ministério Público do RJ prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota). O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes para apurar se há “indícios de autoria intelectual” por parte do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão. As informações…
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