A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, negou dois pedidos de liminares para suspender as obras do BRT em Salvador e anular o edital de licitação, de 2017. Um dos pedidos era uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).…
Nesta terça-feira, 10, o Senado aprovou PLC 53/18, da Câmara dos Deputados, que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais. Chamada pelos parlamentares “marco legal de proteção, uso e tratamento” de informações, a proposta garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. A proposta é inspirada na regulação europeia, que entrou em vigor…
Pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de dinheiro público podem receber recompensas em dinheiro. A retribuição é uma das medidas previstas no PLS 323/2018 para incentivar a denúncia de suspeitos. O texto, em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), também prevê medidas de proteção aos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu oito representações contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), e duas contra o juiz federal Sérgio Moro até as 20h30 desta segunda-feira, dia 9 As representações contra Favreto pedem a apuração sobre possível infração disciplinar do magistrado ao dar liminar em habeas…
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute no dia 8 de agosto, em reunião administrativa, um eventual aumento para os ministros da corte. A presidente, Cármen Lúcia, já sinalizou que proporá reajuste zero. A proposta gera tensão em tribunais do país já que o salário dos ministros do STF, de R$ 33 mil, serve, em tese, de…
O presidente Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Millen Castro, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA), João Gavazza, atuarão em conjunto para discutir as dificuldades técnicas encontradas em sistemas eletrônicos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). As duas associações, em uma reunião, acordaram de levantar os problemas identificados no Processo Judicial…
Anunciado nesta segunda-feira (9) como o novo ministro do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), o advogado Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello é sócio da mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em um dos mais renomados escritórios de advocacia do Brasil. A informação consta no Cadastro Nacional de Pessoa…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proibiu nesta segunda (9) o governo federal de bloquear R$ 574,8 milhões nas contas do estado do Rio de Janeiro. A ministra atendeu a um pedido liminar feito pela procuradoria estadual. Ao recorrer ao Supremo, os procuradores estaduais alegaram que uma decisão anterior do ministro Luiz Fux assegurou…
Dois pedidos de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foram protocolados nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal. O primeiro foi do vereador Átila Nunes (MDB) e o outro do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) com o diretório municipal do Psol. Ambos citam improbidade administrativa de Crivella, por ter utilizado o Palácio da Cidade como…
A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-ministro Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível do Distrito Federal. Na denúncia, o MPF acusa Geddel de pressionar o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero…
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