A criação e o provimento de 100 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) em detrimento de concurso público foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp). A entidade moveu uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 14.044/2018, que alterou o Plano de Carreiras e…
O Estado brasileiro teve até a última segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) sobre o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, 16 anos, prestes a completar cinco anos. O jovem foi visto com vida pela última vez em 24 de outubro de 2014, durante uma operação da Polícia…
O prefeito ACM Neto sancionou a lei que dá isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de ônibus de Salvador. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores no dia 7 de agosto. Além do ISS, o texto também isenta os empresários do pagamento da Taxa de Regulação, Controle e…
Após sofrer três assaltos em um período de oito meses, um gerente de agência dos Correios no município de Rodelas, no norte da Bahia, será indenizado por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA) majorou o valor da indenização inicialmente fixada em R$…
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA), Átila Santana, afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, que não descarta a possibilidade de judicializar, caso seja sancionado pelo prefeito de Salvador ACM Neto (DEM), o Projeto de Lei do Executivo 258/18, que regulamenta o sistema de transporte…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) promove na próxima segunda-feira (2) a eleição para mesa diretora para o biênio 2019-2021. Os eleitos sucederão a atual mesa, composta pela presidente desembargadora Maria de Lourdes Linhares, vice-presidente Debora Machado, corregedora Regional Dalila Andrade, e vice-corregedora Marizete Corrêa. A eleição acontecerá no Pleno do TRT, a…
Nesta quinta (29) durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto. “O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar…
O juiz de Direito Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, concedeu indulto a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Com a decisão, a pena de 24 anos a que foi condenado por corrupção está extinta. Indulto natalino de Temer O benefício foi concedido com base no indulto natalino editado pelo ex-presidente…
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, negou ontem (29) uma liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, a defesa do petista questionou a atuação dos procuradores da República no Paraná nos processos contra Lula. Os advogados argumentaram que os procuradores não cumpriram os deveres da impessoalidade e…
Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos, se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16…
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