O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. Moraes, que ocupará a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no mês passado, vai relatar os processos que faziam parte do gabinete de Teori. Além disso, ele…
A Justiça determinou, em caráter liminar, que seja suspensa a execução da Lei Municipal 1.354/2017 que majora os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. Com a decisão, que atende o pedido formulado pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira, não será efetivado o aumento do prefeito de…
A partir desta quinta-feira, 23, às 15h, a Defensoria Pública da Bahia iniciará o regime de Plantão do Carnaval 2017. Uma equipe formada por mais de 100 pessoas, entre defensores públicos, servidores e colaboradores, estará a postos, na sede da DPE, localizada no Canela, para garantir a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs –…
Pelo quinto ano consecutivo, a UNIFACS – Universidade Salvador receberá a competição nacional do evento Jessup – maior competição de julgamentos simulados do mundo – que acontece de 3 à 6 de março e é destinado a alunos de Direito. Nesta 58ª edição, o Jessup trará como tema um estudo de caso sobre a questão dos aquíferos transfronteiriços…
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou dois pedidos de habeas corpus e manteve presos, em Curitiba, o ex-ministro José Dirceu e o ex-senador Gim Argello. Em despachos praticamente idênticos, Fachin entendeu que os pedidos não podiam ser apreciados, pois foram protocolados antes de os dois terem…
Nesta terça-feira (21), foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um sistema para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou que testemunharam atos de violência. O texto descreve regras e estabelece procedimentos para a coleta de depoimentos e atendimento a esses jovens, visando minimizar a…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), por 55 votos a 13, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 senadores, 13 não votaram. Com a aprovação, Moraes assumirá a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu no mês passado após o avião em…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu nesta terça-feira (21) a redução do amplo quadro de agentes públicos beneficiados pelo foro privilegiado. Em nota pública, o presidente da OAB Claudio Lamachia alertou para que “essa proteção não sirva de salvaguarda” para acusados de corrupção. “É preciso reduzir o número de agentes públicos beneficiados pelo…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (21), por 4 votos a 1, que o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) deve responder na Corte pelas acusações do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin foi o único que votou contra a decisão. De…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21, o PL 5.555/13, que modifica a lei Maria da Penha (11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher – a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher…
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