O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso em Habeas Corpus (RHC) 125336, apresentado pela defesa do prefeito de Bom Jesus da Lapa (BA), Roberto Oliveira Maia da Silva (PMDB), para trancar a ação penal a que responde pela suposta prática do crime de recusa, retardamento ou omissão…
Mais de R$ 88 mil é o valor total registrado em 22 audiências com acordo realizadas no primeiro mutirão de cobrança do Seguro DPVAT do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo. A unidade, sediada no andar térreo do Fórum Cível Orlando Gomes, no bairro de Nazaré, pautou 47 audiências…
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou nesta quinta-feira (4) denúncia contra o ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 investigados na Operação Custo Brasil. Com a decisão, todos os acusados viraram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e…
A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (4) que deverá durar cerca de 20 horas a sessão da próxima terça (9) do Senado em que os parlamentares decidirão se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento no plenário da casa. A informação foi dada após reunião entre o presidente do tribunal,…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, no último dia 26 de julho, ao Instituto Federal da Bahia (Ifba) que instale sistema eletrônico biométrico em todas as suas unidades para controle da jornada de trabalho e assiduidade. O órgão também requisitou ao Instituto que informe possíveis acumulações de cargos por servidores. De acordo com…
O atual cenário da educação no Brasil e o papel do Ministério Público estadual na garantia desse direito foram alguns dos temas debatidos durante capacitação de conselheiros municipais de Educação realizada nesta quarta-feira, dia 3, nos municípios de Ilhéus e Itaberaba, abrangendo outros distritos da região. Promovida pelo MP, por meio do Centro de Apoio…
Em reunião realizada na segunda-feira (1º), a OAB Jovem e o Sebrae fecharam uma parceria para desenvolvimento de soluções que permitam melhorar o nível de empreendedorismo da jovem advocacia. O encontro aconteceu na sede da seccional, na Rua portão da Piedade, e contou com as presenças do presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, do presidente…
O grupo “Tamo Juntas” realiza, neste sábado (6), o 3º mutirão com o tema “10 anos da Lei Maria da Penha: o que comemorar?”. A ação pretende ajudar mulheres em situação de violência de forma gratuita. O evento acontece na Igreja Batista Nazareth, em Salvador, a partir das 9h30. Na primeira parte do encontro, será…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 72 horas para que a Câmara dos Deputados se manifeste com relação a uma ação apresentada pela defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No despacho, o ministro determina também que seja dada ciência à Advocacia-Geral da União (AGU). A defesa…
O expediente na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, em Salvador, será alterado nas próximas terça-feira (09) e sexta-feira (12) por causa dos jogos das Olimpíadas Rio 2016. Os horários de atendimento ao público externo serão os seguintes: dia 09/08 terça-feira, das 7h30 às 12h; dia 10/08 quarta-feira, o expediente será normal…
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