A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (27) anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, em um dos processos da Operação Lava Jato. O placar de 3 votos a 1 no julgamento foi obtido com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e…
A procuradora da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba Jerusa Viecili pediu desculpas ao ex-presidente Lula em sua conta no Twitter na noite desta terça (27). – Errei. E minha consciência me leva a fazer o correto: pedir desculpas à pessoa diretamente afetada, o ex-presidente Lula. – escreveu. Jerusa é uma das integrantes da força-tarefa de…
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou um procedimento de controle administrativo que questionava a criação de cargos de assessor técnico-jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia. A decisão foi do conselheiro Sebastião Caixeta, que avaliou como improcedentes os argumentos do Sindicato de Servidores do Ministério Público (Sindsemp). O conselheiro reconheceu a criação dos cargos atenderia…
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Franceschini (PSL-PR), desengavetou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia da Polícia Federal (PF), reivindicação da categoria que está parada na Casa há dez anos. De acordo com o G1, a comissão pega carona nas falas do presidente…
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.978/19. O texto, de autoria do deputado Federal Eduardo Bismarck, institui o Código de Processo Eleitoral. A proposta dispõe sobre a tramitação da ações na Justiça Eleitoral, desde sua origem até o TSE, e regulamenta recursos, prazos, provas e julgamento de ações. O texto trata também da legitimidade das…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (26) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 1,2 bilhão do valor pago pela Petrobras em um acordo com autoridades dos Estados Unidos no âmbito da Lava Jato seja destinado para o combate ao fogo na Amazônia. A nova destinação do dinheiro se justifica diante…
O governador Rui Costa sancionou as leis estaduais 14.110 e 14.111/2019, que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e reforçam o trabalho no interior do estado. A sanção foi publicada no sábado (24), no Diário Oficial do Estado. A primeira lei extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma cargos provenientes das desativações, reclassifica…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivou nesta segunda-feira o processo em que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , Felipe Santa Cruz, pediu explicações ao presidente Jair Bolsonaro . O motivo da ação foi uma declaração de Bolsonaro sobre o desaparecimento durante a ditadura militar de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta segunda-feira (26) à Procuradoria Geral da República a conclusão de inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para investigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o vereador Cesar Maia (DEM-RJ), pai do deputado. Ao concluir as investigações, os delegados da PF atribuíram aos dois os crimes…
A Justiça Federal vetou um acordo para transferir a gestão das praias de Salvador do governo federal para a prefeitura. De acordo com o Correio, o juiz Carlos d’Ávila Teixeira, titular da 13ª Vara Federal da Bahia, se posicionou contra a medida, em encontro realizado recentemente com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur), Advocacia-Geral…
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