Um total de 260 vagas deverão estar disponíveis no Conjunto Penal de Feira de Santana em até um ano e três meses com a ativação dos pavilhões 6 e 7 e do “minipresídio” da unidade penitenciária, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, criticou nesta terça-feira (29) o projeto, que tramita no Senado, e que atualiza a lei contra o abuso de autoridade. Para a ministra, o texto pode criminalizar a atuação de juízes na aplicação e interpretação das leis. O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),…
A morte da advogada Laíse de Freitas Santos Bispo nesta segunda-feira (28), após passar mal no Fórum do Imbuí, chamou atenção para duas questões importantes: a saúde do advogado e as condições de trabalho da classe nos prédios do Judiciário baiano. A advogada Andrea Marques, conselheira seccional e presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada…
Ao abrir a sessão desta terça-feira (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manifestou solidariedade às famílias das vítimas do acidente com o avião que transportava a delegação da Chapecoense para a Colômbia, onde o time disputaria nesta quarta (30)…
O Município de Barreiras foi acionado pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal para que restabeleça o fornecimento de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de educação infantil e ensino fundamental, de forma contínua e ininterrupta. Além disso, o promotor de Justiça requer na ação civil pública que o Município faça a imediata…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou a cartilha Direito das Religiões Afro-brasileiras: um povo, várias crenças, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep. Elaborado pelo Grupo de Trabalho – GT criado pela DPE dentro da Especializada de Direitos Humanos, a cartilha pretende orientar a população sobre os direitos…
A Faculdade Unyahna irá realizar nesta quarta e quinta-feira (30/11 e 1º/12) a XXV Semana Jurídica, que terá como tema “Ordenamento Jurídico Brasileiro na Construção de uma Conjuntura Política Social e Econômica”. Entre os assuntos que serão abordados estão: violência sexual contra a mulher; tráfico de pessoas; mediação e arbitragem, entre outros. As inscrições custam…
Foi com bastante entusiasmo e empolgação que a advogada Andrea Marques, conselheira seccional e presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada, concedeu entrevista para falar das novidades previstas na nova lei que altera o Código de Processo Civil e o Estatuto da Advocacia e estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou…
O senador cassado Delcídio Amaral e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão interrogados, respectivamente, nos dias 15 e 17 de fevereiro, na ação penal da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, na qual eles são acusados de tentarem obstruir a Lava Jato, especificamente, em relação ao ex-diretor da área internacional da Petrobras…
Moradores do bairro de Plataforma que precisam de atendimento na área de Família e de Registros Públicos puderam contar com a presença do Ministério Público estadual, na última sexta-feira (25), a partir do Mutirão Social Pacto pela Vida. Mais de 30 pessoas foram atendidas pelo promotor de Justiça Adilson de Oliveira e servidores do Núcleo…
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