CNJ aprova regulamentação de audiências virtuais de conciliação e mediação

Na 322ª sessão ordinária do CNJ nesta terça-feira, 24, foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez…

Comissão do Congresso convida Pazuello a explicar milhões de testes para Covid-19 não usados

A comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia da Covid-19 aprovou hoje (24) um requerimento para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique a notícia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do coronavírus. No último domingo…

Desembargador Mário Albiani Júnior é reconduzido membro de comitê do CNJ

O desembargador Mário Albiani Júnior foi reconduzido membro do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário responsável pelo monitoramento e resolução de demandas referentes à assistência à saúde. O magistrado é também coordenador do Comitê Executivo Baiano de Judicialização da Saúde. A Portaria nº 245/2020, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…

Projeto prevê que quem não se vacinar contra Covid terá de pagar próprio tratamento

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/20 que estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa…

Frota pede que PGR investigue Secom por monitoramento de parlamentares

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu nesta segunda-feira (23) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a Secretaria de Comunicação da Presidência pelo monitoramento de pelo menos 116 parlamentares nas redes sociais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. De acordo com a representação de Frota, o monitoramento afronta…

Laudo de lesão corporal de presos deve ser entregue antes da audiência de custódia

O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador, deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. A determinação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que juízes e outros envolvidos tenham acesso ao laudo de exame com fotografia…