Na 322ª sessão ordinária do CNJ nesta terça-feira, 24, foi aprovado projeto que regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos pelo Judiciário por meio da conciliação e mediação. O projeto busca orientar os Tribunais na implementação de sistemas chamados “ODRs – Online Dispute Resolutions”. Segundo o conselheiro Henrique Ávila, cada vez…
Juíza do Tribunal de Apelações da ONU desde 2015, Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, assume a partir de 1º de janeiro de 2021 a presidência daquela Corte, mandato que tem a duração de um ano. Primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras deste tribunal,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou nesta terça-feira (24) 49 novos juízes substitutos, aprovados no último concurso público. A relação dos nomeados foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O edital do certame, lançado em junho de 2018, prevê a convocação de 50 aprovados e formação de cadastro reserva de até 150 nomes.…
A comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia da Covid-19 aprovou hoje (24) um requerimento para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique a notícia de que o Brasil corre o risco de perder, por data de validade, 6,86 milhões de testes para diagnóstico do coronavírus. No último domingo…
O desembargador Mário Albiani Júnior foi reconduzido membro do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário responsável pelo monitoramento e resolução de demandas referentes à assistência à saúde. O magistrado é também coordenador do Comitê Executivo Baiano de Judicialização da Saúde. A Portaria nº 245/2020, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/20 que estabelece que o cidadão brasileiro que voluntariamente não se vacinar contra a Covid-19 terá de arcar com seu tratamento, caso venha a se contaminar posteriormente com o novo coronavírus. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O parlamentar argumenta que o Brasil atravessa…
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu nesta segunda-feira (23) que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a Secretaria de Comunicação da Presidência pelo monitoramento de pelo menos 116 parlamentares nas redes sociais. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. De acordo com a representação de Frota, o monitoramento afronta…
A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (24) nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de um esquema de fraudes e desvios de encomendas nos Correios. Os mandados estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro. Entre os endereços alvos da ação de hoje está o Centro de Distribuição da empresa em Benfica, na…
O Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), em Salvador, deve entregar na hora da audiência de custódia os laudos de lesões corporais dos presos em flagrante. A determinação do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que juízes e outros envolvidos tenham acesso ao laudo de exame com fotografia…
A Polícia Federal cumpre 217 mandados judiciais, sendo 66 de prisão e 151 de busca e apreensão, em uma operação contra tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Os mandados estão sendo cumpridos em cidades do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte,…
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