A Justiça Federal autorizou a importação imediata de vacinas contra a Covid-19 pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Segundo a decisão do juiz substituto da 21ª Vara do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, os imunizantes deverão ser usados exclusivamente para os associados e seus respectivos familiares. A decisão dispensa ainda a Anamages de obter…
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Nocivum, para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari, na Região Metropolitana.…
A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11) foi marcada por um desentendimento entre os ministros. Alexandre de Moraes informou que iria adiar o julgamento do recebimento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), para dar prazo de 15 dias para a defesa acessar os inquéritos nos quais o parlamentar é…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (11) o pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira, do PSL. Moraes afirmou que só irá reavaliar a situação da prisão do bolsonarista após o STF julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia deveria…
O ministro Og Fernandes, relator dos casos da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e os empresários Adailton e Geciane Maturino, todos três presos desde 2019, não precisam comparecer às audiências que acontecem nesta quinta (11) e sexta-feira (12). Ao seguir jurisprudência do Supremo…
Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível. Em entrevista à coluna, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Seis ministros votaram no sentido de considerar a tese inconstitucional, por violar princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade. O processo…
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação aplicada a uma loja de bijuterias de Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementação de R$ 200 no salário. Mensalmente, o empregador determinava que ela…
O Detran-BA é alvo mais uma vez de uma operação da polícia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão. A ação é uma continuidade da “Operação Cartel Forte”, que…
A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado eliminou dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores…
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