Justiça atende Senado e derruba liminar que bloqueava fundos eleitoral e partidário

O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do TRF da 1ª Região, acatou recurso da advocacia do Senado, em nome da Mesa do Congresso Nacional, e suspendeu a liminar que havia bloqueado os recursos do fundo eleitoral e partidário para que fossem aplicados no combate à pandemia do novo coronavírus. A liminar havia sido concedida na terça-feira, 7,…

Alexandre de Moraes decide que estados têm autonomia para impor isolamento social

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (8) que governos estaduais e municipais têm autonomia para determinar o isolamento social. Segundo o magistrado, o governo federal não pode “afastar unilateralmente” as decisões de executivos locais sobre as medidas de restrição de circulação que vêm sendo adotadas durante a pandemia…

MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e tem validade imediata pelos próximos 60 dias, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional. A…

Faroeste: Advogado faz delação premiada e pagará R$ 2,2 milhões para ter pena reduzida

A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil…

Denúncias trabalhistas na Bahia crescem mais de 60% durante pandemia, diz MPT

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) registrou um crescimento de cerca de 65% nas denúncias trabalhistas no estado, durante a pandemia de coronavírus. “Expedimos mais de mil notificações recomendatórias, com diretrizes a serem acatadas e seguidas pelos setores empresariais”, disse o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. Segundo o MPT-BA, das 360…

Coordenação dos Juizados Especiais divulga datas e horários dos julgamentos virtuais das Turmas Recursais que utilizam o Sistema Projudi

As sessões virtuais de julgamento das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PROJUDI, cuja fase de expedição de intimações e simulação das sessões ocorreu nesta semana, terão início na próxima terça-feira (14). As sessões serão transmitidas, em tempo real, pela internet, no site do Tribunal de Justiça da Bahia…

TRE-BA destina recursos provenientes de ações penais para combate ao Covid-19

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, determinou a destinação de recursos financeiros provenientes de ações penais eleitorais ao combate do novo coronavírus, nesta terça-feira (7). O Provimento CRE nº 04/2020, assinado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maynard Frank, obedece às disposições dos arts. 13 da Recomendação nº…