O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu até 30 de junho a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações, em razão da pandemia da covid-19. Na decisão, que vale para áreas urbanas e rurais, o ministro destacou que, com a progressiva superação da pandemia, o papel do…
Após a recusa de Daniel Silveira de colocar tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes decidiu na noite desta quarta-feira (30) estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso o parlamentar continue a desobedecer as medidas determinadas, além do bloqueio imediato de todas as suas contas bancárias. Na decisão, o ministro do STF estipula ainda…
A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado nesta quarta (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos “dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”.…
Após a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA) provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-BA) voltou atrás e deixou de exigir o esquema vacinal completo contra a Covid-19 para que advogados e partes interessadas tenham acesso ao prédio. Com a mudança o cidadão tem…
Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. Segundo o governo do estado, a Bahia defendeu a…
A ex-deputada federal Flordelis vai a júri popular no próximo dia 9 de maio. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A ex-parlamentar responde, junto com mais oito acusados, pela morte do pastor Anderson do Carmo, marido da Flordelis, executado a tiros em junho de 2019. Em razão…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o próximo dia 20 o julgamento da ação penal contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ). A definição da data ocorre em meio às declarações de Silveira de que não irá cumprir a ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes para a instalação de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá realizar, no próximo dia 5 de abril, a primeira sessão de julgamento presencial, após a pandemia. A decisão acontece devido a publicação do ato normativo conjunto nº 03, no último dia 17 de março, que estabeleceu novas diretrizes para as atividades presenciais na corte. A primeira sessão…
Em sessão extraordinária , na tarde de terça-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), aprovou o Projeto de Lei nº 24.362/2021, alterando a Lei nº 2.929, de 11 de maio de 1971, que enquadra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento. O PL, oriundo do poder executivo,…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores soteropolitanos ao superendividamento. Nas ações, a promotora de Justiça Joseane Suzart solicita à justiça que obrigue os bancos a adotarem diversas medidas, como atuar com transparência no que se refere ao dever de informação…
Send this to a friend