O dever do poder público na proteção de dados pessoais

* Reinaldo Couto é procurador-chefe da União na Bahia, advogado da União e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado da Bahia.  * Vítor Cássio é graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.   Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 15 a Lei 13.709/2018. O texto fora sancionado com vetos, no dia anterior, pelo presidente…

TRT-BA faz audiências nesta sexta-feira (24) para analisar demissões e 300 processos da Ebal

O Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (JC2-TRT5) realiza nesta sexta-feira (24) duas audiências envolvendo a Empresa Baiana de Alimentos S/A – Ebal,  no auditório do Pleno (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Ed. Ministro Coqueijo Costa, Térreo, Nazaré). A primeira das audiências ocorrerá às 9 horas e…

Juiz se pronuncia após divulgação de tramitação de processo em 84 dias

Após a divulgação nas redes sociais sobre um processo que tramitou nos Juizados Especiais e que levou 84 dias entre a audiência, sentença e acórdão, o juiz Marcelo Britto, autor do processo emitiu um pronunciamento nesta quarta-feira (22). Segundo o documento emitido pelo magistrado, a publicação tem “o nítido propósito de denegrir e enfraquecer o Poder…

Seminário Feminicídio e Lei Maria da Penha é promovido pela Defensoria Pública da Bahia

Histórias de violência, dor e, lamentavelmente, muitas vezes de uma triste e prematura morte. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica todos os anos no Brasil. Na busca de dialogar acerca dos direitos das mulheres e do papel institucional, a Defensoria…

Amab emite nota lamentando postagem de advogada e diz que 72% dos processos dos Juizados Especiais foram julgados em até 90 dias

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) lamentou e considerou infelizes as declarações de uma advogada que, em postagem em rede social da Comunidade Jurídica da Bahia, questionou o julgamento de uma ação em benefício de um juiz em apenas 84 dias. De acordo com a associação, a mensagem contém “insinuação com o propósito de…