O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou o extrato de ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, o pedido de embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A execução da pena de 12 anos e um mês de prisão por parte do juiz Sérgio Moro poderia ser…
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na semana passada que o Ministério Público tenha acesso ao inquérito – já arquivado – sobre supostas irregularidades no Porto de Santos. De acordo com reportagem do Jornal Nacional, os documentos podem ajudar a elucidar outra investigação que apura se um decreto do presidente…
Visando entender os motivos que levam um homem a agredir uma mulher, a 3ª Vara Justiça pela Paz em Casa, instalou, na manhã desta terça-feira (26), o primeiro Centro Integrado de Atenção Multidisciplinar Especializado (CIAME), voltado para atendimento do homem agressor. O Centro fica na 3ª Vara, localizada no campus Paralela do Centro Universitário Jorge…
O governo dos Estados Unidos abriu investigação contra o Facebook, por meio da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), para analisar práticas da plataforma com foco em possíveis riscos e prejuízos à privacidade dos usuários. Segundo comunicado do diretor do Escritório de Proteção do Consumidor, Tom Pahl, a FTC leva muito a…
As pessoas que foram prejudicadas com o apagão ocorrido na última quarta-feira (21) podem buscar reparação, tanto por danos materiais quanto morais. De acordo com o advogado Mateus Nogueira, da Comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor da OAB-BA, o primeiro passo é manter contato com a concessionária de energia elétrica. Na Bahia, no caso,…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou nesta segunda-feira (26) audiência pública para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada. Rosa Weber é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizará no próximo dia 28 de março, às 9h, reunião com os sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, ocorrido durante a travessia Mar Grande x Salvador, em agosto do ano passado. A reunião será na Biblioteca Central de Mar Grande.…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça (27) a Operação Lanzarote, que apura fraudes relacionadas à gestão do Projeto Glaucoma, em Guanambi, município localizado no sudoeste baiano. Segundo a PF, foram expedidos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra o sócio-administrador do Instituto Oftalmológico da Bahia (Ioba) – as ordens…
O presidente Michel Temer (MDB) sancionou, sem veto algum, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Segundo o Estadão, o texto da nova regra deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (27). A lei é resultado de projeto aprovado na Câmara no…
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta segunda (26) embargo de declaração protocolado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016 em Curitiba, ainda tem outro recurso pendente de julgamento na segunda…
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