Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante. Luislinda escreveu que “como ministra do Estado dos Direitos Humanos e (…) principalmente, por…
A partir de segunda-feira (3), o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia vai atender o público das 13 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, informou a gestora do setor, juíza Verônica Ramiro. A mudança atende a um decreto assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto…
A força-tarefa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, ingressou nesta quinta-feira (30) com uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e dez políticos da sigla. Entre os parlamentares da lista estão os baianos Mário Negromonte Jr e Roberto Britto . Além dele, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira…
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) restabeleceu a decisão liminar que suspende a contratação de novas empresas de terceirização de serviços penitenciários. A liminar havia sido suspensa pela presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar. A decisão plenária foi tomada na última semana. Foram 12 votos a dois para restabelecer a…
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou o pedido do Município de Salvador para reformar a decisão da 18ª Vara Federal, que determinou a extinção de uma execução fiscal contra a Infraero para cobrança de IPTU. O Município de Salvador pedia a reforma da decisão por entender que a Infraero…
Desde o início de seu funcionamento, em dezembro de 2016, a Câmara de Conciliação de Saúde recebeu mais de 500 demandas sobre fornecimento de medicamentos anticoagulantes e para doenças como degeneração macular, com perda da visão e retinopatia diabética. Do total das demandas recebidas, apenas 23 casos foram para Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e…
A Grendene terá de arcar com multa de R$ 3 milhões por propaganda abusiva direcionada ao público infantil. A decisão é da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª vara de Fazenda Pública de SP, ao negar pedido da empresa de anulação da penalidade e manter multa aplicada pelo Procon/SP. A penalidade é resultado de…
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, condenou, em entrevista ao bahia.ba, nesta quinta-feira (31), a atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao citar o homicídio do agente penitenciário Ciro André Dias Cerqueira, em Irará, nesta quarta (30). “A situação dos agentes penitenciários é das piores…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato. Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público…
Uma decisão assinada na última sexta-feira (24) pelo juiz federal Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, expõe uma disputa aberta no governo federal que pode, na prática, jogar por terra o acordo de leniência firmado pela empreiteira baiana Odebrecht com o MPF (Ministério Público Federal), em dezembro passado, na Operação Lava Jato. A…
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