A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira que até abril de 2018 o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) deverá ser estendido a todos os Estados brasileiros. A plataforma desenvolvida pelo CNJ, que reúne informações processuais sobre presos custodiados pelo…
Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça da Bahia ganha o Selo Ouro Justiça em Números, premiação concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também ganhou o selo ouro…
Um ex-estagiário da Justiça Federal de Londrina, no Paraná, foi preso temporariamente na manhã desta segunda-feira, suspeito de acessar informações referentes à prisão do traficante Luiz Carlos da Rocha, além de emprestar sua senha interna a pessoas ligadas ao criminoso. Rocha é conhecido como “Cabeça Branca”, foi preso em julho passado e é apontado pela Polícia Federal…
Segue até sexta-feira (24) o ciclo de palestras sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, que fazem parte das ações do Tribunal de Justiça da Bahia, dentro da 9ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece no auditório do TJBA, a partir das 14 horas, é aberto ao público. “Desejamos…
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O colegiado tem reunião marcada para a quarta-feira (22), a partir das 10h, quando os senadores vão discutir o tema. O PLS 186/2014, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI),…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou sobre a discussão que se dará no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado. “A OAB advoga para que sejam corrigidas as distorções que transformaram esse mecanismo em um privilégio incompatível com o atual período democrático”. “A Constituição, ao estabelecer…
Uma nova fase da Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira (21). Trata-se da 47ª etapa, intitulada Sothis, com 14 mandados judiciais em municípios da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. O ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus foi preso em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.…
O senador Renan Calheiros foi condenado pelo juiz federal Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, à perda do seu mandato e dos direitos políticos por 8 anos, por improbidade administrativa. Além disso, o peemedebista, junto com Cláudio Gontijo Teixeira e a empresa Mendes Júnior, foi sentenciado a pagar multa de R$ 246 mil. A sentença…
A procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pedindo a revogação da prisão preventiva do peemedebista. Em manifesto publicado na última sexta-feira (17), a PGR afirmou que a manutenção da prisão ʹé necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penalʹ.…
Os advogados que atuam junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Bahia já podem acompanhar a pauta das sessões de julgamento pela internet e, dentre outras atividades, fazer pedidos de sustentação oral. Duas novas ferramentas implantadas na página do Processo Judicial Digital (Projudi) permitem a visualização da ordem geral da…
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