O Secretário Nacional do Consumidor, Armando Luiz Rovai, afirmou nesta sexta-feira, 10, que quase 30% dos mais de 100 milhões de processos judiciais no Brasil têm origem no direito do consumidor. A declaração foi dada durante evento promovido pela Acrefi, que tem como tema a resolução 4.539 do Banco Central, que trata da relação dos…
Muito diálogo, troca de ideias e sugestões marcaram, na tarde da última quarta-feira (8), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no CAB, a instalação da Comissão Colaborativa para Preposições, Diagnóstico e Enfrentamento das Demandas do Poder Judiciário na Bahia. Criada pelo Decreto Judiciário nº 1129, publicado em 15 de dezembro do ano…
O Instituto de Gestão e Humanização (IGH) terá que cumprir o que determina a Lei nº 8.213 / 91, que prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência (PCD). A obrigação foi reconhecida em Termo…
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. O prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis,…
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) denunciou o ex-governador Sérgio Cabral, Eike Batista e mais seis pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia oferecida à Justiça é a primeira denúncia no âmbito da operação Eficiência, considerada a segunda fase da operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio. Os…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalará na próxima segunda-feira (13), às 17h, o segundo Cartório Integrado da Bahia. A unidade localizada no segundo andar do edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré, em Salvador, reunirá os serviços das 8ª, 9ª,…
Na última terça-feira (7), a 7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, em Salvador, expediu um alvará judicial. O documento permite a retirada de uma quantia acertada previamente em um acordo entre as partes durante um processo. Neste caso, a ação havia sido movida contra a operadora TIM. Até aí, tudo bem.…
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal. Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de…
Composta por 54 senadores – 27 titulares e 27 suplentes –, a Comissão de Constituição e Justiça tem dez parlamentares alvos de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato. Ao todo, dos 81 senadores na Casa, 13 são investigados na Lava Jato. Uma das mais importantes comissões do Senado, a…
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira (8), que serviços de streaming, podcasts, rádios online e quaisquer plataformas que tenham música na internet devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável por administrar direitos de músicos Segundo o STJ, qualquer reprodução de música feita pela internet é uma execução…
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