Técnicos do Ministério da Justiça afirmaram em uma nota técnica que o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado pela Câmara na última quarta-feira (14), poderá “inviabilizar” o trabalho da Policia Federal e do Ministério Público. O projeto foi enviado nesta sexta (16) pela Câmara para o presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a sanção do projeto, seja…
Nesta sexta, 16 de agosto, das 8h às 17h, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove o seminário Conquistas, desafios e resistência no enfrentamento à violência de gênero, na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, localizada na Rua Pedro Lessa, n° 123, bairro do Canela, em Salvador. O evento acontece em…
A Livraria Leonardo Da Vinci, no Rio de Janeiro, decidiu oferecer um ano grátis de livros de Direito ao procurador Deltan Dallagnol e ao ministro da Justiça Sérgio Moro. De acordo com a loja, esse “primeiro contato com as leis brasileiras e o pensamento jurídico universal fará bem à suas excelências e ao país”. A…
A Sauipe SA perdeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa travada com o governo do estado em torno da cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida na Costa do Sauipe, empreendimento hoteleiro de luxo situado no Litoral Norte. Sob a justificativa de que toda a energia utilizada nos hotéis do grupo é adquirida…
O secretário-geral da OAB nacional, Ary Raghiant Neto, pediu ao senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a aprovação do Projeto de Lei 120/18 que trata da isenção de custas processuais nas execuções de honorários advocatícios. Ele se reuniu com o senador na terça-feira (13), na sede da OAB, em Brasília. O secretário afirma que a Ordem está…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta (15) o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. A ferramenta auxilia juízes de varas da infância em todo o país na condução de processos de adoção. O programa deve começar a funcionar em outubro. O novo sistema concentra informações de instituições de acolhimento de crianças e…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto. No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a…
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná afirmou ontem (15) que o projeto que define em quais situações se configura o crime de abuso de autoridade é “um retrocesso no combate à corrupção”. A proposta foi aprovada na noite de quarta (14) na Câmara dos Deputados. Para a força-tarefa, o projeto “enfraquece as instituições…
Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) poderão tomar depoimentos de partes e testemunhas que residam em outras cidades no estado. O sistema conta com transmissão de som e imagens em tempo real, o que permite que procedimentos dessa natureza sejam mais rápidos, eficientes e econômicos tanto para as partes quanto para o…
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado hoje (15) no Diário Oficial da União, que reduz as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre videogames, acessórios dos consoles e suas partes. Inicialmente, as alíquotas deixam de variar de 20% a 50% para serem reduzidas na faixa entre 16% e 40%. O decreto…
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