Será realizado na próxima sexta-feira (29) o 1º Seminário Baiano de Orientações Técnicas ao Processo Eleitoral. Com inscrição gratuita, o evento acontece na União dos Prefeitos da Bahia (UPB), no CAB, das 8 às 17h30, e discutirá os aspectos preventivos e prioritários sobre a legislação eleitoral para as eleições de 2016 e para o exercício…
Os oficiais de Justiça da Bahia ameaçam não trabalhar nas eleições municipais deste ano caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado não cumpra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Bocão News, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Bahia (Sindojus), Itailson Farias, contou que solicitou uma reunião com o desembargador…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da determinação de um juiz para que uma operadora de telefonia pagasse uma indenização de R$7,47. Na ação, a autora afirmava que a operadora cobrava indevidamente uma taxa de R$ 1,29 ao dia de seus créditos, além de não deixá-la cancelar os…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU). A vaga tinha sido preenchida por outro candidato com nota inferior no concurso. O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação de…
A sanção de dois projetos de lei, na manhã de hoje (25), mudará o nome de duas vias com símbolos do regime militar na capital paulista. A iniciativa, do Programa Ruas de Memória, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), vai renomear o Elevado Costa e Silva – conhecido como Minhocão – e…
A OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, visitou a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), no Fórum Ruy Barbosa, para um alinhamento sobre estratégias de garantia às prerrogativas do advogado, sobretudo ao direito de ser recebido pelo magistrado. O encontro aconteceu na manhã da última quinta-feira (21) e contou com as…
O promotor de Justiça Gean Carlos Leão ajuizou duas ações civis públicas contra o Município de Itapetinga. Uma ação em razão de ato de improbidade administrativa e a outra declaratória de nulidade de negócio jurídico em razão da contratação de escritório de advocacia por meio de processo irregular de inexigibilidade de licitação. Segundo o promotor…
A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a necessidade de acender os faróis durante o dia em vias urbanas…
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça no mês de junho, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) vai unir esforços de órgãos do Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça contra o trabalho infantil. De acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, no Brasil trabalham cerca de…
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu nesta quinta-feira (21) consulta pública sobre usucapião extrajudicial, cujo procedimento foi criado recentemente pelo artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, introduzido pelo novo Código de Processo Civil. Com o objetivo de padronizar e uniformizar a prática dos atos notariais e de registros indispensáveis ao reconhecimento…
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