A 3ª Câmara Civil do TJ/SC confirmou a condenação de um advogado que publicou carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. A desembargadora Maria do Rocio…
O Instituto Baiano de Direito do Trabalho (IBDT), fundando em 1946, será reativado. A novidade foi divulgada na sexta-feira (3), no auditório do Fórum do TRT5, com a presença do desembargador da Justiça do Trabalho Edilton Meireles e dos juízes Rodolfo Pamplona e Danilo Gaspar, além de advogados e estudantes de Direito. No encontro, ficou…
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se…
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia julgou, na última segunda-feira (31), um total de 222 processos, de uma pauta inicial composta de 249 julgamentos programados. A sessão foi presidida pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro e contou com a participação do desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior, convocado para compor o…
Considerando o número de servidores e juízes inferior ao necessário, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Feira de Santana (OAB-Feira) protocolou um ofício, na quinta-feira (2), cobrando a convocação/nomeação dos aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2014. O objetivo, segundo a Ordem, é otimizar o…
A juíza Alexa Rocha de Almeida Fernandes, da 27ª Vara do Trabalho de Salvador, condenou a empresa de call center Atento Brasil S.A. a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que denunciou a empresa por não oferecer condições dignas…
A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu, nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, uma Reclamação Disciplinar (RD) para apurar a conduta do procurador de Justiça Rômulo Paiva Filho, membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG). A RD foi instaurada por conta de mensagens, postadas em redes sociais, em que o procurador de Justiça…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar à oposição no Senado, no sábado (4), proibindo a doação de 130 bilhões do erário às empresas telefônicas — as teles, como são chamadas na mídia. A decisão foi comemorada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Segundo ele, há “juízes no Brasil”. “Recebo…
Mais de 150 mil ações tramitam nas 19 Varas das 15 Subseções baianas no ano de 2016. De acordo com um balanço divulgado pela Justiça Federal na Bahia, o total de processos, considerando o saldo ajustado, foi de 153.129 processos, sendo que 83.551 eram processos vinculados aos Juizados Especiais Federais Adjuntos e outros 69.598 das…
A remoção, desde julho de 2016, de todos os magistrados da Justiça Comum, que se encontravam lotados nas 1ª e 2ª Varas Cíveis, na Vara Criminal e na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais (com competência para cível, consumidor, trânsito e penal), trouxe graves consequências para o bom andamento do Judiciário de Itapetinga, a…
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