O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu, na noite desta quarta-feira (1º), liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deverá consultar quatro ministros da Primeira Turma do tribunal – Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber – antes de sortear o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. Na manhã desta quarta-feira (1º), o ministro Edson Fachin, integrante da Primeira…
Enfrentando diversos problemas relacionados à Justiça do Trabalho, a OAB de Teixeira de Freitas enviou inúmeros ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) no último ano. Segundo Goretti Martins, presidente da subseção, que também atende demandas dos municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Itanhém, Medeiros Neto e Ibirapuã, os documentos tiveram…
O ministro Gilmar Mendes pediu vista na tarde desta quarta-feira (1º), suspendendo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que vai decidir se réus criminais no Supremo vão poder ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento foi retomado nesta quarta, dia em que o STF voltou às atividades,…
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou 13 pessoas por sonegação de imposto de renda de pessoas físicas. Um dos réus, o contador Carlos Regis Gomes, é acusado de receber pagamento para elaborar, com a participação dos outros acusados — entre eles funcionários públicos federais e estaduais —, declarações com falsas deduções de imposto…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, aceitou o pedido de desligamento do juiz Márcio Schiefler Fontes, que era auxiliar do ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria da Operação Lava Jato na Corte e morreu no último dia 19 em acidente aéreo em Paraty (RJ). O pedido foi aceito nesta terça-feira (31). O juiz…
A desembargadora Maria de Fátima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido liminar do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), para converter licenças prêmios em dinheiro. O pedido foi apresentado pela entidade sindical em um mandado de segurança, por ter sido direito adquirido com a Lei Estadual 13471/2015. Na petição, o…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para…
O Superior Tribunal de Justiça acionou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitando mais informações sobre a federalização do caso que ficou conhecido como a Chacina do Cabula, quando doze pessoas morreram e seis ficaram feridas durante operação policial na Vila Moisés, entre os dias 5 e 6 de fevereiro de 2015. No despacho, o…
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encaminhou ao presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira (31), documento defendendo que um terço das vagas do Supremo Tribunal Federal (STF) seja ocupado por magistrados de carreira. A indicação de um juiz de carreira, concursado e de notório saber jurídico, é uma reivindicação antiga da associação. “O pleito…
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