Aprovada garantia de vaga em escola para filhos de vítimas de violência doméstica

Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário. Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o…

Associação de Defensores Públicos recolhe assinaturas para emendas à Reforma da Previdência

Representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) receberam, na última semana, apoio de deputados federais a alterações na proposta da reforma da Previdência. A presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, a diretora tesoureira Paloma Rebouças e os também defensores públicos Tereza Cristina Almeida Ferreira e Daniel Soeiro recolheram 20 assinaturas, sendo 15…

Sindicato de professores da Uneb acusa governo do Estado de não cumprir decisão judicial

A Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) acusou o governo do Estado de não cumprir decisão judicial que determinou o pagamento dos salários dos professores grevistas. “Até o presente momento, a coordenação do sindicato não tem a informação sobre o cumprimento da liminar do TJ-BA”, disse a entidade, em nota. A Aduneb informou ainda que…

OAB-BA promove audiência pública sobre violência obstétrica

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove na terça-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a abolição do termo “violência obstétrica” por parte do Ministério da Saúde. O evento “Maternidade: uma questão social” será realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade. Citado para definir casos…

Advocacia-Geral da União cogita possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal…

Nova versão do ECA é lançado com proibição para menores de 16 viajarem sozinhos

A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado nesta quinta-feira (10), instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro desses políticas, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados. “Agora só pode viajar acompanhado ou…