Governo quer facilitar recontratação de funcionários demitidos durante a crise do Coronavírus

O governo pretende autorizar que as empresas recontratem um mesmo empregado num prazo inferior a 90 dias da data da rescisão contratual. Atualmente, isso é vedado pela portaria 384, publicada há 28 anos pelo extinto Ministério do Trabalho e que precisaria ser revogada. Segundo técnicos da equipe econômica, a ideia inicial é adotar a medida…

Caso Miguel: ex-patroa que estava responsável pelo menino presta depoimento

A primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, compareceu à delegacia de Santo Amaro, no Centro do Recife, para prestar depoimento, nesta segunda-feira (29). A esposa do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB), estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando o menino, filho de sua ex-empregada doméstica, caiu do 9º andar do prédio de luxo em…

Liminar do STF suspende processos trabalhistas sobre aplicação de IPCA ou TR

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de todos os processos da Justiça do Trabalho que envolvam o debate sobre a correção monetária das dívidas trabalhistas, se devem ser atualizadas pelo IPCA ou pela TR. A decisão foi proferida sábado (27) no âmbito da ação que debate a constitucionalidade da aplicação do índice da poupança, mais…

Escritório de advocacia em Minas Gerais adquire créditos trabalhistas de cliente por até seis vezes menos

Um escritório em Minas Gerais adquiriu créditos trabalhistas de seu cliente por valores até seis vezes menores do que as quantias que já haviam sido ofertadas pela Reclamada. Em um processo trabalhista que tramita na capital mineira, os sócios do Capema, Pinheiro e Rennó Advogados, foram condenados a pagar a uma multa de 10% sobre…

MPF recomenda disciplina sobre relações étnico-raciais em cursos da Ufba

Em meio ao que chama de “procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) crie uma disciplina sobre relações étnico-raciais nos cursos de Licenciatura. O ato é do dia 9 de junho, mas foi publicado no diário oficial do órgão apenas nesta semana.…

Parte de desembargadores do TJ-BA não quer investigar colegas alvos da Faroeste

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto, fez um alerta sobre as constantes modificações nas comissões instauradas para investigar magistrados a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sessão plenária de quarta-feira (24), ao discutir a possibilidade da remessa de um processo para o CNJ, o Carlos Roberto manifestou…