Após discussão, desembargador do TJ-BA renuncia cargo de presidente em Seção Criminal

Após um debate na Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada na última quarta-feira (16), o desembargador Eserval Rocha anunciou que renunciaria o cargo de liderança no colegiado. Atualmente, Eserval Rocha é presidente da Seção de Direito Criminal do TJ-BA. O debate envolveu Eserval Rocha e o desembargador Júlio Travessa, que…

STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais

Os ministros do STF julgaram improcedente ação da OAB que questiona a aplicação de rito previsto no artigo 739-A e seus respectivos parágrafos, do CPC, com redação dada pela lei 11.382/06, às execuções fiscais. Para o plenário, a alteração buscou garantir a efetividade da tutela jurisdicional ao exequente, sem suprimir o direito de defesa do executado. Caso O Conselho…

André Godinho é cotado para vaga de ministro do STJ destinada à advocacia

O advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho, está cotado para concorrer à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à advocacia. Godinho foi conselheiro do CNJ por dois mandatos em uma das vagas destinadas à advocacia. As vagas foram abertas com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia…

Aras pede arquivamento de inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19. O parecer foi protocolado na noite de sexta-feira (18). No entendimento de Aras, a…

STF autoriza que Ufba cobre passaporte da vacina para estudantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais. Universidades federais de todo o Brasil, como a Ufba, tinham sinalizado interesse em adotar a prática para o retorno às aulas presenciais.…

Moraes derruba exclusividade do MP para propor ações judiciais de improbidade administrativa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, derrubou nesta quinta-feira (17) dispositivo que dava exclusividade ao Ministério Público para acionar na Justiça contra quem cometeu ato de improbidade administrativa. A adoção dessa regra foi resultado de mudança promovida no ano passado pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. Até então, órgãos como a Advocacia-Geral da…

Maioria do STF vota para tornar Roberto Jefferson réu por homofobia e mais três crimes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para receber denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson. Com isso, ele passa à condição de réu. A maioria dos ministros também votou para encaminhar o processo para a Justiça Federal, que ficará responsável por analisar a ação penal. Jefferson, que…

PGR pede arquivamento de inquérito que investiga Bolsonaro por vazamento de dados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), o arquivamento do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma transmissão nas redes sociais. Bolsonaro divulgou nas redes sociais, em agosto de 2021, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura…