O deputado federal Kim Kataguiri (DEM) vai distribuir hoje (8) um mandado de segurança preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação na eleição do presidente da Câmara dos Deputados seja aberta. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o democrata tomou como base a decisão do próprio…
Dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça por envolvimento no assassinato do espanhol Márcio Perez Santana, no dia 19 de setembro do ano passado, no bairro de Armação. Maurício Correia dos Santos e Saulo Reis Queiroz foram acusados por homicídio qualificado e ainda tentativa de homicídio, esse último…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou hoje (7) uma recomendação para proibir juízes de participarem de conselhos, comitês ou comissões fora do Poder Judiciário. A norma foi publicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A medida será aplicada em todo o país, mas foi tomada após o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciar…
Para aumentar a segurança dos magistrados, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, coordenador do grupo de Segurança Pública e Institucional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quer propor ao Congresso a criação de varas colegiadas em primeira instância para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. De acordo com o Estadão, a…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que reafirma a necessidade de manutenção da prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. Ela sugere que o pedido liminar da defesa para prisão domiciliar humanitária seja indeferido. As informações são da Agência Brasil. A decisão…
Israel de Oliveira Pacheco, de 30 anos, passou cerca de dez anos preso sob a acusação de roubo e estupro em Lajeado, no Rio Grande do Sul. Sustentou desde o primeiro dia a sua inocência, que só foi reconhecida em julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de dezembro de…
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, do CNMP, concedeu liminar na última sexta-feira, 4, para determinar a suspensão do pagamento de auxílios a membros do MP de Minas Gerais, Piauí e Pernambuco que criaram benefícios ou reajustaram os que já existiam com o objetivo de substituir o fim do auxílio-moradia. O conselheiro, que…
Foi publicado na última quarta-feira, 2, no diário eletrônico da OAB, aviso de registro de chapa e requerimento de registro de candidatura ao Conselho Federal para o triênio 2019/2022. Conheça a composição da chapa registrada: Chapa OAB forte e unida Presidente: Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (OAB/RJ n. 95.573 e OAB/DF 38.672); Vice-Presidente: Luiz…
O Tribunal Regional Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) retoma nesta segunda (7) o expediente normal após o período de recesso. Às 14 horas, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 2019 (Fórum Ministro Coqueijo Costa, Rua Bela Vista do Cabral, 121, Térreo, Nazaré), especialmente destinada à abertura do Ano Judiciário nesta Corte.…
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog que, nesta semana, “deve aparecer” uma medida provisória editada pelo governo contra fraudes na Previdência, com foco no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro ainda não viu o texto da medida provisória – mas que a Casa Civil e a equipe econômica já…
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