O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 7, uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Segundo o promotor de Justiça…
O Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha informou, durante reunião na manhã desta terça-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, que a Polícia Militar vai lançar a Ronda Maria da Penha no município de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado. A reunião contou com a desembargadora Nágila…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para a próxima sexta-feira (10) o julgamento sobre Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona na Corte a decisão da prefeitura de Salvador de alterar a cobrança do imposto. Antes, o Executivo Municipal cobrava o ITIV na…
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PRB-BA) decidiu suspender a sessão em que seria votada a cassação ou não do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (7). Uma nova reunião para votar o relatório foi convocada para esta quarta-feira (8) às 14h. O relator…
A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, e determinou a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas e a reabertura das inscrições do certame em um prazo de 15 dias. A decisão…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou atendimento no Bairro da Paz, na sexta-feira (3). O serviço foi oferecido das 8h às 12h na Base de Segurança do bairro, onde cerca de 60 pessoas receberam orientação jurídica. Os principais problemas relatados envolveram a concessão de benefícios previdenciários, pensão por morte, aposentadoria por idade…
Foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, o decreto que determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha uma aeronave permanentemente disponível para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Segundo o decreto, a aeronave deve estar disponível também para transportar pessoas que…
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud inaugurou na noite de quinta-feira (02), o Observatório de Assédio Moral e Sexual do Sinpojud. O projeto, que propõe acolher vítimas de assédio moral e assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário, foi idealizado na gestão passada e agora…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3, a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual…
Tomou posse como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta. A solenidade, realizada na tarde desta segunda-feira (6), na sede da Justiça Eleitoral baiana, contou com a presença de familiares, amigos, autoridades públicas dos poderes municipal e estadual, além de magistrados de outros órgãos, a exemplo…
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