* Iuri Vasconcelos Barros de Brito é Advogado, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Sócio do escritório Rodrigues & Vasconcelos Advogados Introdução Com este texto pretendemos defender a utilização da via arbitral pela Administração Pública, em opção à via judicial, para dirimir conflitos de interesses que surjam com particulares, quando em curso…
A empresa Softplan Planejamento e Sistemas Ltda, desenvolvedora do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma nota de esclarecimento diante da indisponibilidade do sistema E-Saj relatado por advogados desde a tarde desta quarta-feira (8). Na nota a empresa diz que a não renovação de contrato, em 2013, aconteceu por decisão…
Os advogados e advogadas de Alagoinhas, no nordeste baiano, já podem contar com uma sede reformada e estruturada para o exercício das suas atividades. Conduzida pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, ao lado da sua diretoria, a reinauguração da nova casa foi realizada na tarde desta quarta-feira (08/11) e contou com as…
A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância. Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara…
A autora de novelas Glória Perez não será indenizada pela Rede Record, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora moveu uma ação contra a emissora por produzir uma reportagem sobre o assassinato de sua filha, atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992. A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de…
O presidente Michel Temer publicou com vetos, no Diário Oficial da União, a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial…
O Tribunal de Justiça da Bahia superou a marca de 1 milhão de processos baixados em 2017. Os números se referem ao período de 1º de janeiro a 7 de novembro, quando exatos 1.003.550 processos foram arquivados definitivamente. De acordo com o Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGE), vinculado à Secretaria de Planejamento e…
O ex-governador Sérgio Cabral aproveitou a audiência desta quarta-feira e pediu desculpas ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, e negou ter mandado fazer um dossiê contra o juiz e sua família. Esta foi a primeira vez que o ex-governador e o magistrado ficam frente a frente depois do último depoimento, há duas semanas, em…
No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na mesa de abertura do fórum acompanhado do vice-presidente, Luis Claudio…
A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente…
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