O Brasil vai responder na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por falhas na proteção de moradores atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em novembro de 2015, em Mariana (MG). A denúncia será apresentada por representantes de 15 organizações civis em audiência nesta quarta-feira (8) em Washington, capital dos…
O Ministério Público estadual ajuizou nesta terça-feira, dia 7, uma ação civil pública contra a prefeita afastada de Jequié Tânia Diniz Correia Leite de Britto, a empresa Torres Empreendimentos Rural e Construção e seus sócios José Antônio Torres Neto e Soraya Machado Torres por irregularidades em procedimentos licitatórios no Município. Segundo o promotor de Justiça…
O Comitê de Governança da Ronda Maria da Penha informou, durante reunião na manhã desta terça-feira (7), na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, que a Polícia Militar vai lançar a Ronda Maria da Penha no município de Vitória da Conquista, no Sudoeste do Estado. A reunião contou com a desembargadora Nágila…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) marcou para a próxima sexta-feira (10) o julgamento sobre Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV) de Salvador. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona na Corte a decisão da prefeitura de Salvador de alterar a cobrança do imposto. Antes, o Executivo Municipal cobrava o ITIV na…
O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PRB-BA) decidiu suspender a sessão em que seria votada a cassação ou não do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta terça-feira (7). Uma nova reunião para votar o relatório foi convocada para esta quarta-feira (8) às 14h. O relator…
A Justiça acatou pedido liminar feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, e determinou a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas e a reabertura das inscrições do certame em um prazo de 15 dias. A decisão…
A Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizou atendimento no Bairro da Paz, na sexta-feira (3). O serviço foi oferecido das 8h às 12h na Base de Segurança do bairro, onde cerca de 60 pessoas receberam orientação jurídica. Os principais problemas relatados envolveram a concessão de benefícios previdenciários, pensão por morte, aposentadoria por idade…
Foi publicado na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União, o decreto que determina que a Força Aérea Brasileira (FAB) mantenha uma aeronave permanentemente disponível para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante. Segundo o decreto, a aeronave deve estar disponível também para transportar pessoas que…
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – Sinpojud inaugurou na noite de quinta-feira (02), o Observatório de Assédio Moral e Sexual do Sinpojud. O projeto, que propõe acolher vítimas de assédio moral e assédio sexual no âmbito do Poder Judiciário, foi idealizado na gestão passada e agora…
Foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 3, a abertura de Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para apurar conduta omissiva da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual…
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