A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que cria nove vagas de desembargadores na Corte. Relatado pelo deputado estadual Zé Raimundo (PT), o PL 22.860/2018 indica ainda a criação de cargos de assessor de desembargador e assistente de gabinete.…
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar que tinha interditado parcialmente o Conjunto Penal de Barreiras, no oeste do estado. A sentença foi divulgada nesta terça (12), no Diário da Justiça Eletrônico. O complexo estava parcialmente interditado desde o dia 5 de junho, após a Justiça acatar o pedido feito pelo Ministério Público Estadual…
A implantação do BRT de Salvador será debatida em audiência pública no próximo dia 14, na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (Rua Rio Grande do Sul, 545, Pituba), às 8h. A discussão é promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS). O evento tem como objetivo apresentar a proposta do…
O Ministério Público estadual instaurou nesta terça, 12, um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Shopping da Bahia em possível prática de racismo institucional ocorrida na segunda, dia 11, em fato que envolveu um segurança do estabelecimento e uma criança negra na praça de alimentação do centro comercial. O acontecimento também será apurado pelo MP na área de proteção…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (19) o julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do ex-ministro Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Na semana passada, o ministro Celso de Mello, revisor da Lava Jato no STF, liberou o caso para julgamento. Nesta terça (12), o ministro Ricardo Lewandowski,…
O desembargador da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Adolpho Andrade Mello, suspendeu liminarmente nesta terça (12) a decisão que havia determinado o bloqueio de R$ 2.820.211,20 das contas da cantora Anitta. O valor corresponde à diferença da multa contratual cobrada pela empresária Kamilla Fialho, da K2L Empreendimentos Artísticos, que agenciava a…
O juiz Ailton Batista de Carvalho da 4ª Vara do Sistema de Juizado Especial Criminal, em Itapuã, aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o advogado Felisberto Odilon Córdova. O advogado ficou conhecido por declarar que não havia “10% de juízes honestos” no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O advogado responderá a…
Foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, os decretos assinados na véspera pelo presidente Michel Temer para garantir mais acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida. O Decreto 9.404 dispõe sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares…
Camaçari comemora a criação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), que reúne inúmeros benefícios à comunidade camaçariense, estimula a autocomposição entre as partes, fortalece o diálogo comunitário, no intuito de evitar o ingresso de demandas no Judiciário. Na Bahia, as unidades do Cejusc começaram a ser instaladas em janeiro de 2016, na…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) quer construir um novo prédio anexo, próximo à sede, no Centro Administrativo (CAB). Para isso, o TJ vai lançar um edital de licitação e o valor previsto para a obra é de R$ 53 milhões. De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Gesivaldo Britto, o anexo 2 será…
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