Acontece em Salvador, nos dias 21 e 22 de Outubro, no Hotel Fiesta, o Congresso ‘Novas Teses das Ciências Criminais’, que terá como tema central o “Combate à corrupção e tutela de direitos fundamentais”. O evento contará com a presença de grandes nomes do Direito Penal e Processo Penal, que se reunirão para discutir “um Direito Penal…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanhou a votação dos presos provisórios durante o primeiro turno das eleições para prefeito e vereadores em Salvador e Camaçari, neste domingo, 02. Defensores públicos e servidores da instituição estiveram presentes nas unidades prisionais da Cadeia Pública, do Presídio Feminino, da Unidade Especial Disciplinar -UED, da…
* Breno Novelli – Advogado. Sócio e Coordenador do Núcleo Trabalhista e Contencioso Cível do Santos & Novelli Advocacia e Consultoria. Graduado pela Universidade Federal da Bahia. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo JusPodivm. Pós Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de Ensino LFG e Instituto Brasileiro de…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) já pode analisar um projeto de lei que beneficia as trabalhadoras com filhos recém-nascidos, ainda dependentes da amamentação. O PLS 162/2016 garante o direito a dois intervalos de 30 minutos por dia, durante a jornada de trabalho, para que a mãe amamente o bebê até que ele complete um ano de…
A juíza Flávia Viana Grimaldi, da 26ª Vara do Trabalho de Salvador, determinou, em decisão inédita, que tem base no novo Código de Processo Civil, a apreensão dos passaportes de Larrisa e João Bicalho – importantes empresários de Salvador. Segundo a peça, a decisão foi motivada por uma dívida trabalhista contraída pelo casal em 2004,…
O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Ipiaú, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá, cumprindo a Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno. As comarcas já têm unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro próprio de…
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma nova ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o impeachment. A peça pede que o processo, que resultou na cassação do mandato de Dilma no final de agosto, seja invalidado. “A presente impetração tem por objetivo a invalidação do ato jurídico decisório do Senado Federal que…
A Justiça Eleitoral da Bahia vai instalar, nas eleições deste próximo domingo, 2, urnas eletrônicas em quatro seções de votação a serem montadas em unidades prisionais e de internação de adolescentes em Salvador e duas em cidades do interior baiano. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA acompanhará a votação nas unidades da…
Um decreto publicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quinta-feira (29) determinou que a partir desta segunda-feira (03/10) todos os atos praticados nos processos judiciais em trâmite no Sistema Pje terão que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico. Segundo o decreto judiciário nº 880 a medida considera a “necessidade de fixar normas e orientações…
Uma realidade de bairros populosos de Salvador, o mototáxi não é considerado serviço público. A declaração foi dada ao Metro1, pela promotora Rita Tourinho, nesta sexta-feira (30), ao afirmar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) classificou como inconstitucional a lei que regulamenta o sistema de transporte na capital baiana. O projeto foi aprovado pela…
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