Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima para ter acesso aos dados telefônicos que levaram à investigação sobre o bunker com R$ 51 milhões. A decisão foi em agravo regimental interposto no…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) uma nova fase da Operação Lava Jato e prendeu Luiz Abi Antoun, que é primo do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A ação cumpre 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária. A investigação mira casos de corrupção…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sergio Silveira Banhos, mandou que o Google e o YouTube retirem do ar um vídeo que apresentava Ciro Gomes (PDT) como dependente químico. A decisão acatou pedido da defesa do pedetista. O filme usava montagens para transformar uma foto de um cigarro comum em um cigarro de maconha. Na…
O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão entre a advogada e a juíza leiga. O documento, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto,…
Atendendo ao requerimento de Tutela Cautela Incidental interposto pela unidade da Defensoria Pública em Itaparica, o Poder Judiciário daquela comarca determinou, provisória e preventivamente, o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos creditícios dos responsáveis pela embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou e matou 19 pessoas em 24 de agosto de 2017. A decisão é…
A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, dona da cerveja Proibida, foi alvo hoje (25) de operação do Fisco Paulista por supostamente deixar de pagar R$ 100 milhões do ICMS ao governo de São Paulo. A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensões em 14 cidades da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana. As vagas são para as áreas de direito do trabalho, eleitoral e cível. A LAEJU-BA é uma associação civil…
A Justiça Federal do Distrito Federal deferiu pedido de liminar de Marina Silva, candidata à Presidência pela Rede, e anulou a patente sobre o sofosbuvir. O medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos. A decisão foi assinada no domingo (23) pelo juiz Rolando Spanholo, que negou a patente da substância…
A unidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no município de Candeias (situado na região metropolitana, a cerca de 50km de Salvador) mudará para uma sede independente na próxima quarta-feira, 26 de setembro. Anteriormente em funcionamento no Fórum da Comarca, agora os serviços da Instituição serão prestados na BA 523, nº 523,…
Presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli sancionou a lei que torna crime a importunação sexual, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. A lei também prevê que é crime divulgar vídeo e foto de cena de sexo ou nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, e também cenas…
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