O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), através de um comunicado, manifestou descontentamento com a aprovação anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O texto foi aprovado em sessão plenária na quarta-feira (6). “A criação de nove vagas para novos desembargadores do Tribunal de Justiça…
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manterá os serviços durante os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia. O atendimento acontecerá em horários opostos aos jogos. A Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), também funcionarão…
Já tem nova data o seminário “Mortalidade Materna: Avanços e Desafios na Garantia dos Direitos”, promovido pelo Ministério Público estadual, em parceria com o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna na Bahia (CEEMM). O evento acontece no dia 20 de junho, no auditório da sede do MP no CAB, das 8h às 18h. As inscrições podem ser…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados garantiu uma importante vitória para a advocacia nesta terça-feira (5) ao aprovar a redação final do Projeto de Lei nº 5511/16 que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação. O projeto de autoria…
Os canudinhos de plástico vão ser banidos de bares, restaurantes e quiosques do Rio. A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do vereador Jairinho (MDB), que obriga estabelecimentos comerciais a usar canudos de papel biodegradável. Os que forem recicláveis, de forma individual, também serão permitidos. A medida…
Atendendo a pedidos, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retornou à cidade de Mata de São João e, nestas quarta e quinta-feira, 6 e 7 de junho, a parada foi no povoado de Açuzinho, no litoral do município. Nos dois dias da itinerância, foram atendidos 156 moradores,…
A Justiça Federal no Paraná autorizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir a pena que a Lava Jato lhe impôs na penitenciária da Papuda, em Brasília, mais próximo da família dele, que reside na capital. O petista está preso desde 17 de maio, quando se entregou à Polícia Federal depois que o…
A socialite Val Marchiori foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a indenizar a cantora Ludmilla em R$ 10 mil devido a um comentário racista no carnaval de 2016 durante um programa exibido pela Rede TV!. Na época, a cantora desfilou como musa do Salgueiro, e Val criticou o visual de Ludmilla. “A fantasia…
Por segurança, o Supremo Tribunal Federal (STF) contratou uma área especial de embarque para os integrantes da Corte no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o tribunal, o aluguel da nova área, que é diferente da sala que a Corte tinha anteriormente no terminal de passageiros, ocorreu para garantir a proteção dos ministros. O…
A criminalização do porte de drogas para consumo pessoal tem sido objeto de acirradas discussões. Aqui no Brasil, particularmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está às voltas com o tema. Desde agosto de 2015 transcorre o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, em que se debate sobre a constitucionalidade de considerar o porte e o uso…
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