O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas, localizado a cerca de 100 km de Salvador. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, apesar do…
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou durante uma palestra em São Paulo, que gosta e confia no Brasil, mas que não está satisfeita com o atual momento do país e que a ética é a única forma de viver sem caos. “Quero mudar o Brasil para ele ser o que…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) anunciou neste terça-feira (15) a suspensão da licitação para a contratação de empresa para assessoramento de magistrados e servidores em atividades físicas. Com isso, a Corte baiana aguarda um parecer do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma vez que considera o projeto como elemento “necessário…
Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador vai oferecer entre os dias 17 e 19 de agosto (quinta-feira a sábado) atendimento jurídico gratuito na cidade de Cruz das Almas (BA), a cerca de 145 km da capital. A ação itinerante será realizada tanto para os casos iniciais quanto para acompanhamento dos processos previdenciários em curso, das 9h às…
A partir de agora, as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher passam a ser denominadas Varas de Justiça pela Paz em casa. A alteração foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça Bahia, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal…
A Defensoria Pública da Bahia quer providências do Poder Judiciário baiano para que seja garantido o mínimo de condições seguras no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, no sul do estado. A instituição, em 2014, ajuizou uma ação civil pública para que a Justiça determine melhorias no ambiente, diante do risco de desabamento e de incêndio.…
O juiz do Trabalho Alessandro Roberto Covre, de Guarulhos/SP, condenou uma empresa e seu advogado em litigância de má-fé por agirem com dolo processual. No bojo de uma reclamação trabalhista com uma série de pedidos, a reclamada sustentou que a autora deveria ser condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé por alterar a verdade dos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) e decidiu manter para esta terça-feira (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Collor é acusado de ter comandado organização criminosa que teria desviado recursos…
A regularidade da distribuição pelo Estado de medicamentos especiais como o micofenolato de sódio, indicado para pacientes que realizaram transplantes cardíacos, renal ou hepático, será discutida em audiência pública na próxima sexta-feira, dia 18, a partir das 9h, na sede do Ministério Público estadual em Nazaré. Na oportunidade, será discutida minuciosamente a realidade atual da…
A presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, reuniu-se com representantes dos diretores de Varas do Trabalho na tarde desta segunda-feira (14) para discutir a expansão do Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) para todas as Varas do Trabalho de Salvador que ainda não contam com a ferramenta. Na Capital, o projeto foi lançado no…
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