MP ajuíza ações de improbidade contra prefeito e ex-prefeito de Boninal

O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas contra o prefeito e ex-prefeito de Boninal por atos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o atual gestor do município, Vítor Souza Oliveira Paiva, e seu antecessor, Raimundo Eudes de Araújo Paiva, cometeram irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios…

MPT ganha ação contra o Detran-BA por falhas no ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu a condenação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) por uma série de irregularidades identificadas no seu meio ambiente de trabalho, que causam impacto na saúde e no bem-estar de seus funcionários. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) na ação…

Atuação eleitoral do MP é tema de curso para promotores de Justiça

Condições de elegibilidade, registro de candidatura e ações de impugnação de registro foram alguns dos temas tratados durante o curso ‘Atuação eleitoral do Ministério Público’ que começou nesta segunda-feira (30), no auditório do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A abertura foi feita pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, que dividiu a mesa com…

Casais homoafetivos poderão oficializar união em casamento coletivo LGBTTI em Santo Amaro

Gays, lésbicas e transexuais poderão oficializar união durante casamento coletivo LBGTTI em Santo Amaro. Interessados deverão entregar documentação a partir desta quarta-feira, 1º de junho, na Secretaria de Assistência Social do município, localizada na Rua João Soldado, 106. Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura e outros órgãos estão…

Audiências de custódia: medida da Corregedoria Geral agiliza cumprimento de mandados

Servidores do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia e do Plantão Judiciário de 1º Grau de Salvador já podem dar cumprimento à intimação, notificação ou citação determinada ou expedida de preso que for apresentado para audiência de custódia ou para outra finalidade. Cumprido o mandado ou realizada a intimação, notificação ou citação,…