Foi sancionado sem vetos pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para incluir a nova meta fiscal que prevê um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A Lei 13.291 está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial…
O Ministério Público estadual participou, por meio do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), da primeira edição do evento social Balanço Geral nos Bairros, que foi realizado na Praça Moema Medrado, no bairro São Tomé de Paripe. A promotora de Justiça Maria de Silveira Fátima Passos de Macêdo e servidores desenvolveram atividades voltadas para a…
Com o tema “Recentes Alterações Legislativas Relacionadas ao Exercício da Advocacia Criminal”, uma mesa redonda, promovida pela OAB da Bahia, vai discutir as prerrogativas dos advogados no inquérito policial e a audiência de custódia, na terça-feira (31), das 14h às 18h, no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade. Idealizador do evento, o corregedor-geral…
O presidente interino, Michel Temer, divulgou nesta sexta-feira (27) nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma…
Com o objetivo de tornar públicas as vitórias obtidas pelo Ministério Público em favor do consumidor, foi lançado no site ‘Consumidor Vencedor’ uma pesquisa nacional que agrupa dados de ações civis públicas, decisões judiciais e compromissos de ajustamento de conduta firmados em todo o país. O sistema ‘MP em Mapas’ viabiliza a realização de diagnósticos…
“Um marco no combate à terceirização ilícita na Bahia”. Assim classificou o procurador-chefe do MPT no estado, Alberto Balazeiro, o acordo assinado com a Empresa de Águas e Saneamento S/A (Embasa), para eliminar progressivamente a terceirização ilícita na empresa responsável pelo abastecimento de água e pelo esgotamento sanitário de quase todos os municípios baianos. O…
Em nota oficial, a Seccional e a Comissão Permanente OAB Mulher declaram repúdio ao estupro coletivo a uma adolescente moradora da Santa Cruz e oferecem assistência jurídica à família. De acordo com o documento, o ato demonstra a cultura machista ainda presente em nossa sociedade. “Precisamos lutar contra a violência em cada lar, em cada…
Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na cidade de São Paulo registrou aumento de 40,2% em março de 2016, comparado ao mês anterior. Foram 631…
Até o próximo dia 13 de junho, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio dos promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa, encaminhará aos prefeitos municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores recomendações que visam combater a manutenção indevida de parentes de agentes políticos na máquina administrativa. A…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou na terça-feira (24) a ampliação de um programa para oferecer postos de trabalho temporários na Justiça Eleitoral a egressos do sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, o projeto chamado “Começar de Novo”, iniciado em 2008, quando Mendes presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
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