O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal para auxiliar varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal. Também foi criada uma comissão de apoio, que será presidida pelo desembargador Maurício Kertzman, para apreciar e julgar…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o artigo da Constituição de São Paulo que dá foro privilegiado ao delegado-geral da Polícia Civil. Segundo Janot, a “prerrogativa de foro, como preceito que destoa da regra geral de isonomia emanada do princípio republicano, precisa ser interpretada de maneira restritiva, visto que…
A partir desta segunda-feira (26) até sexta (30), a equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJ) realiza inspeções nas varas do júri da comarca de Salvador. As visitas, com a participação de todos os juízes corregedores, têm ênfase nas ações penais em curso nessas unidades, nas quais tramitam processos relativos a…
A comissão de formatura 2016.2 da Faculdade Baiana de Direito irá realizar, entre os dias 04 e 07 de Outubro, o evento “De frente para o Direito”. Durante o evento serão realizados quatro painéis temáticos com o objetivo de discutir propostas de reforma da previdência; ajustes da pensão por morte; processo de impeachment no Brasil e…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), no município de Feira de Santana, Portal do Sertão, recomendou a imediata suspensão do processo seletivo para contratação de profissionais para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. De acordo com informação do site Acorda Cidade, a recomendação assinada pelo promotor titular Tiago de Almeida Quadro afirma que o…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) vai notificar a Secretaria Estadual de Turismo (Setur) e a empresa Metro Engenharia e Consultoria, que executa as obras de reparo no Centro de Convenções da Bahia, em Armação. As notificações, solicitando esclarecimentos e indicação de responsáveis, deverão ser encaminhadas ainda nesta segunda-feira (26), segundo a promotora…
As ações empreendidas durante a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) chegaram ao fim na tarde da quinta-feira (22) ultrapassando ao montante de R$ 25.582.981,99, resultado dos 267 acordos homologados e dos leilões realizados ao longo da semana. O último balanço elaborado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa…
A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto,…
O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na manhã desta segunda-feira, 26, na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF. Palocci é suspeito de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país. Na operação, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária…
Desta terça-feira (27) até sexta-feira (30), a Vara dos Juizados Especiais de Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia, realizará 460 audiências. O mutirão foi designado pela juíza Cristiane Cunha Fernandes. Do total de processos pautados, 300 envolvem a concessionária de energia elétrica Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). O mutirão é…
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