A primeira edição deste ano da Semana de Sentenças e Baixas Processuais começou na segunda-feira (22). Conforme o Ato Conjunto nº 10, de 19 de Junho de 2019, os esforços devem ser concentrados na prolação de sentenças em processos da Meta 2 e baixas processuais. Leia o Ato na íntegra Durante o período, os Juízes…
A Justiça do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dois crimes no processo que apura um esquema de corrupção em Angola. No entanto, a decisão do juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, manteve grande parte da ação penal contra o petista. Segundo o Estadão, o ex-presidente…
A equipe de nove advogados que cuida da defesa de João de Deus informou na tarde desta quarta-feira (24) que não ficará mais no caso. A renúncia da causa foi comunicada por nota enviada pelo advogado Alberto Zacharias Toron e assinada pelos demais profissionais. O grupo atua há sete meses na defesa de João de…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (25) a segunda fase da Operação “E o Vento Levou”, trabalho conjunto da PF, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo sete mandados de busca e apreensão para endereços das pessoas e empresas nas…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) encerrou o primeiro semestre de 2019 com um aumento de casos novos ajuizados e também de processos julgados quando comparado ao mesmo período do ano passado. O balanço de janeiro a junho mostra que as ações ajuizadas subiram de 66.407 em 2018 para 72.842 em 2019, um…
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a desativação de comarcas de entrância inicial foi novamente adiada nesta quarta-feira (24), após impasse sobre o voto-vista que destravaria a votação do relatório. No momento em que foi solicitado a apresentar seu voto-vista, o desembargador Sérgio Cafezeiro disse que teria dez dias, de acordo…
A Assembleia Nacional da França aprovou uma lei para a reconstrução da Catedral de Notre-Dame, em Paris, destruída por um incêndio em 15 de abril. A votação terminou com 91 votos a favor, oito contrários e 33 abstenções. A medida aprovada, cercada de controvérsias, poderá permitir a construção de um novo pináculo – uma espécie…
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro foi reconduzida ao cargo de juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nesta quarta-feira (24). A magistrada, aclamada pelos desembargadores no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), já atuou como juíza eleitoral em Salvador e nos municípios de Itiruçu, Mutuípe, Caravelas, Santo Amaro e Bom Jesus…
Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência. A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência. No entanto, segundo…
O Projeto de Lei 1539/19 permite que, nas audiências da Justiça do Trabalho em que houver atraso injustificado, partes e advogados deixem o tribunal após 30 minutos de espera. O texto, oriundo do Senado, insere dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que atualmente só admite que as partes deixem o tribunal…
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