O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, defendeu o uso de tornozeleiras eletrônicas por prisioneiros como alternativa de redução dos gastos do estado com internos no sistema penitenciário e atribuiu a culpa da não-utilização dos equipamentos disponíveis na Bahia ao poder judiciário. “Um preso custa em média R$ 3 mil, com tudo…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) abriu um processo administrativo contra um servidor por irregularidades em uma ação de reintegração de posse que tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Porto Seguro. A suspeita é de falsificação em declaração em certidão lavrada por ele para beneficiar uma…
O governo federal editou uma nova regra – o Decreto nº 9.507 – para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Segundo o texto, que substitui um decreto que estava em vigor desde 1997, caberá…
A pedido do presidente nacional do Democratas, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o DEM da Bahia solicitou à Justiça Eleitoral uma busca e apreensão de materiais de candidatos do estado que ainda distribuem santinhos com Lula como candidato a presidente, segundo a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo. Na ação, o DEM ressalta que…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Lúcio Vieira Lima para ter acesso aos dados telefônicos que levaram à investigação sobre o bunker com R$ 51 milhões. A decisão foi em agravo regimental interposto no…
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (26) uma nova fase da Operação Lava Jato e prendeu Luiz Abi Antoun, que é primo do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A ação cumpre 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária. A investigação mira casos de corrupção…
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sergio Silveira Banhos, mandou que o Google e o YouTube retirem do ar um vídeo que apresentava Ciro Gomes (PDT) como dependente químico. A decisão acatou pedido da defesa do pedetista. O filme usava montagens para transformar uma foto de um cigarro comum em um cigarro de maconha. Na…
O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão entre a advogada e a juíza leiga. O documento, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto,…
Atendendo ao requerimento de Tutela Cautela Incidental interposto pela unidade da Defensoria Pública em Itaparica, o Poder Judiciário daquela comarca determinou, provisória e preventivamente, o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos creditícios dos responsáveis pela embarcação Cavalo Marinho I, que naufragou e matou 19 pessoas em 24 de agosto de 2017. A decisão é…
A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, dona da cerveja Proibida, foi alvo hoje (25) de operação do Fisco Paulista por supostamente deixar de pagar R$ 100 milhões do ICMS ao governo de São Paulo. A ação cumpre 23 mandados de busca e apreensões em 14 cidades da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo…
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