A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…
Completa 20 anos nesta sexta-feira, 23, a lei 9.307/96, que instituiu a arbitragem no Brasil, com intuito de dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais de pessoas capazes de contratá-la. Publicada em 23 de setembro de 1996, a batizada lei de arbitragem entrou em vigor dois meses depois e, desde então, vem possibilitando às partes contratantes…
O homem que matou a enteada afogada na cidade de Morelia, no México, foi condenado a 100 anos de prisão. O caso aconteceu no início do mês de agosto do ano passado e a menina foi jogada repetidas vezes na piscina até a morte. As cenas foram captadas pelas câmeras de segurança de um hotel.…
Termina nesta sexta-feira (23) a série de 84 audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) de Relações de Consumo para a tentativa de acordos em processos do banco Itaú. Os processos, oriundos de quase todas as varas cíveis e do consumidor de Salvador, foram escolhidos pela instituição financeira, a partir da…
A Justiça espanhola determinou nesta sexta-feira (23) a reabertura do processo contra o atacante Neymar, o pai dele, o Santos Futebol Clube e o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell. A ordem foi dada pelo juiz José de la Mata e o processo diz respeito a suposta fraude na transferência do jogador para o Barcelona, em…
Equipe da Defensoria Pública da União (DPU) na Bahia realizará nova ação de atendimento em Santo Antônio de Jesus entre os dias 27 e 20 de setembro. A medida foi tomada em virtude do grande número de pessoas que buscou os serviços da instituição na primeira edição, no início de agosto. O atendimento será realizado…
O promotor de Justiça Dioneles Leone Santana Filho será suspenso por 30 dias de suas atividades no Ministério Público da Bahia (MP-BA) após agredir a juíza Nêmora de Lima Jannsen dos Santos, da comarca de Caravelas, no Sul baiano. A agressão ocorreu em 2012, durante festa de Carnaval em Porto Seguro. O Conselho Nacional do…
Uma unidade da Ronda Maria da Penha será inaugurada nesta sexta-feira (23), em Feira de Santana. O serviço presta atendimento especializado a mulheres vítimas de violência. A nova unidade conta com 14 policiais militares, sob o comando da tenente Edlene Silva dos Anjos e da subtenente Jarlene Correia Lima. O efetivo da unidade passou por capacitação…
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Jequié (BA), a Justiça Federal concedeu medida liminar determinando o bloqueio dos bens de Lenise Lopes Campos Estrela, prefeita do município baiano de Itaetê, e de mais 12 pessoas e empresas por fraude em licitação destinada à construção de uma quadra poliesportiva no município baiano de Itaetê,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 26 de outubro a retomada do julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A decisão sobre a validade da desaposentação foi suspensa em 2014 por um pedido de vista…
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