Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

O Senado confirmou nesta segunda-feira, 19, em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/19, que barrou 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. Com a derrubada do veto, os 16 dos…

STF nega pedido de suspensão do processo de impeachment de Witzel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana. Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado…

Sheherazade processa Silvio Santos e pede R$ 30 milhões por assédio moral e censura

A jornalista Rachel Sheherazade acionou a justiça há um mês contra o SBT, exigindo indenização de R$ 30 milhões. Ele relatou que foi demitida da empresa de Silvio Santos por e-mail. De acordo com informações do Notícias da TV, mesmo sendo contratada como pessoa jurídica, Rachel alega que tinha obrigações como qualquer funcionário de carteira…

Filho de Flordelis diz que ela tentou convencê-lo a assumir a autoria do assassinato do pastor Anderson

Filho afetivo da deputada federal Flordelis, Lucas Cézar dos Santos de Souza afirmou que a mãe o orientou a assumir a autoria do assassinato do pastor Anderson do Carmo. “Isso veio em uma carta através dos advogados do Flávio. Cheguei no presídio dias depois dele. Ficamos na mesma cela. Minha mãe mandava cartas com frequência para mim.…

CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (20) um aplicativo para apoio a egressos do sistema prisional. O aplicativo tem como objetivo oferecer serviços e informações para auxiliar essas pessoas na retomada da vida após o período detido. O aplicativo, chamado Escritório Social Virtual, já foi colocado em funcionamento no Distrito Federal (DF)…

Ministério Público pede arquivamento do inquérito que investiga se policiais militares executaram suspeitos na ação mais violenta da década

O promotor Alexandre Murilo Graça, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pediu o arquivamento do inquérito que investiga a responsabilidade de policiais militares em uma operação de 2019, nos morros do Fallet, Fogueteiro e Coroa, segundo informações do “Fantástico”, da TV Globo. A ação foi a mais violenta da última década no Rio de…

Gilmar Mendes dá 10 dias para governo baiano dar informações sobre toque de recolher

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para que a Bahia e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que…