TJ-BA assina provimento que garante a pessoas trans carentes isenção em cartórios

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de sua Corregedoria Geral, assinou provimento que permite gratuidade para pessoas trans em situação de carência financeira que desejem alterar nome e gênero no Registro Civil, com apoio a participação ativa da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA). O ato também contou com a parceria da Associação…

Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem realiza Ciclo de Debates em Salvador

A Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) estará organizando, nas principais capitais do Brasil, o Ciclo de Debates – 2019, cujo tema será Iura Novit Curia vs Contraditório na Arbitragem. Em Salvador, o evento acontecerá no dia 02 de setembro, às 19h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA. O evento…

Justiça Federal pode regulamentar teletrabalho para juízes com deficiência

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a minuta de resolução sobre a possibilidade de teletrabalho e trabalho em regime de auxílio a juízes federais, em localidades distintas de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou do cônjuge, companheiro ou dependente. A resolução permite ao magistrado atuar…