O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como missão aprimorar o trabalho do Poder Judiciário, julgou, ao longo deste ano, 804 processos em 36 sessões. Segundo relatório divulgado hoje (27) pelo órgão, 447 processos (55,5%) passaram por apreciação em sessões ordinárias. Outros 106 casos compuseram a pauta de sessões extraordinárias e 251 de sessões…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ontem (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que defende que o médium João de Deus permaneça preso. No entendimento da procuradora, a concessão de um habeas corpus “representa dupla supressão de instâncias do Judiciário, pois o mérito do Habeas Corpus apresentado pela defesa de João…
A queda de braço entre as empresas estampadoras de placas automotivas e o Detran ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (26). Depois de um dia caótico para quem pretendeu fazer o emplacamento, com sistema caindo e esperas de mais de 6h, a Justiça proibiu que o órgão exija das empresas as regras publicadas em uma…
O doleiro brasileiro Bruno Farina, alvo da Operação Lava Jato e sócio comercial do megadoleiro Dario Messer, que é considerado o doleiro dos doleiros, foi preso pela Interpol na noite desta quarta-feira (26), no Paraguai. Farina, que é investigado por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e evasão de divisas, começou a ser procurado na terça…
Com mais de 13,5 mil pedidos até o dia 20 deste mês, o número de habeas corpus apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) bateu recorde em 2018. Os dados confirmam uma tendência de crescimento desse instrumento constitucional, que já havia dobrado de 2016 para 2017, ao ultrapassar a marca de 11 mil. Como a Corte…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu pareceres em série contra a reforma trabalhista. As manifestações foram apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) dias antes do início do recesso do Judiciário. Parte das ações aguardava pela opinião da PGR para a corte dar prosseguimento à análise dos casos. Na quarta-feira (19), quatro posicionamentos de Dodge entraram…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 2019 a constitucionalidade da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte para pressionar réus inadimplentes a pagarem seus débitos. Os ministros devem responder se essa ação fere a liberdade de ir e vir do cidadão. De acordo com o G1, o relator do tema, o ministro…
O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial da União em que autoriza a abertura de mais 19 cursos de Direito. Ao todo, serão 2.880 novas vagas nas cinco regiões do país. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que a ampliação da oferta de cursos não…
Em depoimento ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), João de Deus afirmou que não se lembrava das mulheres que o acusaram de abuso sexual, segundo advogado dele, Alberto Toron. As declarações foram dadas nesta quarta-feira (26). Ainda de acordo com o defensor, o médium também negou ter cometido abusos contra mulheres que o procuravam para tratamento espiritual…
A Comissão de Comissão de Transparência Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou proposta que estabelece que as empresas devem retirar o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito em até dois dias úteis. O PLS 17/16 foi aprovado na última semana e segue para…
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