Desembargadora pede que STF suspenda processo em que é ré por calúnia contra Marielle

A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento de uma ação penal em que é acusada do crime de calúnia por ter atribuído à vereadora Marielle Franco, assassinada no ano passado, a participação em uma organização criminosa. Para seus advogados, a magistrada cometeu…

CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), a revisão da Resolução 115, que regulamenta procedimentos para viabilizar a liquidação de todo o estoque de precatórios do país até 2024, inclusive com a possibilidade contratação de linhas de crédito de longo prazo junto a bancos privados. Estimativas apontam um total de…

Proposta do CNJ inova ao distribuir custas judiciais por diferentes tipos e usos

O CNJ resolveu liderar a atualização das custas no Brasil, questão crucial para o acesso à Justiça no país. Na última semana, ocorreu audiência pública com representantes de tribunais de todo país, associações de magistrados e de advogados, Defensoria Pública, MP e academia. A audiência foi comandada pelo Grupo de Trabalho instituído em maio (portaria 71/19), coordenado…

Advogado delata cliente para o Ministério Público por organização criminosa

A partir de um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o advogado Aluísio Flávio Veloso Grande delatou um cliente para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. O advogado se comprometeu a auxiliar o Ministério Público na identificação do modus operandi de suposta organização criminosa, seus integrantes e os crimes por ela…

TRT5: PJe ficará indisponível a partir das 17h desta quinta-feira (5)

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Setic/TRT5-BA) informa que o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível a partir das 17h desta quinta-feira (05/12), com previsão de retorno a partir das 20h. O motivo da indisponibilidade é a aplicação de ajustes necessários na infraestrutura…

MP-BA indica lista sêxtupla de candidatos à vaga de desembargador

O Conselho Superior do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Bahia indicou, nesta terça-feira (3), os nomes da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia reservada constitucionalmente ao MP-BA. A lista é composta pelos procuradores de Justiça Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos…