O Senado confirmou nesta segunda-feira, 19, em sessão do Congresso Nacional, votação da Câmara dos Deputados pela derrubada parcial ao veto (VET) 56/19, que barrou 24 dispositivos do pacote anticrime. Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. Com a derrubada do veto, os 16 dos…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana. Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado…
A jornalista Rachel Sheherazade acionou a justiça há um mês contra o SBT, exigindo indenização de R$ 30 milhões. Ele relatou que foi demitida da empresa de Silvio Santos por e-mail. De acordo com informações do Notícias da TV, mesmo sendo contratada como pessoa jurídica, Rachel alega que tinha obrigações como qualquer funcionário de carteira…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19). Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai…
Filho afetivo da deputada federal Flordelis, Lucas Cézar dos Santos de Souza afirmou que a mãe o orientou a assumir a autoria do assassinato do pastor Anderson do Carmo. “Isso veio em uma carta através dos advogados do Flávio. Cheguei no presídio dias depois dele. Ficamos na mesma cela. Minha mãe mandava cartas com frequência para mim.…
O juiz Ronaldo Alves Neves Filho, da 1ª Vara do Sistemas de Juizados de Guanambi, condenou o cantor e deputado federal Igor Kannário ao pagamento de R$ 4 mil a cada um dos quatro policiais que se sentiu ofendido por ele durante uma passagem do Carnaval 2020, quando o artista chamou a instituição da Polícia…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (20) um aplicativo para apoio a egressos do sistema prisional. O aplicativo tem como objetivo oferecer serviços e informações para auxiliar essas pessoas na retomada da vida após o período detido. O aplicativo, chamado Escritório Social Virtual, já foi colocado em funcionamento no Distrito Federal (DF)…
O vereador Jairo Souza Santos Jr., o Dr. Jairinho, suspeito da morte do menino Henry Borel, de 4 anos, foi desligado da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A decisão, do presidente da Casa, Carlo Caiado, foi publicada na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da Câmara. A…
O promotor Alexandre Murilo Graça, do Ministério Público do Rio de Janeiro, pediu o arquivamento do inquérito que investiga a responsabilidade de policiais militares em uma operação de 2019, nos morros do Fallet, Fogueteiro e Coroa, segundo informações do “Fantástico”, da TV Globo. A ação foi a mais violenta da última década no Rio de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu 10 dias para que a Bahia e mais seis estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas pelas gestões para conter a disseminação da Covid-19. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que argumenta que…
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