Senado aprova suspensão de pagamento de consignado durante a pandemia

Em sessão remota nesta quinta-feira, 18, o plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. O PL 1.328/20 alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar, o projeto foi relatado pelo senador…

MPF pede bloqueio de R$ 1 mi do Facebook por descumprimento de ordem judicial

O MPF enviou parecer ao STJ pelo desprovimento de recurso apresentado pelo Facebook Brasil contra decisão judicial que impôs o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa por ter se negado a fornecer mensagens de perfis em sua rede social. O manifestação foi feito pela subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen. Investigação As informações solicitadas…

Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos

Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. O voto condutor é do…

Senador pede apreensão de passaporte de Weintraub para que ele não saia do Brasil

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou, na manhã desta sexta-feira (19), no STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para que o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub seja proibido de sair do país. A medida cautelar também pede a apreensão do passaporte do ex-ministro, assim como qualquer documento de viagem emitido em nome de Weintraub. O ex-ministro publicou em…

Projeto Biometria 2019/2020, do TRE-BA, concorre ao Prêmio Innovare

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) está concorrendo a 17ª edição do Prêmio Innovare com o projeto ‘Biometria na Bahia 2019/2020’. Esta é a segunda vez que o Regional baiano participa de uma edição do prêmio, que é um instrumento para identificar e disseminar práticas bem-sucedidas da Justiça brasileira. Nesta quarta-feira (17), dando seguimento…

MPF abre inquérito sobre portaria do MEC que revoga política de cotas

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, vai apurar a legalidade da Portaria do Ministério da Educação nº 45, de 16 de junho de 2020, publicada nesta quinta (18) no Diário Oficial da União. O ato do MEC, ainda assinado pelo então ministro Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº…

MP aponta transferência bancária de R$ 400 mil de Adriano da Nóbrega para Fabrício Queiroz

Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apontam que Adriano da Nóbrega, chefe da milícia Escritório do Crime que foi morto por policiais em fevereiro, na Bahia, transferiu R$ 400 mil para as contas bancárias do policial militar aposentado e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, que foi preso ontem (18). Contas…

Defensoria realiza inspeção e atendimentos durante visita a unidades do Complexo Penitenciário de Salvador

Nesta sexta-feira, 19, completa três meses que as visitas foram suspensas nas unidades prisionais baianas como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus. Para verificar, de perto, o funcionamento desta e de outras medidas de combate à Covid-19 e como estão os custodiados, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou, esta…