A votação do relatório da vereadora Lorena Brandão (PSC) sobre a regulamentação do Uber e outras plataformas de carona paga ficou para a próxima segunda-feira (12). A matéria seria votada hoje (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador, mas a reunião do colegiado foi remarcada. Com a retirada do pedido…
A sustentabilidade no setor público representa um importante passo de continuidade em uma tendência que já vem sendo adotada pelo setor privado. A transformação digital e seus avanços tecnológicos dão alternativas mais eficientes para a tramitação e o armazenamento de documentos. Nesse sentido, reavaliar o uso de papel representa um grande desafio. Para apresentar o…
Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 6, a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB. A decisão teve como base…
“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção.” Assim acredita Luís Roberto Barroso. No último dia 5, o ministro do STF palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard. Com auditório lotado, o tema da explanação foi “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”. O ministro realizou um panorama…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a indicação de Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 46 votos favoráveis e seis contrários, além de uma abstenção. Ela vai ocupar uma vaga destinada ao Ministério Público Federal. Maria Cristiana já havia sido sabatinada, no mês passado, na Comissão de…
Membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram até a Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (6) para discutir, com os deputados estaduais, o Projeto de Lei 22.918/2018. O texto, que deveria ser votado no início de outubro, propõe reajuste nas taxas de prestação de serviços do Poder Judiciário. Na última semana, o…
Bacharéis e estudantes de Direito que irão fazer o XXVII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) neste ano poderão contar, na próxima sexta-feira (9), com uma Mega Revisão para a prova. A iniciativa “Detona OAB” é do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau) em parceria com o Meu Curso. A revisão acontecerá das…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ele havia acusado, através de uma mensagem de WhatsApp, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus. Em um grupo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo administrativo contra o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro. Ele havia acusado, através de uma mensagem de WhatsApp, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de receber propina para conceder habeas corpus. Em um grupo…
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ADIn contra lei do Rio de Janeiro que institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro. Dodge questiona o artigo 1º, parágrafo 3º, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que as vítimas do sexo feminino menores de idade sejam examinadas por perito legista mulher. O relator da matéria é…
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