A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) realizará cerca de 300 audiências, por Vara da Fazenda Pública, durante a Semana de Conciliação do Estado da Bahia que acontece no período de 16 a 25 de novembro. A PGE mobilizará, de forma prioritária, toda a equipe de procuradores e o corpo técnico da Procuradoria Fiscal…
Uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, pode levar a Desconto Card a ter suspensas as suas atividades na área de saúde. O pedido liminar, movido contra a empresa e seus dois sócios, toma por base o fato de a Desconto Card operar sistemas de…
As comarcas de Encruzilhada, Itagimirim, João Dourado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas e Tremedal são as próximas a terem implantadas o Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O expediente forense nas varas cíveis das seis comarcas será suspenso entre os dias 7 e 9 próximos, para que os servidores sejam treinados com…
A presidente do Supremo Tribunal, Cármen Lúcia, rebateu nesta segunda-feira (7) as reclamações sobre a chamada judicialização da saúde. Para ela, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as sentenças que garantem acesso a tratamentos e medicamentos fazem parte do processo de democratização da sociedade brasileira. “Há uma democratização da sociedade brasileira. O…
Um adolescente pode recusar um tratamento de saúde por motivos religiosos sem comunicar aos pais? Exames médicos de caráter pessoal podem ser feitos sem a presença dos responsáveis? Um adolescente que descubra ser portador do HIV pode pedir sigilo ao médico, sem comunicar a situação à família? Questões como essas serão debatidas na tarde desta…
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, deferiu o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o presidente Michel Temer e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam testemunhas do ex-parlamentar. No despacho, Moro diz que Temer poderá optar por ser ouvido em audiência…
Segundo maior escritório brasileiro em número de advogados (1.022), de acordo com o Análise Advocacia 500 de 2015, o Siqueira Castro Advogados foi condenado pela Justiça do Trabalho por fraudar relações de trabalho ao colocar os profissionais como associados no contrato social da banca. Por isso, está proibido de contratar mais profissionais nesse modelo. A…
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou nesta segunda-feira (7) com nova ação na Justiça Federal pedindo a anulação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dessa vez pelo suposto vazamento do tema da prova. Para o procurador Oscar Costa Filho, caso seja confirmado o vazamento, o tratamento isonômico entre…
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Feira de Santana, em caráter de urgência, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a nomeação de juízes titulares para os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECs) de Ipirá e Riachão do Jacuípe. Segundo a Ordem, as duas cidades receberam as varas do Sistema…
O Ministério Público estadual promove, nesta quinta-feira, dia 10, um evento que vai abordar técnicas e experiências práticas de um projeto que tem contribuído para tornar o Sistema Penitenciário mais humanizado. O seminário ‘Prison Smart: Transformação das pessoas atingidas pelo crime’ será realizado na sede do MP no CAB, das 14h30 às 17h30, direcionado a…
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