A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando assim a conversão desta união em casamento. Aprovado, o projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso…
O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA) rejeitou por unanimidade, na sessão realizada nesta quarta-feira (8), a queixa-crime movida pelo radialista Emerson José contra o deputado estadual Marcell Moraes e a vereadora Ana Rita Tavares. O radialista alegou que os parlamentares cometeram crimes contra sua honra por ter feito um comentário em seu programa de…
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, da Justiça Federal no Rio de Janeiro, aceitou denúncia contra Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta. O empreiteiro voltou a ser réu em processo da Operação Lava Jato junto com mais cinco pessoas no âmbito da ação que investiga superfaturamento na obra de ampliação da Marginal…
O Corregedor geral da Justiça da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, se reuniu nesta terça-feira (7) com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Carlos Martins. Um dos assuntos tratados no encontro foi a situação dos menores internados na Fundação Dr. Jesus, localizada no município de Candeias, Região Metropolitana de…
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nessa quarta-feira (8), a sexta denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Além dele, foi denunciado também o doleiro brasileiro preso no Uruguai Vinícius Claré, conhecido como Juca Bala, e mais oito pessoas do grupo do ex-governador do Rio. As acusações são um desdobramento da Operação…
O ex-ministro José Dirceu foi condenado mais uma vez pela Operação Lava Jato. Outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. A pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem…
Quatro anos depois do desastre ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 242 pessoas morreram em um incêndio, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define medidas de prevenção e combate a desastres em casas de espetáculos. Após a aprovação realizada nesta terça-feira (7), o Projeto…
A fim de quitar dívida de R$ 180 milhões que envolve 2.200 trabalhadores do Hospital Espanhol, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou nesta terça-feira (7) edital para alienação do patrimônio. Os interessados deverão procurar os leiloeiros oficiais do TRT para apresentar suas propostas nos próximos 60 dias. “O edital é dividido em…
Pelo menos três casos comprovados de discriminação contra funcionárias gestantes são listados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública protocolada nesta quarta-feira (08/03) contra a Ibi Promotora de vendas Ltda. Os casos chegaram ao conhecimento do órgão através de ofício da Justiça do Trabalho, que recebeu ação individual de uma trabalhadora demitida…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade nesta terça-feira (7), manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. O colegiado negou o recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. No…
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