Os órgãos de defesa do consumidor fazem nesta sexta (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da…
Um comerciante vai responder por ameaça a uma juíza e a uma servidora do fórum de Paulo Afonso, no norte do estado (veja aqui). O caso ocorreu após a magistrada Mirella Mendes Grassi Muniz decidir pelo bloqueio de R$ 4 mil das contas de José Roberto da Silva, dono da funerária Secof, por questões trabalhistas.…
Cientes da crescente cobrança da sociedade por punição aos delatores, e não só aos delatados, procuradores responsáveis pela Lava-Jato decidiram aumentar o “preço” das colaborações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, que disputam quem fechará primeiro um acordo de delação premiada. Os dois terão que entregar revelações realmente significativas…
Um dia após a Justiça derrubar a liminar que suspendia o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma decisão interlocutória determinou a suspensão do procedimento licitatório mais uma vez. Para a o juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto, responsável pela decisão, houve violação aos princípios da Administração Pública, em especial o…
O magistrado Icaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador (BA), absolveu nesta quinta-feira (27) uma mulher acusada de tentar ingressar no Complexo Penitenciário da Mata Escura com um aparelho telefônico inserido na vagina. O objeto foi encontrado após os agentes realizarem a revista, prática condenada por diversos organismos de direitos humanos que denunciam a tortura em submeter…
Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. O réu foi preso por dirigir alcoolizado, mas o…
Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales. Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos…
A desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou nesta quinta-feira (27) a liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. Com o parecer favorável, o Estado pode seguir com o processo licitatório. O prazo…
O advogado Rui Carlos Barata Lima Filho acabou de ser empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rui Barata deverá ocupar cargo de juiz efetivo do TRE baiano por dois anos, conforme regimento interno do Eleitoral. O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela presidência da República após compor lista…
22 medidas provisórias aguardam análise na Câmara dos Deputados e no Senado na volta do recesso parlamentar no dia 1º de agosto. Das quatro mais recentes publicadas no Diário Oficial da União quarta (26) e quinta-feira (27), três delas mudam regras de 23 pontos no Código de Mineração e fazem parte do Programa de Revitalização…
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