*Gamil Föppel El Hireche é Advogado Criminalista. Doutor em Direito Penal Econômico pela UFPE. Mestre em Direito pela UFBA. Professor adjunto de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia. Membro das comissões de juristas responsáveis pela elaboração dos anteprojetos de reforma do Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Agraciado com o Diploma do Mérito Legislativo, outorgada pela Câmara…
Os candidatos já podem conferir o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIX Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos. O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (5) o edital com o resultado das provas aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira aqui o resultado final…
Com o objetivo de discutir a situação atual do Hospital Mário Leal Ferreira, o Ministério Público estadual reuniu hoje na sede da instituição, no CAB, representantes da unidade de saúde, da Associação Baiana de Psiquiatria, do Hospital Juliano Moreira, dos familiares de pacientes com transtorno mental atendidos na unidade, bem como de representantes das secretarias…
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador mandou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reintegre os 38 empregados aposentados despedidos. Também proibiu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). A juíza…
O presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou nesta terça-feira (5) lei que obriga os fabricantes a informar nos rótulos dos produtos a presença de lactose. As embalagens de alimentos cujo teor original de lactose tenha sido alterado também deverão trazer o teor da substância remanescente no produto. A nova lei está publicada no Diário…
No dia 20 de julho, às 10h, o Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia fará a entrega de alvarás a credores do município de Salvador. No total, foram negociados cerca de R$ 51,1 milhões. Com o deságio, serão pagos R$ 30,7 milhões. A entrega acontece na sede do…
A “novela” do BRT de Feira de Santana ganhou mais um capítulo nesta terça-feira (5). Isso porque, o Tribunal de Justiça da Bahia negou mais uma liminar contra as obras dos corredores exclusivos para ônibus na cidade. De acordo com o site ‘Acorda Cidade’, o procurador geral do município, Cleudson Almeida informou que a tramitação…
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou com recurso dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Pereira de Brito, reeleito em 2014, por entender que o parlamentar incidiu nas condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, previstas no artigo 73, I e II, da Lei…
Foi divulgado nesta segunda-feira (4), o calendário de audiências públicas para tratar da Lei do Uso e da Ocupação do Solo de Salvador (Louos) pela Câmara de Vereadores de Salvador. Ao todo serão seis audiências que começam nesta quinta-feira (07) e acabam no fim do mês. A comissão conjunta que analisa o projeto será presidida pelo…
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (4), em uma decisão, que os juízes de instâncias inferiores não são obrigados a seguir a decisão da Corte, proferida em fevereiro, que determinou que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena antes do trânsito em julgado do processo…
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