Após demitir uma enfermeira através de um grupo no WhatsApp, uma empresa do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização à funcionária. O caso ocorreu no ano passado quando a SOS Medical Produtos Hospitalares decidiu demitir a enfermeira em um grupo composto por todos os funcionários. Para a juíza Maria Socorro…
Os órgãos de defesa do consumidor fazem nesta sexta (28) fiscalização nos principais aeroportos do país para saber se as companhias aéreas estão respeitando os direitos dos passageiros. O objetivo é verificar como está sendo feita a cobrança pela bagagem, que entrou em vigor no dia 14 de março. A norma fixou um aumento da…
Um comerciante vai responder por ameaça a uma juíza e a uma servidora do fórum de Paulo Afonso, no norte do estado (veja aqui). O caso ocorreu após a magistrada Mirella Mendes Grassi Muniz decidir pelo bloqueio de R$ 4 mil das contas de José Roberto da Silva, dono da funerária Secof, por questões trabalhistas.…
Cientes da crescente cobrança da sociedade por punição aos delatores, e não só aos delatados, procuradores responsáveis pela Lava-Jato decidiram aumentar o “preço” das colaborações do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, que disputam quem fechará primeiro um acordo de delação premiada. Os dois terão que entregar revelações realmente significativas…
Um dia após a Justiça derrubar a liminar que suspendia o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma decisão interlocutória determinou a suspensão do procedimento licitatório mais uma vez. Para a o juiz de Direito Ruy Eduardo Almeida Britto, responsável pela decisão, houve violação aos princípios da Administração Pública, em especial o…
O magistrado Icaro Almeida Matos, da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador (BA), absolveu nesta quinta-feira (27) uma mulher acusada de tentar ingressar no Complexo Penitenciário da Mata Escura com um aparelho telefônico inserido na vagina. O objeto foi encontrado após os agentes realizarem a revista, prática condenada por diversos organismos de direitos humanos que denunciam a tortura em submeter…
Não há constrangimento ilegal em proibir preso em regime domiciliar por dirigir alcoolizado de sair durante a noite. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao negar liminar pela suspensão de medida cautelar que impedia o réu de sair à noite. O réu foi preso por dirigir alcoolizado, mas o…
Com o objetivo de agilizar as demandas de saúde do município de Paulo Afonso, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou reunião com o secretário de saúde do município, Ivaldo Sales. Entre as propostas apresentadas estavam a criação de um Núcleo de Conciliação de Saúde no Município e a implantação de leitos…
A desembargadora Maria da Graça Osorio Pimentel Leal atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e derrubou nesta quinta-feira (27) a liminar que suspendia o edital de licitação para a implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. Com o parecer favorável, o Estado pode seguir com o processo licitatório. O prazo…
O advogado Rui Carlos Barata Lima Filho acabou de ser empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Rui Barata deverá ocupar cargo de juiz efetivo do TRE baiano por dois anos, conforme regimento interno do Eleitoral. O magistrado foi escolhido para compor a Corte Eleitoral baiana pela presidência da República após compor lista…
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