Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (1°), pela Polícia Federal (PF), em Salvador. A Operação Outorgado – como foi chamada – visava apurar saques fraudulentos de precatórios judiciais na Caixa Econômica Federal, segundo o G1. A PF informou que os saques causaram prejuízos de aproximadamente R$ 2 milhões em…
Processos que buscam garantir o respeito ao direito fundamental à saúde têm sido frequentes no Judiciário baiano. Fato que mobiliza o Tribunal de Justiça da Bahia, em parceria com instituições da área jurídica e da área de saúde, a realizar a segunda edição do Congresso Baiano de Judicialização em Saúde, de 23 a 25 de…
A eleição para escolha da nova diretoria executiva e dos conselhos fiscal e superior da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) para o biênio 2016-2018 acontece nesta sexta-feira, 4/11, das 9h às 17h, no auditório da sede da associação, no Edf. Thomé de Souza. Uma única chapa concorre ao pleito. Trata-se da chapa “Identidade”,…
A promotora de Justiça Ana Paula Canna Brasil Motta ingressou com uma representação eleitoral contra o prefeito de Lauro de Freitas, Marcio Araponga Paiva, solicitando que a Justiça determine que todos os 16 servidores afastados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) retornem a seus postos de trabalho. Os servidores foram desligados em período…
Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar nesta terça-feira (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com…
Mais 151 beneficiários do Estado da Bahia receberam, na manhã desta segunda-feira (31), alvarás relativos ao pagamento de precatórios preferenciais de credores idosos e portadores de doenças graves. No total, foram pagos R$ 6.011.905,87. O procedimento, realizado no auditório do Tribunal, foi supervisionado pela juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios…
Discussões sobre a proibição da vaquejada dominaram o País desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei cearense que regulamentava a atividade cultural nordestina, que consiste em dois vaqueiros montados a cavalo tentando derrubar um boi pela cauda. O assunto chegou até a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Bahia (OAB-BA),…
O deputado João Campos (PRB-GO), relator-geral da comissão especial que analisa o projeto que reforma o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), defendeu mudanças na execução das penas. Em entrevista ao programa “Com a Palavra”, da Rádio Câmara, o parlamentar afirmou que a parte geral do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Execução…
Na Bahia, não existe o Fundo da Pessoa Idosa, falta também regulamentação da Política Estadual da Pessoa Idosa, há ainda descaso da regulação no internamento e atendimento de urgência e emergência pelo Município e pelo Estado, além do sucateamento da única Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso – DEATI em Salvador. Tais denúncias foram apresentadas…
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, de retirar do texto a restrição ao habeas corpus. “O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da…
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