O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu, de forma unânime, pela exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia no âmbito dos Conselhos Seccionais e a redução para três anos para os cargos de diretoria das Caixas de Assistência, Subseções, Seccionais e do Conselho Federal da entidade. “A deliberação será submetida ao…
Prestes a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli tem dito que pretende pautar o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância somente a partir de março. Isso porque o ministro tem afirmado que quer esperar pelo menos um ano para colocar o tema novamente em…
A defesa de Kátia Vargas entrou com recurso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a decisão da Segunda Turma da Câmara Criminal da Corte que anulou o julgamento que inocentou a médica oftalmologista da acusação de ter matado os irmãos Emanuel, 21 anos, e Emanuelle, 23, em outubro de 2013, vítimas de um acidente…
O MPF (Ministério Público Federal) divulgou um meme nas redes sociais para alertar o eleitor que as selfies na urna eletrônica são proibidas. A pena para quem insistir no ato poderá ser de até 2 anos de prisão. Fotografar a urna fere o sigilo do voto, previsto no Código Eleitoral Brasileiro. Fonte: Metro 1
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu um pedido de suspensão dos efeitos de uma decisão liminar que interrompeu o processo de licitação do novo Centro de Convenções Municipal. Um pedido da Procuradoria Geral do Município de Salvador em favor da obra foi entregue na última segunda-feira (27) para o presidente do Tribunal de…
A Justiça Federal proibiu a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, de atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Assim como o candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, Gleisi havia se inscrito como advogada do ex-presidente para poder…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char. O “Projeto de Ação Integrada – Sistema…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (31) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso publique logo o acórdão do julgamento no qual o plenário aceitou a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). De acordo com a Coluna do Estadão, formalidade é necessária para que a PGR dar…
O proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação Cavalo Marinho I, Osvaldo Coelho Barreto, foram denunciados nesta quinta (30) pelo Ministério Público da Bahia pela morte de 19 pessoas no acidente durante a travessia entre Mar Grande e Salvador, em agosto do ano passado. O MP pede…
Os conselhos de fiscalização de profissões poderão ser obrigados a publicar na internet informações relacionadas à qualificação técnica e a processos ético-profissionais de credenciados. É o que determina o Projeto de Lei 9663/18, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Na opinião do parlamentar, a proposta favorece o consumidor que precisa tomar a decisão de contratar…
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