TJ firma cooperação técnica com TRE-BA para apoio na votação de presos provisórios

Um Termo de Convênio, assinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), na tarde desta segunda-feira (21), visa a cooperação técnica das instituições para possibilitar o voto de presos provisórios e adolescentes internados em estabelecimentos da Bahia. O documento foi assinado pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto, e…

Prisco vira réu por falsidade ideológica e fraude de documentos à frente da Aspra

O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de foro…

TJ-BA vai nomear fiscais de execução de contratos para evitar mal uso de verbas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai designar um supervisor para fiscalizar e acompanhar a execução de contratos firmados pela Corte para garantir o uso correto de verbas públicas. A medida foi regulamentada pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, através de um decreto. A Controladora-chefe, Fernanda Dantas, enfatiza que o documento é importante…

Avança na Câmara projeto que acaba com a revista íntima em presídios

A cada semana, para visitar o filho preso, Ana, nome fictício utilizado para proteger sua identidade, passava por um ritual de constrangimento. “Você passava pela revista, tirava todas as roupas, a funcionária olhava, depois mandava você agachar três vezes de frente e de costas para mostrar que não estava levando nada”, relembra. Em alguns casos,…

Fachin adota estratégia diferente para envio de casos da Lava Jato para 1ª instância

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, adotou uma estratégia diferenciada para definir quais casos no gabinete serão remetidos para instâncias inferiores da Justiça por se tratarem de suspeitas de crimes cometidos fora do mandato e sem relação com o cargo depois que a Corte restringiu o foro privilegiado, informa…

CNJ vai investigar pagamento de auxílio moradia a juiz Marcelo Bretas

A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar se houve irregularidades na concessão de auxílio-moradia para o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do pedido de providências. O ministro corregedor, João Otávio de…