A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal Lineu Martins, ex-chefe de gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), na gestão do ex-presidente Henrique Ribeiro, e mais cinco pessoas, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro. A partir de acordos de leniência e…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) pode perder o terreno cedido pelo Governo do Estado, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O termo de cessão de área pertencente ao patrimônio público estadual para a construção da nova sede do órgão foi assinado em setembro de 2014, pela Secretaria da Administração…
O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia (TJDF-BA) tem um novo presidente. Candidato único do pleito realizado na última sexta-feira (12), durante sessão ordinária do órgão, Marcus Carvalhal foi eleito e vai exercer o mandato de um ano. Em seguida à eleição, ele também já foi empossado no novo cargo. “Eu espero que…
O julgamento que definirá se haverá ou não anulação do júri popular que absolveu a médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira da morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle foi adiado e acontecerá no dia 31 de julho deste ano. A data havia sido marcada para esta quarta-feira (17), mas foi adiada porque no dia haverá sessão extraordinária no Tribunal…
O Ministério Público do Rio de Janeiro investiga as contas eleitorais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para saber se o dinheiro arrecadado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz com outros assessores do antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serviu para o financiamento de campanhas políticas do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo…
O projeto que autoriza a prefeitura de Salvador a locar imóveis por encomenda, pelo prazo de até 30 anos, foi sancionado hoje (15), mais de um mês depois da aprovação da matéria pela Câmara Municipal. A matéria havia sido enviada à Casa Legislativa pelo próprio prefeito e enfrentou resistência de alguns vereadores. A lei define como…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu inquérito civil para apurar “possíveis irregularidades ou omissões” do governo da Bahia no rompimento de barragens, que afetou os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá. O ato foi publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (15). O órgão quer saber se houve “causas e danos…
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros se posicionou contra a decretação de prisão preventiva como forma de garantir a ordem pública e econômica. Para a entidade, a previsão da prisão preventiva para estes fins abre um leque de infinitas possibilidades para a decretação da prisão cautelar, contribuindo para o aumento do número de prisões provisórias. Projeto…
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje, em sessão extraordinária marcada para as 18 horas, para tentar concluir a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais não podem remover, sem solicitação, por “ex officio” os juízes que estejam sob ameaça de morte por suas decisões judiciais, sobretudo, as que tratam de organizações criminosas. De acordo com o CNJ, a remoção só pode ser feita com a solicitação dos magistrados. A consulta…
Send this to a friend